Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Pelo menos duas instituições estudam propor na Justiça a derrubada da nova Lei do Descanso, de número 13.103, publicada dia 3 de março. Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) são contrários ao aumento da jornada de trabalho dos caminhoneiros previsto na lei. Em vez de 8 horas e 2 horas extras, os profissionais empregados agora podem trabalhar 8 horas e mais 4 extras por dia. Os autônomos que, pela lei antiga (12.619), podiam dirigir 12 horas, agora podem trabalhar 13 horas por dia.
Procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes
O procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT em Mato Grosso do Sul, não quis detalhar os argumentos que o órgão vai utilizar para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e tentar derrubar a lei. “Há o princípio da vedação ao retrocesso social e outros dispositivos constitucionais que foram violados”, afirma ele que também não quis arriscar um prazo para o ajuizamento da ação.
Paulo Dougas explica que, no mundo jurídico, uma norma não pode restringir direitos já conquistados em legislação anterior. É o que chamam de princípio da vedação ao retrocesso social. Ele diz que caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se ajuíza ou não a Adin, cujo texto será elaborado pelo MPT.
Segundo a lei federal 9.868, de 1999, podem propor Adins o presidente da República; o Senado, a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativa; os governadores; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e “confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional”. É o caso da CNTTT.
Luís Antônio Festino, da CNTTT
De acordo com Luís Antonio Festivo, diretor da entidade que representa os caminhoneiros empregados, a proposta de uma Adin será discutida em reunião com o departamento jurídico da confederação, no dia 24 de março em Brasília. “A tendência é entrarmos com ação de inconstitucionalidade, mas ainda estamos estudando”, conta.
Ele cita uma entrevista para a Carga Pesada concedida pelo advogado César Esmanhotto, do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar). Esmanhotto considera inconstitucional o fato de as regras da lei 13.103 valerem somente em estradas previamente determinadas pelo governo. “Vamos na mesma linha dele (Esmanhotto)”, explica Festino.
Negociações
O representante da CNTTT conta que a nova lei foi elaborada sem a participação de representantes dos caminhoneiros empregados. Segundo ele, a regulamentação da lei, que está sendo discutida atualmente em Brasília, também não conta com a representação da categoria. As comissões de trabalho formadas pelo governo só têm caminhoneiros autônomos. “Também não estão ouvindo os outros ministérios, como o da Saúde e do Trabalho. Para tentar resolver a paralisação nas rodovias, a presidente sancionou a lei sem discutir. Agora, só estão participando da regulamentação os autônomos e o pessoal do agronegócio”, conta.
6 Comentários
Na hora da paralisação não apareceu o Pai da criança, agora vem com essade inconstitussional. eta Brasil, só tem aproveitadores.
Boa tarde temos que tomar cuidado e trabalhar em prol da categoria que a mais de 35anos vem sofrendo principalmente o autonomo
Poucos entenderam a lei 12619/2012, essa lei foi chamada a lei do descanso, mas que na verdade era a lei que salvava vidas nas rodovias do país, com a nefasta alteração da lei, só quem está lucrando com isso são:Embarcadores, grandes empresas de transportes, pequenos interessados que hoje já são pequenos empresários autônomos que vão explorar a mão de obra de trabalhadores que terão somente o carne do INSS pagos como auxiliares de autônomos e o pior, o agro negócio, que vai continuar ditando regras no país e deixando a conta disso tudo para o povo pagar, são mais de 5000 mortes pôr ano nas rodovias do país e com custos equivalentes a mais de $500.000,00 reais, eles não estão nem aí, o lucro a cima de tudo, pagar frete bom e dar condições dignas para os motoristas “zero”,vão continuar com a escravidão nas rodovias, desculpem o desabafo, mas a moçada está bem cega, só na dor da pena é que vamos dar valor, escravidão acabou na época do império, só os cegos não estão vendo, que se dane os pedagios, os eixos baixados o diesel caro, eles empresários e governo tem mais é que se danar o que precisamos é que eles paguem o frete com todas essas coisas que eles enfiam na gente, temos que brigar por fretes justos e condições de nos abrigar nas rodovias e nos terminais e isso com qualidade de vida e não com a nossa exploração, desculpem o desabafo, mas esta é a nossa realidade !!!
NÃO E PRCISO TRABALHAR 12 HORAS POR DIA,EU SÓ QUERO SABER OQUE VAI FICAR FAZENDO TANTO TEMPO PARADO NO PATIO DE UM P0STO. OS BELOS QUE TEMOS.
Que tal começarmos a regularizar a trabalho deles também. Gestão na casa dos outros, como diz o veterano Dada Maravilha, é mamão com açúcar. Reforçando os dizeres do Alessandro e repetindo o dizer de um grande empresário mineiro no transporte, que foi presidente de Seteceng. O nosso maior problema é: Quem comanda o transporte, não entende nada do segmento. Que tal o procurador começar pelo o mais simples e já esta pronto: Fazer com que se cumpra a lei do pedágio e da diária que nos ajudaria muito.
eu acredito que eles vão empurrando com a barriga esse negocio de tabela de frete e eixo suspenço até os caminhoneiros se esqueçerem ai vira em pitça o sofrimento dos caminhoneiros como sempre