NELSON BORTOLIN
Alguns empresários de Mato Grosso procuraram a assessoria jurídica do Sindicato das Transportadoras do Estado, o Sindmat, com o objetivo de ajuizar ações contra a resolução 3.658, da ANTT, que extingue a carta-frete e estabelece novas formas de pagamento dos autônomos. “Estamos preparando um mandado de segurança coletivo que devemos protocolar até o início da própria semana”, explica a advogada Samantha Gahyva.
Ela pretende apresentar a resolução como inconstitucional. “Somente uma lei aprovada no Congresso poderia extinguir a carta-frete. Quem tem poder de extinguir direito é o Poder Legislativo”, justifica.
A advogada também pretende questionar o argumento do governo de que o mercado sofre de informalidade. “Todo transporte tem de ter conhecimento e, com o conhecimento eletrônico, não há como ter fraudes. Pelo menos aqui no Mato Grosso uma transportadora não tem como soltar uma carga sem isso”, defende.
Ela afirma que seus clientes estão promovendo um abaixo-assinado nas estradas junto aos autônomos contra o fim da carta-frete. Segundo Samantha, não é verdade que a categoria é refém dos postos de combustível. “Dizem que tem postos que cobram 30% de deságio do caminhoneiro na troca da carta-frete. Isso não é a realidade do setor”, garante.
Mas admite que os postos não têm como fazer a troca da carta-frete sem ter alguma vantagem. “Eles não vão pagar R$ 25 mil numa carta-frete sem ter uma contrapartida, seja no abastecimento ou na compra de alguns produtos. Cabe à ANTT ou até ao Banco Central limitar abusos”, acredita. “Vamos mostrar que o autônomo não é refém de posto e que essa resolução foi um tiro no pé”, ressalta. De acordo com ela, se a carta-frete não voltar a ser autorizada, as transportadoras podem deixar de contratar autônomos, entregando cargas somente a pessoas jurídicas.
O diretor-executivo do Sindmat, Gilvando Alves de Lima, afirma que a decisão de ir à Justiça contra o fim da carta-frete não é da diretoria do sindicato. “Muita gente está preocupada com os custos das administradoras de cartões. E essa é uma preocupação legítima. Mas o sindicato ainda não tomou uma posição quanto a essa questão”, afirma.
Para ele, a alegação de que as empresas não vão mais contratar autônomos é um “exagero”. “Não dá para mudar a condição desses motoristas para pessoa jurídica da noite para o dia. Dizer que só vão contratar pessoas jurídicas não tem cabimento porque assim vai faltar caminhões para a safra”, ressalta.
7 Comentários
Sempre trabalhei com carta frete como autonomo, sempre troquei os valores das mesmas em posto que mantinham o preço do combustivel igual ao a vista, sendo que poucos queriam cobrar valor maior, onde eu tinha a opção de não abastecer ali.Sou a favor da carta frete, sendo que o motoristas com carta frete é que devem selecionar e abastecer em postos honestos.
Sou caminhoneiro e tenho uma pequena empresa de transporte, e os postos aqui na região do sul de minas já estão falando que vão cobrar mais caro o diesel com o cartão pois as administradoras dos cartões estão cobrando uma taxa para trocar os creditos, e isto vai ser repassado para os caminhoneiros e será mais uma taxa , temos que colocar as 3ª placas (80,00) em media, aferir o tacografo (500,00) em media deste jeito ninguem AGUENTA.Minha empresa presta serviço para uma empresa que paga com carta frete, abasteço o preço a vista no posto pego o troco para as despesas de PEDAGIO que são muitos, e o saldo do frete recebo em cheque e deposito no banco para pagar o resto das despesas(IR,INSS,CONTADOR,OFICINA,PNEU E MAIS UM MONTE DE COISAS).
b dia tem q mostrar os posto que cobram mais o diesel quando e na carta frete.e tem posto que cobra ate 40% eu mesmo ja passei poriso e pagar o diesel mais caro, carta frete tem q ser preço a vista.
comcarta frete o autonomo sera e lezado, tem que acabar com esta mafia das transportadoras
Vai ficar dificil sim,pois vamos ter um mercado mais ajustado e regulamentado,vai ficar péssimo para as transportadoras que estão no Mercado só po estarem e que trabalham com o dinheiro dos postos de combustiveis,tendo parcerias que só favorecem ao posto, que obriga o autonomo a abastecer 40% do valor da carta frete e com o disel em média 0,15 centavos mais caro e que pagam o saldo de frete,sabe Deus quando.Com certeza esses donos de transportadoras que estão entrando na justiça devem ser propiétarios de Postos de combustiveis e que se sentiram incomodados com a limitação de seus horizontes.Tem que continuar do jeito que está caminhando, de acordo com a resolução 3.658, da ANTT,pois a cada dia que se passa o mundo vem se modernizando e só vai ficar no mercado as empresas que tem créditos e bastante capital de Giro,empresas que estão se profissionalizando na logistica de transportes,empresas que investem e que buscam verdadeiras parcerias,que recolhem seus impostos em dias e que estão Há decadas estão no mercado,essas com certeza vão continuar andando e crescendo.Agora amigo quem está se aventurando e atrapalhando o mercado,esses sim ou se adequam ou não sei o que vai acontecer com ele.
Esta ben claro essa vontatade louca de resucitar a carta frete para nao acabar con a teta das transportadoras trabalharen con o dinheiro dos postos e dos autonomo alen de ficaren con 50% do frete e o autonomo paga o juro e esta sempre pronto para levar o que sobrar para garantir o contrato da empreza que a frota nao vencer se tivece uma fiscalizaçao que funcionace muintas transportadoras ja tinhan ido pra fita porque ten tantos conhecimento que nao da para saber quanto foi o frete nen a empreza nen o que mercadoria levo nao ten como declarar um frete desse a receita mas o que fazer con um cpitalismo selvagen que existe e a justiça como todos saben ten olhos vedado mas eu quero ver frotas inteira parado por falta de proficional safras sen poder escoar porque o dinheiro compra caminhoens mas nao fabrica motorista ISTO È UN DESABAFO SIN SOU AUTONOMO
O fim da carta frete, pode ser uma boa mas falta muita orientação ninguem ta apar desta lei, e jatão falando em multa acho q o proposito é multa mesmo, não é impor uma leie sai multando como é o costume aqui no brasil !