Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá nesta quarta-feira (13) o 12º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Na ocasião, serão discutidas as implicações para o setor da Lei 12.619/12, que regulamentou a profissão de motorista. O evento, que começa às 9 horas e vai até as 17 horas, será transmitido ao vivo pela Agência T1 – www.agenciat1.com.br .
Entre outros pontos, a nova lei determina que o condutor não pode dirigir por mais de quatro horas sem descanso e que a folga entre uma jornada e outra de trabalho deve ser de, no mínimo, 11 horas.
Farão parte da mesa: o presidente da Câmara, Marco Maia; o presidente da comissão, deputado Washington Reis (PMDB-RJ); o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE); o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG); o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), Flávio Benatti; e o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), José Hélio Fernandes.
Painéis
O evento será divido em dois painéis. O primeiro, realizado pela manhã, abordará a jornada de trabalho de trabalho dos motoristas e as inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) introduzidas pela Lei 12.619/12. Participarão como palestrantes o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; os deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Jaime Martins (PR-MG); o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Adélio Justino Lucas; o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueiroa; e o assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) Luis Festino.
Já o segundo painel, à tarde, debaterá o tempo de direção dos motoristas e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) provocadas pela nova lei. Estarão presentes na discussão os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Lázaro Botelho (PP-TO); o diretor-executivo jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro; o procurador do MPT Paulo Douglas; a advogada do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Neyla Ney Teixeira Machado; o chefe da Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues; o presidente da Seção de Autônomos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), José da Fonseca Lopes; e o diretor da CNTTT, Epitácio Antônio dos Santos.
Infraestrutura
Gonzaga Patriota acredita que o evento representará mais uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre as deficiências na infraestrutura de logística do País.
O seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, das 9 às 17 horas.
6 Comentários
Lei 12.619/12
Como tudo nesse Paiz , nao vai dar en nada.na hora que por essas novos leis em pratica, com certeza vai subir os fretes dai sobe tudo junto,o governo vai recuar e vai jogar os motorista e os transportadores pra descanteio dinovo.duvido se o paiz vai aguentar essa carga tributaria que vem esse ano sobre os fretes DUVIDO!!!JA JA COMECA A BLOQUEAR AS TRANSPORTADORAS DESORGANIZADAS E COMECA A FALTAR CAMINHOES E OS FRETES VAO SUBIR E MUITO..
Eu tenho 21 anos de profissão,ja rodei 7 anos como carreteiro na europa,e essa lei no brasil seria otima.Só que aqui a corrupição e os donos do dinheiro não vão deixar isso acontecer,a presidente não tem peito pra isso,pois quem manda neste pais são os barões.Além do mais ainda no temos infraestrutura para tal.Trabalho em uma empresa que já adota tais medidas da jornada de trabalho,esegue a risca o tempo de jornada de 10 hrs,e os intervalos de 15min de descanso e as 11 hrs pernoite,mas o salário pra o que transportamos e fazemos é uma vergonha.A classe de motorista nunca teve seu devido valor,mas se fossemos unidos essa ideia com certeza mudaria pois o brasil para sem o motorista(caminhao),só nos resta ……………………………………………………….…………..
Queria se possível receber toda informação sobre essa nova lei da regulamentação da nossa profissão.
o que vai ser dos autonomos se essa lei for assim mesmo?vai quebrar um monte de autonomos.que seria bom seria,mas onde vao parar pra dormir nao tem posto,os fretes nao reajustan pros autonomos a mais de dez anos,e quanta transportadora que pede prioridade na entrega?nao precisa fazer loucura mas 11 horas de descanso é muito.ate porque nao tem lugar pra cumprir essas onze horas.
Concordo com o Marcelo.