A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu o projeto piloto de fiscalização do pagamento eletrônico de frete nas próprias empresas transportadoras e nas rodovias e dá início a nova etapa nessa ação.
Desde abril a fiscalização era feita em praças de pedágio e em barreiras fiscais. A partir de agora, a fiscalização ganha agenda permanente na Superintendência de Fiscalização (SUFIS), com fiscais que foram treinados nas unidades regionais da agência.
A SUFIS elaborou um manual com procedimentos que são adotados nessas operações. A fiscalização do pagamento eletrônico de frete passa a integrar a atividade constante da Agência.
Compete às sete unidades regionais da ANTT (RJ, SP, MG, RS, CE, MA e BA), atuar também nos estados vizinhos onde ainda não exista representação da Agência.
Encontra-se em fase de implantação a unidade de fiscalização Centro-Norte (DF), com atribuição nos estados de GO, TO, MT, MS, AM e RO.
Com a nova agenda, a fiscalização da Agência irá atuar nas estradas e na própria sede das empresas transportadoras ou de embarcadores, bem como de empresas que subcontratam serviços de transporte de carga.
Até agora a fiscalização já lavrou mais de três mil autos de infração relativos ao descumprimento das normas (Lei nº 442/07 e Resolução da ANTT nº 3.658/11).
FONTE: NTC&LOGISTICA
3 Comentários
Não fiscalizam nada, a Gerdau de Divinópolis, nunca forneceu pedagio, já fiz denuncia e nada…
Esta é mais uma lei que não pegou igual a lei da estadia, igual a 12.619, elas existem mas ninguém cumpre, se o transportador exige fica sem trabalho. Transportadoras estão tratando com descaso estas leis, não emite CIOT, não desconta IRRF, INSS, SEST SENAT do transportador autônomo que ainda não entendeu o buraco que está cavando para sí quando é manifestado por um CTe; se nada é descontado dele o mesmo acha que está fazendo grande vantagem, prejudicando quem recolhe a carga tributária que é pesada. Para ganhar a concorrencia as transportadoras oferecem serviço a preços irrisórios que atualmente não se valorizou nem a alta dos combustiveis, e oferece a autonomos que com pouco trabalho se sujeita a preços irrisórios, aí tem que trabalhar mais que o permitido para sustentar a sí e a familia, nem vamos falar em depreciação de capital e outros custos fixos. O transportador que paga seus impostos certinho está trabalhando com prejuizo até quando eu não sei, provavelmente estes sairão do mercado e entrarão novos transportadores sonegadores.
A MAIORIA DAS TRANSPORTADORAS DO NORDESTE TRABALHAM AINDA COM ESSA CARTA FRETE, AGENTE FALA QUE ESTA PROIBIDA E ELES DAO RISADA DA GENTE, E NEM SIQUER EMITE ESSE TAO CIOT. CADE A FISCALIZAÇAO DA ANTT, EU FUI CARREGAR NO RECIFE A MAIORIA E CARTA FRETE E UMA DESOGANIZAÇAO TOTAL.