Nelson Bortolin
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ganhou novo argumento para não fiscalizar o cumprimento da Lei do Descanso (Lei 12.619) pelo menos por enquanto. É que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região derrubou uma liminar concedida no ano passado pela Justiça do Trabalho em Brasília ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT havia pedido para tornar sem efeito a da Resolução 417, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que suspendeu por seis meses as multas aos caminhoneiros que desrespeitam a lei. Os procuradores do órgão venceram a batalha na primeira instância e a resolução foi derrubada. O Ministério Público alegava que o Contran não tem poderes para interferir numa decisão do Congresso Nacional. Mas o TRT entendeu agora o contrário e cassou a liminar da Justiça do Trabalho de Brasília.
A resolução 417 foi revogada pelo próprio conselho para atender à decisão liminar. E agora não se sabe se o órgão irá editar outra norma suspendendo novamente as multas. A Revista Carga Pesada entrou em contato com a assessoria do Contran, mas ainda não obteve uma resposta.
O procurador do MPT Paulo Douglas de Moraes lamentou a decisão do TRT da 10ª região e disse nesta quarta-feira (20) que está recorrendo dela. E também que espera uma nova decisão sobre o caso para breve. Ele admite que, mesmo não estando desobrigada de fiscalizar a Lei do Descanso, a PRF não está desempenhando esta tarefa. “Há uma inércia injustificada por parte da Polícia Rodoviária”, criticou.
A Lei do Descanso altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na primeira parte, ela exige que todos os motoristas profissionais (empregados e autônomos) descansem meia hora a cada quatro horas ao volante e onze horas ininterruptas entre dois dias de trabalho.
A segunda parte, que trata da CLT, estende aos motoristas empregados os direitos dos demais trabalhadores, ou seja, uma jornada diária de 8 horas e semanal, de 44 horas. “No caso da CLT, cuja fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho, a lei está sendo cumprida. As empresas estão sendo autuadas quando a descumprem”, garante o procurador.
23 Comentários
Quais Empresas? Onde??? Aqui na Bahia estamos trabalhando mais de 16 horas por dia, e ninguém nem toca no assunto.Será que um dia vamos ver esta lei sendo cumprida? Deus sabe.
Esso procurador é um palhaço!!!
concordo com uma lei de descanço de8 horas diárias ,mas de 30 minutos a cada 4 horas isso cabe ao profissional decidir ou não, e outra..como fica s fretes com essa lei em vigor? precisa ser reajustado urgente!!!!
DEIXA NELIO QUE OS CONTRA TUDO APROVE ESSA LEI DE UMA VES QUERO VER MOTORISTA QUE HOJE CHINGA VOCE NELIO PORQUE É UM MOTORISTA DEZIRMADO MOTORISTA QUE NÃO LE NADA E SE LER NÃO ENTENDE NADA SÓ PENÇA EN FURAR O OLHO DE QUEN LHE DA O EMPREGO SAIBA QUE O PÃO É SAGRADO VEN DO SUOR E NÃO DA MALDADE DEUS VE TUDO
eu particularmente entendo que se tivesse fiscalização pra valer esta lei viria para moralizar a classe caminhoneira passaria a ser respeitada,pois, se não cumprirem a lei a caneta pega, e tem mais, iria aumentar, os fretes, este é o meu entendimento
Já era de se esperar esta lamentável decisão do TRT, pois é óbvio que o lobby e as articulações dos grandes empresários do setor de transporte e logística estão trabalhando como máximo empenho para postergar, modificar e até derrubar a lei 12.619. Pelo menos, ainda existem pessoas de bem, como o Sr. Procurador PAULO DOUGLAS DE MORAES, de bom senso e HUMANO, que tem consciência da realidade, do alto grau de exploração do caminhoneiro brasileiro(seja autônomo ou empregado) e que não fica de braços cruzados, que arregaça as mangas e cumpre com dignidade seu trabalho na esfera pública. Se devemos reclamar daqueles que nos exploram, também devemos lembrar de reconhecer e agradecer aqueles que estão do nosso lado (motoristas profissionais). Quanto a Polícia Rodoviária, também era óbvio que esta não vai e nem irá cumprir seu papel com relação a nova lei, salvo raríssimas exceções de policiais honestos e conscientes do seu papel, pois a velha relação de corrupção, marcada pelo pagamento de propinas por parte das empresas,( e, infelizmente, dos próprios, motoristas), vai continuar como sempre foi. Então, acho que pra fazer a lei pegar, só mesmo a partir daqueles que deveriam ser os maiores interessados e beneficiados por ela: NÓS, MOTORISTAS. O patrão não vai cumprir, a polícia não vai fiscalizar e muito menos punir, e os procuradores do Ministério Público do Trabalho não vão conseguir por a casa em ordem sozinhos. MAS O MINISTÉRIO DO TRABALHO VAI MULTAR AS EMPRESAS E PODEM ATÉ CAÇAR O RNTRC DELAS. Então, cabe a nós denunciar e “por no pau” os maus patrões, que infelizmente são a maioria. Só depende da gente.
A lei poderia ser na seguinte forma ( 4 horas trabalhada 1/2 horas de descanso , mais 4 horas trabalhada 1 hora de descanso, mais 4 horas trabalhada e 8 horas de descanso e por ai adiante),sou caminhoneiro e sei do que estou falando pois vivo no trecho,da para rodar bem e com segurança,desta forma e a melhor maneira de se chegar a um acordo sem prejudicar a classe.
Parabéns a Policia Rodoviária Federal por usar o bom-senso e não castigar mais ainda a classe do transporte brasileiro!
Boa tarde prezados companheirosSou sócio da empresa Pedra Branca Transportes e gostaria de tecer um comentário breve.Essa lei 12.619 não ganha força porque ela é inconsistente, o que ela pede, sonha, não está condigente com nossa realidade no momento. Ela é maravilhosa, perfeita para uma teoria fictícia. Nosso país não está preparado para recebe-la. Nosso governo deveria ser mais racional, dar prioridades às mudanças realmente necessárias. Não é apenas e a principal causa das mortes que acontecem no nosso país as jornadas excessivas de nossos caminhoneiros, vou dar meu singelo palpite das prioridades:1- Melhorar nossas rodovias com duplicações urgentes2- Construir viadutos e elevados nas rodovias e diminuir os semáforos e quebra-molas (coisa de país atrasado)3 – Fazer a lei 12.619 chegar nas indústrias embarcadoras e nos recebedores de cargas, pois os caminhoneiros continuam amargando tempo excessivo nesses lugares, fazendo que o tempo de viagem fique exprimido. Fazer agendamentos.4- Reduzir a intrajornada para 8 horas ao invés de 11 horas. Nenhum motorista fica confortável parado num posto sem nenhuma estrutura esperano o tempo passar e a família em casa à sua espera.5- Construir paradas dígnas para os motoristas descansarem.Fazendo esses 5 ítens, com certeza já teremos significativas melhoras no nosso sistema rodoviário. Sds Paulo Alves027 9299 2006
OLA BOA NOITE A TODOS DA REVISTA CARGA PESSADA, SOU CARRETEIRO,A LEI E MUITO BOA MAIS TENHUM GRANDE PROBLEMA A ONDE NOS VAMOS PARAR PARA PERNOITAR SE SEM A LEI ENTRAR EM VIGOR JA NAO TEM LUGAR,E OUTRA COISA, NINGUEM FALA COMO VAI FICAR O SALARIO,AS EMPRESA ESTAO CAMUFRANO A COMISSAO E FALANDO QUE ESTA PAGANDO SALARIO FIXO MAIS SE VOCE NAO FIZER FATURAMENTO NAO RECEBE NADA,TEM QUE TER LEI SIM MAIS SER BEM FEITA,PARA NAO PREJUDICAR QUEM DEPENDE DA PROFISSAO NAO ADIANTA FICAR CUPRINDO OS HORARIO E NO FINAL DO MES NAO RECEBER NADA,MANDA UMA SOLUCAO PARA NOS,ABRACO PARA TODOS.
bom dia ,só se falam nessa lei,e os fretes que estam uma porcaria,os pedagios um absurdo o diesel entam nem se falam,vamos tabem lembrar desses itens por gentileza né,por favor,alíaz somos nos que transportamos o brasil!!!!
A lei de descanso é de intereçe do Agro negoçio,o deputado Nenson Marchezéli e outros, consegue suspender por que não acabam com o CIÒT, e cartão de Bancos sobre o fréte? vão explorar nós caminhoneiros, Empresas que nunca tiveran envolvida com transporte agora estão ai, até quando vc ANTT vai ser omissa ou a interesse de alguem ai tambem?
É uma vergonha,pois uma classe de proficionais como a nossa,não temos valor.carregamos o BRASIL nas costas e levamos uma rasteira dos tubarões dos transportes rodoviários.E olha que ninguém ainda falou de salários.
eu comento o seguinte o brasil nao tem infra estrutura para o cunprimento dessa lei vou sitar um dos lugares mais movimentados do brasil br116 regis bitencurt .os postos de abastecimento nao tem lugares suficiemtes para atemder ademanda de caminhoes que rodam nessa rodovia.e os postos que oferecem lugares e obrigatorio o abastecimemto para ocupar as depemdencias do posto;emtao eu pergunto as autoridades que estao em brasilia saiam de sua casas e venham conhecer a vida na estrada para depois cobrarem alguma coisa vcs conhecem na teoria mas na pratica e muito diferente muito obrigado
Ler matéria de embarcador, transportadoras, alguns políticos e alguns sindicalistas, contra a lei 12.619 é algo normal. Agora ver motoristas contra a lei e trabalhando dia e noite não acreditando em uma futura fiscalização como tenho visto, é absurdo, é vergonhoso, é gostar de ser escravo!!!
BOA TARDE PORQUE OS EMPRQUE ELES TEM MEDOOS E AUTONOMOS NAO EXIGEM QUE ALEI DAS ESTADIAS SEJA CUMPRIDA APOS 5 HORAS PARA CARGA E DESCARGA SERA QUE TEM MEDO DE PERDER OS COTRATOS E DAI QEREM TIRAR A DIERENÇA NAS COSTAS DOMOTORISTA E TENHO DITO
fala-se de jornada fala-se de patroes,mais e o salario como vai ficar? não adianta ficar parado e no final do mes como vamos fazer?fala para mim como vai ficar o nosso salario motorista de carreta ok abraço a todos fica com Deus.
A PRF NAO TEM MUITO ENTERESE DE FISCALIZAR ESSA LEI PORQUE ACHO QUE O VALOR E MUITO POUCO 127 REAIS SE FOSSE COMO DA LEI SECA ELES IRAM CAIR MATADO A PAU E IRIAM PARAR TODOS OS CAMINHOES PROVALVEMENTE
boa noite mais uma vez essa resoluçao viro lenda .ja era de se espera que uma lei que favorece os motorista entrasse em vigor .temos a faca e o queijo na mao e nao fazemos nada.aqui na minha cidade tem uma transportadora chamada votrans ela exige que o motorista faça uma viagen de natal nr a sao paulo capital em 60hs com volksvagen 19320.por isso que acontece muita trajedia nas estradas o motorista nao dorme e se dormi nao faz horario.essa lei tem que entra em vigor para botar um freio nesses empresarios gananciosos e que prometem mundos e fundos e no fim do mes ven aquela miseria.
e sr; paulo alves,seus motoristas deve ficar muito contentes por ai.nao fican no posto,mas duvido que fiquen em casa.patrao gosta de ver motorista rodando 24 horas ne. se morrer o seguro da outro caminhao e apareçe outro otario pra fazer seus horarios loucos
bom dia! 15 horas trabalhadas , e o restante descanso esses meia roda que falam que o horário é bom é para um bando de folgado concordo que tem coisas para mudar , mas não dessa maneira , um bando de deputado faz as leis onde nem sabe quantas rodas tem um caminhão , eles tem que fiscalizar essas empresas que botam pressão nas cargas e acidentes não é so caminhão viu ! tem muito meia roda que pega um auto e não tem paciência e vão ultrapassando em qualquer lugar e batem e a culpa é do caminhão , tem abuso sim mas não é pra tanto e resumindo é uma vergonha nossa classe so resmungar e não fazer nada estamos sempre sozinhos ah ! não tem um posto , uma revenda de jamanta , uma fabrica de pneu nada ninguém pra ajudar e o povo então nem se fala só sabe meter pau nos, só atrapalhamos é uma sociedade ….. pra ficar em casa numa greve não ficam mas numa fila de 5 ou mais dias pode ficar é pra caba com esse povo banco que se expluda meu podem também ajudar ah mas com a lei as empresas iram vender mais ok mas quero ver pagar abraço
eu sabia que essa pizza ia sair quentinha!a nos provamos mais uma vez pra sociedade a desuniao da nossa classe,que vergonha ..poderiamos ser mais unidos e assim brigarmos juntos pelo os nossos direitos,porque ate o presente momentoesse paiz so temos tido deveres junto aos nossos governantes que so penssao en beneficio propio.
A MULTA DEVE SER MAIS PESADA PARA OS PATROES NO MINIMO UNS 5,000,00 E OS MOTORISTAS NAO LEVAREM PONTOS NA CNH GARANTO QUE PENSARIAM DIFERENTE