O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) conseguiu tutela antecipada para que uma transportadora de Manaus acabe com as irregularidades na jornada de trabalho. A decisão é da 14ª Vara do Trabalho de Manaus. Caso as ocorrências continuem, foi estipulada multa de R$ 2 mil por obrigação descumprida.
A Justiça determinou que a empresa terá de conceder descanso semanal remunerado de 24 horas; intervalo de interjornada de 11h; limite de duas horas extras diárias; proibição de manter empregados trabalhando em dias feriados nacionais e religiosos, sem permissão da autoridade competente e sem a ocorrência da necessidade urgente do serviço.
A empresa terá ainda que registrar a entrada e saída dos funcionários sem constituir registro britânico (cartão que já vem pronto com os horários).
Na ação civil pública (ACP), o MPT destacou que o excesso de jornada na atividade realizada pela empresa pode aumentar a ocorrência de acidentes de trabalho, inclusive com a possibilidade de mortes no trânsito. Situação que se agrava porque a maior parte dos empregados exerce a função de motoristas.
Diante dessa gravidade, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza pediu também o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil. Essa indenização não foi analisada. O que deve ocorrer na audiência de instrução e julgamento, marcada para o dia de 14 de agosto.
9 Comentários
parabens doutores do trabalho, até que em fim, apareceu um que désse jeito para melhorar o setor do transporte, só assim vamos parar de sofrer, com estradas péssimas,area de descanço maravilhoso com todos os confortos que mereçemo parabens doutores
se haver fiscalização ferrenha a respeito do cumprimento da lei 12619, será válido, porém em audiencia pública que estive na capital gaucha, o procurador do ministério do trabalho, foi enfatico em afirmar que o mpt tem apenas 1700 fiscais para todo o país para ficalizarem todas as areas que lhes competem, como vão fiscalizar o tempo de direção nas estradas?
ate que em fim pareceu alguem para cumprir lei brasileira que nunca sai do papel sera que vamos parar de trabalar tantas horas forçada pelas maiorias das empresa que nao tem controle algum de jornada de trabalho. ja dormi muito no volante tentando fazer horario para empresa ainda estou vivo mais nao sei ate quando alguem tem que ter punço firme para ajundar noz . porque somos humano e presisamos de trabalhar mais com jornada justa de trabalho. paraens sr. juiz tomara que a lei pega mesmo.
esta decisao,tem que se estender,por todo o pais.pois so assim,acaba com a pouca vergonha,das empresas,que nao estao nem ai para a lei,acreditem,pois eu mesmo trabalho em uma destas,inclusive,ja levei a mesma a uma mesa redonda,do ministerio do trabalho,mesmo assim nao esta cumprindo,fasendo com que o sindicato,venha entrar com uma açao civil publica,pidindo uma fiscalisaçao,o que ainda nao aconteceu.fiquei chatiado,pois o fiscal,do ministerio do trabalho,nao me deixou falar,so a empresa pode,falar suas mentiras,o que e um absurdo,pois sempre pensei,que o ministerio do trabalho,fosse a casa do trabalhador.isto e brasil.obrigado.
parabes a estas autoridades,que esta decisao se espalhe,ou seja der base para que os demais juises,sigam,o mesmo caminho,e que se fassa cumprir a lei.
As estradas ja estão a muito tempo sobrecarregadas, o que mata na estrada e a falta de investimentos, aos doutores do trabalho, e facil decidir que os culpados são os transportadores, que pagam altas taxas de impostos e fazem altissimos investimantos (cada caminhao custa uma pequena fortuna) e são tratados como os verdadeiros viloes, aos doutores do trabalho meus parabens, agora vai uma dica…será q o culpado e mesmo esse transportador????
O governo (MPT) tiram uns para santo e baixam o sarafo. Existe uma grande incoerência nisso tudo, algumas transportadoras são punidos e sacrificadas e outras continuam fazendo como querem apesar de estár gerando um passivo trabalhista sem precedentes. Entra ai também os motoristas autônomos que não tem risco trabalhista e fazem como querem uma vez que a lei 12619 não está sendo punitiva. O Sr Milton deu os parabéns mas não sei exatamente o que ele quis dizer que o transporte irá melhorar e que irão parar de sofrer; se é motorista e sofre larga de mão e vai procurar emprego em outra atividade. Pelo que percebi, você acha que a lei do descanso irá melhorar as estradas e ter paradas maravilhosas. Deixa de sonhar e se quiser continuar no transporte como homem se compre um caminhão e ai você vai ver como é pagar tudo e mais um pouco, ficar espremido entre fretes desvlaorizados e custos cada vez maiores e depois quero ver o que você vai dizer quando ouvir bobagens dessas igual as que você escreveu.
PARABENS AS AUTORIDADES ,ATÉ QUE ENFIM COMEÇOU A SER CUMPRIDA A LEI PARA O POBRE EMPREGADO.LEI É PARA SER CUMPRIDA E NÃO DISCUTIDA.
Eu ate acho q tem q cumprir as jornadas de trabalho começando pelos motoristas de caminhão mas tem q mudar muito no meu ponto de vista, os motoristas de carros não tem equipamento q mostra a velocidade (tacógrafo)e enquanto isto os caminhoneiros são monstros das rodovias. Eu ja vi caminhoneiro tombar seu caminhão para salvar maus motorista de carros q correm feito loucos, mas sempre eles q tem razão, claro, vcs ja viram politicos dirigindo caminhão. e nesse Brasil é assim mesmo, nós as vezes temos q ficar dias de feriados parados 6 e até 8 horas esperando o tal de horario restrito q eu as vezes fico indignado. Fico 60 dias fora de casa, mas não passeando e sim trabalhando, e só quero chegar em casa, mas só tem direito de passeio funcionarios publicos porque nossa classe não tem tempo para nada: é só fila para carregar, fila para descarregar, eu nao sei se trabalha honestamente, ainda compensa se fizer um exame de consciência as vezes da vontade de dar razão aos políticos corruptos, aos traficantes, aos ladroes…e assim por diante porque quem trabalha quase ninguem dá valor, principalmente o motorista de caminhão, mas se todas pessoas olhassem na mesa delas e vissem q o que tem para comer é tudo transportado por motoristas de caminhões em geral do mais pequeno ao maior, desde o leite q nossos filhos tomam ate os ‘modss’ q as mulheres usam tem q ter motorista porque sozinho o caminhã não vai. Eu queria q nós motoristas tomássemos vergonha na cara e parássemos só uma semana para ver o q iria acontecer. Ainda vejo gente de carro de passeio chingando a gente, porque nós vamos na rodovia atrapalhar, mas um dia nós acordamos e nossas autoridasdes vão chamar motorista de “louco”.