As transportadoras, tendo à frente a Confederação Nacional do Transporte (CNT), e os motoristas empregados, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTTT), assinaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para regulamentar a jornada de trabalho no setor.
O texto foi encaminhado ao Senado nesta semana e deve tornar-se um substitutivo ao projeto 319/2009, que tramita na Casa, regulamentando a profissão de motorista profissional empregado.
Embora nenhum sindicato de autônomos tenha assinado o acordo, essa categoria terá de obedecer, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ao tempo máximo de direção proposto por meio de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veja o resumo das propostas:
Jornada de trabalho (motorista empregado), proposta de mudanças no projeto 319/90
– A jornada de trabalho será controlada de maneira fidedigna pelo empregador, que poderá valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo ou meios eletrônicos instalados no veículo.
– O motorista terá direito a seguro de risco pessoal no valor mínimo correspondente a 10 vezes o piso da categoria.
– A jornada será a da CLT (8 horas diárias e 44 semanais), podendo ser prorrogada em até duas horas-extraordinárias pagas conforme a CLT.
– Será considera como trabalho feito o tempo que o motorista estiver à disposição do empregador (carga e descarga, parada para fiscalização, etc.), excluindo intervalos para refeição e repouso. As horas extras devido a espera com caminhão parado serão pagas tendo como base a hora normal mais 30%.
– O motorista terá direito a 11 horas de descanso interjornada, que pode ser reduzida em até duas horas desde que previsto em acordo coletivo e compensadas no intervalo intra ou interjornada subsequente.
– A compensação de hortas extras em outros dias poderá ser feita só se estiver prevista em acordo coletivo.
– As viagens de longa distância foram consideradas aquelas em que o motoristas ficar fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 horas.
– Terão de descansar 30 minutos a cada 4 horas trabalhadas e terão uma hora de intervalo de refeição, podendo coincidir com o descanso.
– Nas viagens com duração superior a uma semana o descanso semanal será de 36 horas por semana trabalhada ou fração semanal trabalhada, cujo gozo ocorrerá no retorno do motorista a base, salvo se a empresa oferecer condições adequadas para o efetivo gozo do referido descanso fora de casa.
– É permitido o acúmulo de descanso semanal desde que não ultrapasse 180 horas, devendo ao menos uma vez por mês coincidir com domingo.
– Nas longas distâncias é possível fazer acordo coletivo prevendo jornada diária especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso em razão da especificidade ou sazonalidade do tipo de transporte.
Tempo de direção (proposta de mudanças no Código de Trânsito), inclui os autônomos:
– O motorista fica proibido de dirigir por mais de 4 horas ininterruptas devendo descansar pelo menos 30 minutos de forma contínua ou descontinuada.
– Terá de obedecer um intervalo de descanso de 11 horas ininterruptas dentro de um período de 24 horas. O intervalo pode ser fracionado em 9 horas mais duas, no mesmo dia.
Paradas
– As concessionárias terão de construir, no prazo de um ano após a aprovação da lei, postos de parada seguros a cada 200 km de rodovias. E terão direito ao reequilíbrio dos contratos para cumprir esta medida.
A íntegra da proposta que seguiu para o Congresso pode ser acessada, clicando aqui.
6 Comentários
Essa proposta será válida se não somente concessionarias de estradas terem que construir os postos de paradas, mas tambem os governos, tanto federal quanto estadual. Esperamos que esses postos de paradas sejam gratuitos.
Sera que vai da certo?sabemos que no nosso paiz leis sao feitas para serem quebradas ou burladas!Espero que de!!!!
Acredito que estas leis sobre a jornada de trabalho serão boas para o motorista desde que funcione, pois desde sempre que não vi a lei dos pedágios funcionar, agora tambem quero ver o que vai ser de nós autonomos que teremos tudo descontado, sest senat, inss e irrf. Os fretes não estão lá estas coisas, o frete retorno ainda existe, ex: transporto carga da Braskem de Triunfo- rs para Camaçari-Ba, o frete é R$6500,00, mais pedágios, volto com carga Braskem de Camaçari para Grande Porto Alegre-RS e o frete é R$4300,00, a quilometragem é a mesma, vai entender, lei da procura e oferta? País com leis que ninguem cumpre. Agora pelo jeito o autonomo está fadado a quebradeira total, o sest senat vai enriquecer, pois cada carga é cobrado R$ 23,50, o inss nao tem um valor maximo de desconto pois toda a transportadora fará o desconto que a lei diz e o irrf, bah, o irrf vai tirar o restinho que temos e nao teremos restituição. Mas acredito que para o motorista será muito bom a lei da jornada de trabalho. Vamos esperar e ver. Ia esquecendo, o pró caminhoneiro que acredito deveria ser para o autonomo trocar seus caminhões velhos e sucateados foi bom mesmo somente para as empresas e para os especuladores [lavagem de dinheiro] do transporte. Desculpem o desabafo, é que estou vendo o meu fim e de minha classe. Grande abraço. Jabes Magalhaes da Silva.
BOM ESSA IDÉIA DE MUDANÇA NA LEI É MUITO BOA E BEM VINDA, PORÉM O QUE NÓS CARRETEIROS PERGUNTAMOS É O SEGUINTE E O SALÁRIO SERÁ GARANTIDO, SERÁ QUE DARÁ PARA SUSTENTAR UMA FAMÍLIA DE 5 PESSOAS COMO A MINHA??OS TRANSPORTADORES ATÉ PODEM ADERIR A ESSA MUDANÇA PORÉM QUEM VAI PAGAR A CONTA NOVAMENTE SOMOS NÓS.O TRANSPORTADOR TERÁ DE CONTRATAR MAIS MOTORISTAS ( o que já não existe ) PARA SUPRIR ESSES HORÁRIOS E AÍ VAMOS GANAHAR FIXO UM SALÁRIO DE $ 1.000,00 ( por mês ) E AÍ PASSAREMOS FOME.PORQUE NÓS SABEMOS QUE PARA TRABALHAR NA COMISSÃO COM ESSAS REGRAS É PRATICAMENT IMPOSSÍVEL.FICO CONTENTE EM SABER QUE ESTAMOS TENTANDO MUDAR ALGUMA COISA NESSE PAÍS, MAS AINDA VEJO POUCAS CHANCES DE NÓS MOTORISTAS PROFISSIONAIS SERMOS BENEFICIADOS COM ESSA LEI.PORQUE NÃO SE FALA EM BARATEAR OS PEDÁGIOS E O COMBUTÍVEL?????POIS SÓ ASSIM O TRANSPORTADOR TRIA UM GANHO REAL E PODERIA PAGAR UM SALÁRIO MAIS DIGNO PARA O MOTORISTA, ATRAINDO ASSIM OUTROS PARA A PROFISSÃO.DESCULPEM O DESABAFO É QUE EM BRASÍLIA NÃO SE PENSA MUITO NOS OUTROS………..ISSO É COMUN NO BRASIL………
Após tantos anos já era tempo de olhar para nós com os olhos voltados a nos ver4 como trabalhadores e que temos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Agradecemos desde já o órgão ou os órgãos que tiveram a iniciativa. Agora teremos que lutar é contra a balança, referente o entre eixo. As empresas tem mais balanças grandes do que a união e estado devendo assim ambos terem uma u7m acordo para funcionar uma ou outra e parar esta história de pagarmos tanto por estas multas complexas.
Ja não era sem tempo apos tandos acidentes causado por cansaço e o profissional ter continuar a rodar por pressão de muitos patrões. Ainda falta rever a situação da aposentadoria especial de 25 anos de trabalho para o profissional do volante, afinal na vida as vezes alguns não chegam sequer a aproveitar a aposentadoria, pois a idade e a saúde na maioria das vezes debilitada não permite este prazer.