Fonte: Agência Câmara
Pela proposta aprovada na Câmara nesta quinta-feira (25), a alíquota da desoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de carga (TRC) passará de 1% para 1,5%. Na versão original do projeto 863/15, o aumento seria para 2,5%, mas o texto foi alterado por substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A matéria ainda vai para votação do Senado e, depois, para veto ou sanção da presidente Dilma Rousseff.
O mecanismo de desoneração, criado em 2011, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência de 20% sobre a folha de pagamentos por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto original aumentava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
