Entidades são multadas em mais de R$ 1 milhão. Ainda cabe recurso
No momento em que algumas lideranças do setor defendem a criação de uma tabela de valores mínimos para o frete, a edição da última quarta-feira (25) do Diário Oficial da União publicou a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenando entidades da área de transporte de fertilizantes pela prática de cartel nos fretes cobrados nos terminais marítimos da Baixada Santista.
No entender da Anda – Associação Nacional para Difusão de Adubos e AMA – Associação dos Misturadores de Adubo, entidades que movem a ação desde 2009, o prejuízo é estimado em R$ 2 bilhões nos últimos dez anos. A decisão, tomada por unanimidade dos conselheiros, encerra um longo processo e resultou numa multa conjunta de mais de R$ 1 milhão ao Sindigran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) e à ACTA (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos). Ambas as entidades têm 30 dias para pagar as multas, mas podem tentar recorrer ao Judiciário.
Além das penalidades, o tribunal do Cade determinou ainda que ambas as entidades ficam definitivamente proibidas de: organizar filas ou selecionar transportadoras para operar nos terminais da Baixada Santista; impor tabelas ou divulgar valores mínimos, máximos ou médios de frete; intermediar a contratação de frete; valer-se de torres de vigilância, balança, cancelas e vigias para controlar a atuação de agentes econômicos no embarque ou desembarque de cargas; e ocupar terrenos públicos ou privados em Santos e Guarujá para criação de pátios de estacionamento, de forma a restringir ou controlar os caminhões que possam atuar nos terminais públicos da região.
A Revista Carga Pesada está em contato com o Sindigran (Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel) e a ACTA (Associação Comercial dos Transportadores Autônomos) e em breve divulgará a posição destas entidades.
