Artigo: João Batista Dominici, engenheiro presidente da Associação Brasileira de Logística Pesada (Logipesa)
Governador Rui Costa: A Bahia tem sido um dos estados mais desafiadores para quem precisa transportar máquinas e equipamentos pesados, em especial, peças e itens para o setor eólico.
O senhor quer saber por quê?
As regras para o transporte de máquinas e equipamentos, assim como o de itens usados na construção de parques eólicos, estão definidas em um documento intitulado Normativa para Concessão de Autorização Especial de Trânsito (AET) a Veículos ou a Combinação de Veículos de Carga (CVC) da Secretaria da Infraestrutura da Bahia.
Mas esse documento nunca foi publicado no Diário Oficial do Estado, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal. E sequer está disponível em qualquer site do governo.
Mas os problemas não param por aí, senhor governador.
A normativa está eivada de impropriedades, que tornam produzir, construir, ou transportar cargas com peso e/ou dimensões excedentes um enorme desafio na Bahia.
É preciso, em primeiro lugar, equiparar os pesos máximos permitidos por eixo e por conjunto de eixos pelo menos aos dos estados vizinhos e ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (DNIT), que cuida das rodovias federais. Ou então alertar previamente a quem deseja investir na Bahia que o estado não dispõe de uma malha rodoviária compatível com o peso e dimensões de cargas não convencionais.
Também é preciso acabar com uma exigência intitulada anuência de trânsito, da qual só temos notícia que existe na Bahia. Para o senhor entender, a anuência de trânsito é uma espécie de AET da AET, emitida por concessionárias de rodovias estaduais. Só para se obter esse documento, são consumidos de 5 a 10 dias.
É necessário retirar da mencionada normativa o item que estabelece estudo de viabilidade geométrica, assinado por engenheiro civil, mecânico ou de construção, um processo caro, demorado e desnecessário.
Outra coisa importante, governador, é que, enquanto a sociedade se esforça para reduzir a impressão de documentos, por razões ambientais e de produtividade, a Seinfra insiste na exigência de protocolização de impressos na sede do órgão em Salvador. Não está na hora de digitalizar?
Governador Rui Costa: já enviamos vários e-mails e cartas com sugestões para a secretaria. Inclusive, nos reunimos virtualmente com representantes do órgão na tentativa de melhorar esses processos. Mas, infelizmente, não pudemos contar com qualquer deferência ou manifestação neste sentido da Seinfra.
A propósito, assistimos ao programa Manhattan Connection com sua presença. E ficamos positivamente impressionados com sua participação. Por isso, pensamos que valeria a pena escrever essa carta, dando-lhe conhecimento dos fatos acima.
Contamos com sua compreensão e providências em favor da Bahia e do Brasil.
