O documento também não vale para contratos com prazo determinado formalizados até esta quinta-feira
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (7) a nova tabela com preço mínimo do frete nova tabela com preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas. O documento, que substitui a tabela que está em vigor desde o dia 30 de maio, será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que a nova tabela mostrou uma redução média de 20% nos preços praticados na primeira.
De acordo com a ANTT, a tabela vai responder as principais dúvidas dos transportadores e contratantes dos serviços de transporte rodoviário de cargas. “Entre os principais pontos da regulamentação, podem-se destacar: o estabelecimento dos valores de frete por km/eixo para outras combinações de veículos e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante do frete de origem e o transportador”, informou a agência.
A medida, publicada por meio de resolução, estabelece ainda os casos em que a tabela de preços mínimos não será aplicada. Entre os casos em que os valores não serão aplicados estão o de transporte de produtos radioativos, o transporte de valores, de coleta de lixo, no frete de retorno, quando o veículo não for movido a diesel, entre outros.
O texto diz ainda que os novos valores de frete mínimo não se aplicam aos contratos com prazo determinado e que foram formalizados até a publicação das novas regras. Já para os contratos com prazo indeterminado, a resolução determina que os valores devem ser ajustados aos preços mínimos em um prazo de até 90 dias.
O estabelecimento de preços mínimos para os fretes foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação que durou dez dias. Após críticas de representantes do agronegócio, a ANTT admitiu a possibilidade de ajustar alguns valores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na próxima semana, a ANTT publicará um chamamento público. Serão realizadas audiências públicas para aperfeiçoamento de eventuais distorções da nova tabela.
