Presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, fala durante seminário
Fonte: NTC&Logística
Com R$ 0,10 centavos a mais nas tarifas de pedágio seria possível executar 76 pontos de parada para descanso de motoristas em 15.365 km de rodovias existentes hoje. O exemplo foi dado pelo diretor executivo jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, durante o XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu na quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O evento teve como tema principal a lei 12.619 e suas alterações nas relações de trabalho. Segundo os cálculos do diretor, este pequeno aumento possibilitaria um investimento de R$ 148.348.722,70, onde poderia ser destinado R$1.952.430,00 para cada ponto de parada necessário no país.
Ele criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei que obrigaria a construção dos pontos de apoio nas estradas. “A partir deste cálculo, considero este veto infundado e saliento que precisamos agir de alguma maneira para que estes pontos de paradas saiam do papel para que se possa ser cumprida a lei efetivamente”, explicou Ribeiro.
O primeiro painel do evento discutiu a Jornada de Trabalho do Motorista e Inovações na CLT, introduzida pela nova lei. A mesa foi presidida pelo deputado Washington Reis, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, e teve como palestrantes Adélio Justino Lucas, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, deputado Goonzaga Patriota, autor do requerimento para realização do evento e membro da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, Narciso Figueiroa, assessor jurídico da NTC&Logístic,a e Luis Festino, assessor da Confederação Nacional de Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.
Durante a primeira palestra, proferida pelo deputado Gonzaga Patriota, os principais pontos da lei em relação à jornada de trabalho e horas de direção foi bem explicado. O procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Adélio Justino Lucas, apresentou um breve histórico da lei, explicando a importância de se conhecer a gênesis da mesma. “A partir da ação civil pública de Rondonópolis, começou-se a discussão pelo controle da jornada de trabalho do motorista, e percebeu-se a necessidade da implementação de regras de conduta de trabalho que estabelecessem limites legais que gerassem segurança jurídica para os empresários e trabalhadores. Sem dúvida esta lei tratá resultados positivos não só às alterações promulgadas na lei, mas para os motoristas autônomos e a toda sociedade”, finalizou Justino.
Para Narciso Figueirôa, a adaptação das empresas e dos motoristas será árdua, mas necessária. “Quando tivemos o código de defesa do consumidor em 1990, falava-se que iria causar muitos problemas, e, recentemente, em 2002, quando se instaurou o código civil, foi dito também que o Brasil não conseguiria acompanhar estas mudanças. Portanto, acredito que a Lei 12.619 irá sim criar uma nova cultura no nosso setor, e com certeza uma modificação para melhor”, salientou Figueirôa.
Vale ressaltar que não serão apenas as empresas que precisarão se adaptar, mas “os motoristas terão que cumprir suas obrigações também, assim como submeter-se a testes de verificação de uso de álcool e entorpecentes”, finalizou Figueirôa, lembrando que a lei entra em vigor em 17 de junho.
TEMPO DE DIREÇÃO
O segundo painel do Seminário Brasileiro do Transporte de Cargas teve como tema: Tempo de Direção e Inovações no Código de Trânsito Brasileiro, introduzida pela Lei n 12.619/2012. Os debatedores, deputado Hugo Leal, vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, e o deputado Lázaro Botelho, membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nortearam as discussões com base nas palestras apresentadas no painel.
O primeiro palestrante, Marcos Aurélio Ribeiro, diretor executivo jurídico da NTC&Logística, baseou sua apresentação nos artigos da Lei 12.619, como a abrangência das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro – CTB -, que engloba motoristas profissionais, sejam eles autônomos, empregados ou motoristas estrangeiros que circulem pelo Brasil, que trabalhem com o transporte de escolares, veículos com mais de 10 lugares de passageiros e os transportadores de cargas com peso acima de 4.536 kg.
Ribeiro explicou com minúcia a legislação voltada à jornada de trabalho e ao tempo de direção, o papel do embarcador como co-responsável no cumprimento do período de descanso do motorista, e os pontos de veto que a lei recebeu. Entre os vetos, a criação dos pontos de parada foi um dos mais debatidos durante todo o dia.
O segundo palestrante do painel, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MS), Paulo Douglas, citou os problemas que alguns motoristas sofrem com a dependência química e alcoólica, e disse que acredita que “essa situação, infelizmente, é mais comum do que pensamos e esperamos que a lei contribua para extinguir esta realidade”.
Durante a palestra do Inspetor Jerry Adriane Dias Rodrigues, chefe da Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal, foram apresentados os números de acidentes de trânsito envolvendo veículos de cargas em 2011. Foram 66.577 mil acidentes com veículos de carga, o que equivale a 34,67% do total de acidentes no ano passado. “É um número muito alto e, segundo a nossa pesquisa, os acidentes noturnos são 100% mais letais do que os ocorridos durante o dia. Percebe-se, desta forma, a necessidade do descanso noturno para os motoristas, pois só assim conseguiremos salvar vidas”, explicou Dias.
O último palestrante da tarde, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres – CNTTT-, Epitácio Antônio dos Santos, lembrou que as mudanças são necessárias. “Logicamente a reação que está ocorrendo de alguns lados é normal. O nosso papel como líderes é saber administrar este período de transição. Com certeza, daqui a 10 anos, seremos lembrados como aqueles que ofereceram mais dignidade aos trabalhadores que representamos”, finalizou Santos.
O presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, encerrou o evento com uma mensagem de confiança. “Sabemos que é uma matéria complexa, onde precisaremos sair da zona de conforto, adaptar as empresas a essas novas regras, e teremos que trabalhar duro para cumprir a nova lei”, encerrou Benatti.
5 Comentários
Isto pode ser construido com dinheiro de empresarios e não com valores dos Autonomos, nas custas do Caminhoneiros Autonomos niguem vai construir ponto de apoio para motoristas, 1ª ninguem acredita nas empresas que administras os pedagios no Brasil, São empresas contituidas com dinheiro do trabalhador Brasileiro; 2ª oOs empresarios do setor de Transportes que devem construir estes patios para seus motoristas pernoitarem… Caminhoneiro não é ponto de apoio para empresario do transporte…
É so converça fiado pois é ano de eleição ai vem este monte de baboseira.
Bom vamos lá, parabéns a que realizou este calculo, mas não poderia ser R$0,10 á menos para as concessões de pedágios, transito todos os dias pela VIA anchieta ou imigrantes vejo como profissional a pior concessão de rodovia do país, pois o preço do eixo é caríssimo e o serviço de apoio é de pior qualidade, se duvidam deixe seu caminhão parado no acostamento dizendo que esta quebrado e veja se seu caminhão sera removido para um lugar seguro(ponto de apoio com telefone publico, agua e afastado da rodovia) isto esta no contrato, e querem saber mais no km 40 existe uma área de descanso quando da 22:00 eles fecham ela e colocam uma placa dizendo LOTADO, e você olha pelo lado de fora e observa vagas vazias, se duvidam passem por lá pelas 23:00, quer saber o caminhoneiro tem é mais que pagar para trabalhar pois não lutam pelos seus direito, como vale pedagio, estadias, não obrigam o recolhimento dos inss,ir, pensando em levar vantagem nisto é querem saber mais tem um monte de ignorantes criticando a nova lei, de vez de lutar por áreas de descanso construidas por concessões para preserva suas vidas e dos outros usuarios pais de familia que muitas vezes estão vindo ou indo para o trabalho ou passeio e deixam sua vidas e de suas familias em rodovias por imprudencia de alguns companheiros de trabalhos que dizem ser um proficional e andam como loucos (uns drogados outros cansados) e com isto desqualificando o verdadeiro proficional do volante o verdadeiro caminhoneiro começa a ser visto pela sociedade como um marginal.
Por que aumentar mais dez centavos nos pedagios que ja são carisimo ? Poderiam apenas retirar este valor do que ja e pago pelo o usuario das rodovias ; mais eles sempre penção em aumento de tarivas e não em qualidade do servisos prestados ao seus usuarios e camioneiros
O brasileiro tem que se ferrar mesmo,constroi rodovias com dinheiro do nossos impostos e depois a oferece de graça para essas malditas construtoras,para cobra pedagio do brasileiro. colocam meia duzia de trabalhador pra carpi a beira da rodovia,E depois o trouxa fala nois paga mais anda em rodovia boa.Se querem fazer rodovias que construam com o dinheiro deles , nao com o dinheiro nosso , mas aqui e o pais do faz de conta.