Nelson Bortolin
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para alterar a Lei do Descanso (12.619) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta do seu relator, Valdir Colatto (PMDB/SC). Foram 17 votos favoráveis e apenas 4 contrários (veja abaixo como votaram os integrantes). A aprovação da minuta é a principal reivindicação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), que desde a segunda-feira (1) realiza uma série de bloqueios de rodovias no País.
O texto agora vira projeto de lei e precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Se passar por esta nova etapa e for sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os direitos dos caminhoneiros implementados pela Lei do Descanso serão reduzidos.
A minuta aumenta de 4 para 6 horas o tempo de direção no qual o motorista deve parar meia hora para descansar. E diz que o caminhoneiro autônomo é obrigado a descansar 10 horas e não mais 11 horas entre dois dias de trabalho. Essas 10 horas podem ser fraccionadas durante o dia, coincidindo com intervalos para refeiçoes, desde que seja garantido a ele um descanso mínimo de 8 horas ininterruptas.
Em relação à jornada dos empregados, a minuta estabelece que eles poderão trabalhar 8 horas diárias e mais quatro horas extras. Na Lei do Descanso, são permitidas apenas mais duas horas extras. Pela proposta da comissão, eles continuam tendo 11 horas de descanso, mas apenas 8 terão de ser ininterruptas. As outras três poderão inclusive coincidir com períodos de refeição e o intervalo a cada 6 horas.
A minuta também propõe uma redução drástica na remuneração do tempo de espera. Pelo texto atual, esse tempo deve ser indenizado num valor 30% superior à hora normal. Pela proposta aprovada na comissão, será de apenas 20% da hora normal.
Comissão e auxiliar do autônomo
O pagamento por comissão do caminhoneiro empregado volta a ser permitido se a proposta dos deputados for aprovada em plenário. Outra mudança importante é que a minuta cria a estranha figura do Transportador Autônomo de Carga Auxiliar. Ou seja, o autônomo pode contratar alguém para dirigir seu caminhão sem que a relação entre ambos caracterize vínculo empregatício.
Estradas e pontos de apoio
Toda a nova lei só vai vigorar, de acordo com o projeto, nas estradas onde haja pontos de paradas adequados para seu cumprimento. O governo, segundo o texto, teria de homologar a primeira relação de rodovias após 180 dias da publicação da nova lei. Em mais 240 dias, o governo teria de atualizar a relação periodicamente.
Exames toxicológicos
No texto atual, as empresas são obrigadas a criar programas de prevenção de drogas para seus funcionários. No projeto, os caminhoneiros terão de realizar exames obrigatórios “de larga janela de detecção específico para substâncias psicoativas que causem dependência por ocasião da admissão do empregado na função de motorista profissional, renovado todas as vezes em que o mesmo se fizer necessário, a critério do empregador”.
OUTRAS MUDANÇAS
A proposta aprovada na comissão também altera outras legislações que nada têm a ver com o tempo de trabalho dos caminhoneiros. Uma delas é a resolução 3.658, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
“O pagamento do transportador autônomo deve ser feito preferencialmente em espécie ou por meio de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária, conta corrente ou poupança ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT.” Este trecho do projeto subverte o espírito da resolução, que regulamentou o pagamento do caminhoneiro autônomo após o fim da carta-frete.
Para trazer o setor para a formalidade, evitando a sonegação, a ANTT estabeleceu que o pagamento deve ser feito por depósito direto em conta corrente do profissional ou por meio eletrônico, vetando o pagamento em dinheiro.
Se aprovado, o projeto também vai interferir na Lei da Estadia. O texto determina prazo máximo de cinco horas para carga e descarga. E diz que, após esse tempo, o caminhoneiro autônomo ou a transportadora terão direito a R$ 1,38 por tonelada/hora de carga.
Outra mudança proposta pela comissão está relacionada à tolerância de peso nas balanças. O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) vem adiando a redução de 7,5% para 5% da tolerância por eixo. E a comissão propõe a extensão para 10%. Por último, o grupo de deputados diz que os caminhões vão pagar o pedágio devido apenas pela unidade tratora, isentando reboques e semirreboques.
Veja como votaram os deputados
Pela mudança na lei
Celso Maldaner (PMDB/SC)
César Colnaghi (PSDB/ES)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Leopoldo Meyer (PSB/PR)
Sandro Alex (PPS/PR)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Bernardino Barreto de Oliveira (PRB/PR)
Dr Grilo (PSL/MG)
Jungi Abe (PSD/SP)
Onofre Agustini (PSD/SC)
Alceu Moreira (PMDB/RS)
Darcísio Perondi (PMDS/RS)
Lázaro BOtelho (PP/TO)
Márcio Junqueira (DEM/RR)
Paulo Foletto (PSB/ES)
Oziel Oliveira (PDT/BA)
Rubens Moreira Mendes (PSD/RO)
Vilson Covatti (PP/RS)
Contra a mudança na lei
Vanderlei Macris (PSDB/SP)
Hugo Leal (PSC/RJ)]
Jô Moraes (PCdoB/MG)
13 Comentários
Essa proposta só mostra de quanta incompetência temos no meio do Transportes Rodoviário Brasileiro,desde o principio da formulação da Lei 12.619, Ela (Lei) deveria considerar a transição do caos para a regulamentação.Fizeram a melhor Lei do mundo sem ter como cumprir.Esses Técnicos Pelegos não viajam pelo mundo conhecendo outras nações que evoluíram em seus meios de transportes ao longo de anos de transição.Eles só fazem turismo como o dinheiro do Sindicato (Obrigatório a Contribuição).É uma derrota para os políticos e principalmente para os “Sindicalistas”.Desde o principio da Lei 12.619, que venho defendendo um período de transição e agora com a mudança prevista . Essa mudança tem que ser transitória e não definitiva, já se estabeleça o prazo de vigência e quando deverá ser implementada uma nova mudança para melhor
esses corupoto songadores de imposto tomara que algum drogado acabe com eles dai vao dar valor ao motorista prrofissonal principalmente esses deputados mais issi não acotese porque eles vao de avião da fab como o presidente do senado e da câmera federal
Temos que Parabenizar esses Deputados que realmente pensarão em nossa classe e não mediram forças para enfrentar essa missão que não é fácil mas embora os caminhoneiros do Brasil hoje tem uma grande liderança chamada MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO ( MUBC )e os SINDITAC,S que luta por novas conquistas para melhorar e aprimorar a VIDA e a FAMÍLIA do caminhoneiro essas são as unica entidade do BRASIL que REALMENTE REPRESENTA setor de TRANSPORTE mas do que comprovada pelos caminhoneiros guando precisão são essas que os a clamam …..
NINGUEM FALA NA APOSENTADORIA QUE PERDEMOS SERA QUE UM DIA VAI APARECER UM POLITICO DE CORAGEM EU FALO DE CORAGEM .PARA LUTAR POR NOS. QUE MUITOS COMPANHEIROS JA NÃO AGUENTA TRABALHAR MAS TA NA ESTRADA SENÃO MORRE DE FOME POR NÃO TER UMA VELHIÇE DEGNA POR NÃO TER UMA APOSENTADORIA AQUELA QUE UM DIA UM POLITICO NOS TIROU ESSE DIREITO
Ainda não é o ideal, mas melhorou. É muito ruim constatar que pessoas totalmente ignorantes ao assunto, vivam opinando. Gostaria que essas pessoas investissem 450 mil reais em um conjunto (cavalo-carreta), ou então entrassem num financiamento para pagar 8, 9 ou 10 mil reais de prestação, para se ver obrigado a ficar parado nas estradas da vida porque um bando de tecnocratas e aspones assim decidiram. A esses hipócritas, peço que fiquem calados e deixem o assunto para quem vive os problemas no dia a dia.
AI AGORA VI VANTAGEN SE PASSAR ESSA LEI COMO FOI VOTATDA FICARA BOM PARA TODOS EMPREGADOS E PATROENS E AUTONOMOS SE SE ETIVER BOM ASSIN AI NÃO TEN JEITO MESMO SÓ SABEN RECLAMAR
Aqui na europa conduzimos 4:30 pausa de 1:00 hora +4:30 pausa de 11:00 horas ……
Total de horas conduzidas diaria 9:00 horas podendendo fazer 2 x por semana 10:00 horas…
Não pode utrapasar 45:00 horas semanais…..
NÓS CAMINHONEIRO VAMOS IMPRIMIR O NOME DESSES DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA ESSA LEI E NA PROCIMA ELEIÇÃO VAMOS LEMBRAR BEN E SE TIVERMOS VERGONHA NA CARA NINGUE VOTARA NESSES CANALHA SAGUESSUGA DO NOSSO SUOR
Motorista empregado que é contra a lei deve ser chamado de otário!!! Muitos deles não recebem férias, não recebem 13º salário e na rescisão de trabalho ainda são obrigados a devolver os 40% da multa do FGTS. Sem contar que o patrãozinho paga comissão e manipula o holerite do trouxa. O patrãozinho não paga hora extra, não tem convenio médico, e o safado do motorista ainda aparece aqui pra dizer que alterar a lei é muito bom pra ambas as partes. Acorda seu retardado, estão te roubando e você cada dia mais alienado.
Quanto a esse tal de Plinio e o MUBC todo motorista sabe que eles representam autônomos e patrões. Não vem com essa historia de dizer que representa caminhoneiro não cara, ou você acha que todo mundo é trouxa?
Caro amigo, se nós pensar bem já foi a terceira tentativa de reivindicar nossos direitos, tudo ficou pior primeiro o sr.Nélio Botelho entrar na jogada usando o nome da categoria, até agora os beneficio só ficou com ele deveria ser investigado como que conseguiu tantos contratos milionário dentro
de uma empresa do governo, desta vez meu amigo nós fomos classificados como vagabundos baderneiros e da proxima como vai ficar este governo do PT, falta tudo para o trabalhador segurança,saúde,dinheiro educação,transportes em pecíma qualidade a única coisa que sobe no Brasil e a violência o preço do oléo, pedágio, com este governo não vamos chegar a lugar algum. obrigado
Boa tarde… Muito se fala, pouco ou quase nada se resolve
Nossos governantes estão habituados a criarem leis absurdas ,que cabe a nós apenas respeita-las e arcar com os custos. Quanto a nova lei 12.619,alguém poderia me informar onde ficam os pontos de apoio para eu cumprir parte da lei (parada para descanso)?? Pois é, simplesmente não existem, tente parar para pernoite em um posto da PRF, tente… Você vai ser convidado a se retirar, e se a sua carga for de alto valor agregado (pneus,remédios,alimentos…)piorou, o policial vai literalmente te expulsar alegando não ter estrutura para lhe dar segurança, e sua presença é uma ameaça para ele pois os bandidos não respeitam ninguém!!! Parar em postos de abastecimento então, nem pensar se você não for cliente, aí eu pergunto…Não seria de responsabilidade das concessionárias criar pontos de apoio com infraestrutura para atender as necessidades dos usuários da via, neste caso os profissionais do volante?? Então pessoal, temos mesmo é que ir as ruas e exigir que as coisas sejam feitas por pessoas que tenham conhecimento de causa, e não por um bando de burocratas que não tem a menor ideia o que é realizar uma viagem entre Porto Alegre x Belo Horizonte e tem mais…Hoje para você ´SE habilitar para conduzir um bi-trem nove eixos, você faz o teste com um cavalo trator Ford 815, atrelado a um semi-reboque que juntos não ultrapassam 10 mts de comprimento e pior, o teste é realizado com o equipamento vazio sem ao menos enfrentar um fluxo de veículos em uma rodovia, aí o cidadão sai de lá HABILITADO pelo CONTRAN, a conduzir um veículo de verdade por exemplo, Cavalo 520cv que, acoplado aos semi-reboques, chega a transportar 42.000 kilos, e pode chegar até 30 metros de comprimento, e os burocratas ainda dizem que quem mata são os motoristas cansados???será??, EPRACABÁÁÁÁÁÁÁ
EU TINHA UMA GRANDE COMFIANÇA NO QUE O SENADOR PAULO PAIN FALOU EM APOSENTADORIA DO CAMINHONEIRO AOS 25 ANOS DE SERVIÇO MAS PARECE QUE FOI SÓ PARA QUE AGENTE SAISSE MINTINDO PORAI O TAL DE ESTATUTO DO CAMINHONEIRO FICOU SO NO GOGÓ OU PARA ARRUMAR VOTO EM 2014 DENOVO