Deputado garante que tabela de frete é constitucional

Parlamentar paranaense é autor de projeto de lei com a mesma finalidade da MP 832

Nelson Bortolin

“Você não pode olhar a economia somente do ponto de vista da livre concorrência. Há também os impactos sociais que precisam ser levados em conta. Inconstitucional é manter a categoria dos caminhoneiros trabalhando com prejuízo e fazendo greve a cada dois ou três anos.” A declaração é do deputado federal Assis do Couto (PDT/PR), autor do projeto de lei 121, de 2017, que estabelece a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O tabelamento de frete é uma reivindicação antiga da categoria que sempre foi negada pelo governo por supostamente ser inconstitucional. Só foi aceita agora devido à greve que paralisou o País. A tabela foi definida pela Medida Provisória 832, publicada no último domingo (27) e foi inspirada no projeto do deputado, que tramita na comissão de assuntos econômicos do Senado.

Segundo Couto, há quatro jurisprudência no Legislativo que garantem a constitucionalidade e o interesse público da tabela mínima de frete. “Essa argumentação de que o projeto é inconstitucional é de quem quer explorar essa categoria até o último níquel”, afirma.

O projeto, assim como a MP, diz que a tabela de frete será atualizada duas vezes por ano e prevê o valor mínimo de 70 centavos de real por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e a granel. E 90 centavos no caso de carga frigorificada. “São valores calculados com base nos custos de 2015”, explica.

A proposta diz ainda que nos fretes curtos, realizados em distâncias inferiores a 800 quilômetros, os valores ficam acrescidos de, no mínimo, 15% (quinze por cento).E que a remuneração da empresa de transporte, quando o frete for realizado por autônomo agregado, não poderá ser superior a 5% da importância pactuada com o embarcador. E a 7% no caso de autônomo independente. Esses últimos dispositivos não constam da MP 832.

O deputado espera para até sexta-feira (1º) a publicação da primeira tabela pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) prevista na medida provisória. Ele diz que o desafio da comissão que vai analisar o assunto será estabelecer uma forma de atualizar os valores de acordo com a atual politica da Petrobras de reajuste do combustível. “Precisará ser implantado um gatilho.”