Deputados tiram de MP artigo que tratava do pagamento de autônomos

Caminhoneiros se articularam porque temiam volta da carta-frete por meio da Medida Provisória da Liberdade Econômica

 Nelson Bortolin

Ninguém sabe exatamente por quê. Mas em determinado momento de sua tramitação, o texto da Medida Provisória 881, conhecida como da Liberdade Econômica, recebeu uma emenda com objetivo de alterar a lei 11.442, que regulamenta o transporte rodoviário de carga. A proposta era extinguir o artigo 5º-A, que estabelece a forma de pagamento do transportador autônomo.

“O pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC deverá ser efetuado por meio de crédito em conta mantida em instituição integrante do sistema financeiro nacional, inclusive poupança, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a critério do prestador do serviço.” Essa a parte da lei seria revogada assim como o parágrafo único do artigo: “A conta de depósitos ou o outro meio de pagamento deverá ser de titularidade do TAC e identificado no conhecimento de transporte.”

O líder dos caminhoneiros Wallace Landim, o “Chorão”, ficou alarmado e divulgou um vídeo reclamando que a medida iria prejudicar a categoria. “Tem um jabuti lá dentro, querendo voltar a carta-frete. Nós ficaríamos obrigados a abastecer de 30% a 40% da carta-frete com o preço do óleo de 8 a 10 centavos mais caro”, disse ele no vídeo.

O deputado Luís Miranda, do DEM do Distrito Federal, explicou à reportagem que foi procurado por caminhoneiros, segundo os quais “havia interesses grandes” por trás da medida. “Seria um retrocesso porque a categoria lutou muito tempo por um sistema mais justo de pagamento que a carta-frete”, afirmou.

Mirando disse ter preparado um destaque para retirar a mudança do texto porque, segundo ele, além de injusta, a forma de pagamento dos autônomos não tem nada a ver com o objetivo da MP, que é a liberdade econômica. É o tipo de manobra que, no parlamento, chamam de jabuti.

Miranda conta que nem foi preciso apresentar o destaque porque houve acordo para que a medida fosse retirada do texto votado na noite desta terça-feira (13). “É preciso tomar cuidado porque, se há interesses de outros setores em fazer essa mudança, eles podem apresentar um outro projeto”, alerta.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Sindicam-SP), Norival de Almeida Silva, acha que houve exagero na mobilização dos colegas. Isso porque o fim do artigo da lei 11.442 estava vinculado à implantação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) pelo Ministério das Infraestrutura a partir de janeiro de 2020.

Além disso, afirma Silva, “a carta-frete não morreu e nem está internada”.  Mas ele admite ter havido lobby pela mudança.

A Revista Carga Pesada não conseguiu falar com Wallace Landim, o Chorão.