É o que diz o novo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Minas Gerais, a respeito do projeto aprovado no Congresso que obriga o motorista de caminhão ou ônibus a descansar meia hora a cada quatro horas rodadas. Empresários gaúchos são contra
Luciano Pereira
Aos 20 anos de existência, a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), de Belo Horizonte, tem um novo presidente: Vander Francisco Costa, diretor da Vic Transportes e Logística, de Contagem. Vander inicia o mandato às vésperas das prováveis mais radicais mudanças no TRC, disparadas pela regulamentação do tempo de direção do motorista de caminhão e ônibus.
É que a Câmara federal aprovou, no dia 17 de junho, substitutivo do Senado ao projeto de lei 2.660/96, do Executivo, que institui, para motoristas de caminhões e ônibus, o descanso mínimo de meia hora após cada quatro horas ao volante. Só falta a assinatura do presidente da República para virar lei.
Embora haja quem seja contra, Vander Costa tem uma opinião taxativa: “Apoiamos o projeto desde o início e entendemos como viável para o momento”. Ele acha que a medida “vai melhorar o transporte de carga”. O tacógrafo será a ferramenta de controle do novo formato da operação, segundo o presidente da Fetcemg. Rastreadores e controladores eletrônicos também podem monitorar, lembra.
Vander Costa, presidente da Fetcemg: apoio incondicional ao projeto aprovado
FUNCIONA – A alternância entre volante e descanso “não inviabiliza em nada o transporte”, frisa Costa. A prática já é comum em diversos segmentos, como entre as distribuidoras de combustíveis. “E funciona”, reafirma. No seu entender, “as empresas que têm visão socialmente correta e acham essencial a prevenção de acidentes estão praticando isso”. Antecipando-se aos questionamentos relativos a custos, ele surpreende: “E não dá prejuízo, não acarreta perdas nem queda de produtividade. Ao contrário, traz economia de vidas, de custos com acidentes e manutenção de caminhões”.
Bom, mas quem há de fiscalizar? “Será a polícia rodoviária, junto com a ANTT”, responde Vander. Não sem uma cobrança pertinente: “O governo tem de estar envolvido para reduzir acidentes. Nós, empresários, estamos. Podemos estender as regras aos autônomos que trabalham para nós. Recolheremos os discos dos tacógrafos para conferir o descanso. Mas quem tem de fiscalizar mesmo é o Estado, com mais patrulheiros”.
Considerando uma simulação de tabela de tempos, ele sugere uma jornada de dez a doze horas por dia. Durante a semana, o motorista acumulará 48 horas e teria três dias de folga. A seu ver, no longo curso, o motorista adiantaria a viagem durante quatro dias, para gozar a folga semanal em casa. Ele ainda lembra que à sobrejornada caberá multa ao motorista, mais sete pontos na carteira de habilitação.
É FALSO – A chegada da legislação sobre a tabela de tempos do condutor ao volante coincide com o início da gestão de Vander Costa, mas o seu plano central é a valorização da imagem do TRC. “Queremos derrubar o falso entendimento de que o caminhão causa congestionamento urbano, provoca poluição e contribui para os acidentes de trânsito.”
Na mesma linha, a Fetcemg agirá para a valorização do profissional do TRC. Na sua visão, o bom motorista hoje é uma pessoa de nível, que trabalha com caminhão moderno, com farta eletrônica embarcada e tem pontos definidos de parada. “Queremos mostrar que se trata de uma profissão atraente, cuja remuneração média oscila entre R$ 2.500 e R$ 3.000, sem exigir curso superior.” Desta forma, os planos são também uma estratégia para atrair mão de obra nova e qualificada.
Benatti aprova a medida
O presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, não tem dúvida: “A lei do descanso tem todas as condições para ser cumprida”.
“O tempo foi definido a partir de estudos sobre a resistência do ser humano. É uma lei importante para aumentar a segurança do trânsito”, disse Benatti.
Segundo ele, a falta de lugares adequados para os caminhões pararem, alegada pelos que são contra a medida, não se justifica. “Se for o caso, as empresas e os caminhoneiros terão que se realinhar, buscar a solução. Sempre existem opções para a parada.”
Benatti ficou contente, também, porque a lei, se for sancionada, dará suporte ao motorista que se negar a cumprir uma jornada de trabalho exagerada. “Estamos cansados de ouvir, quando acontece um acidente, que o motorista foi forçado pela empresa a ficar muitas horas ao volante. Isso tem que acabar”, reforça o presidente.
Não há lugar para parar, diz o Setcergs
O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística do Rio Grande do Sul – Setcergs – tem posição diferente dos colegas mineiros. Seu presidente José Carlos Silvano afirma que as empresas se preocupam com a segurança, “mas a adaptação à nova legislação será difícil pela falta de infraestrutura, sobretudo nos percursos com menos cidades, no Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil”.
Silvano diz que o Governo precisará criar pontos de parada dos caminhões nas estradas, haja vista que milhares de veículos não terão como cumprir a lei. “Os postos das rodovias não têm nenhuma obrigação de servirem de ponto de parada destes caminhões”, observa.
Outra previsão de Silvano: as transportadoras terão que dobrar o quadro de motoristas. “Para transportarmos a mesma quantidade de cargas de hoje, teremos que ter o dobro de motoristas ou de caminhões. Qualquer alternativa é inviável a curto prazo.”
Ele lembra que a cada ano entram no mercado 120 mil caminhões, e que a formação de motoristas não segue o mesmo ritmo. Nesse cenário, diz que haverá aumento nos prazos de viagens e elevação nos custos. “Assim, as empresas e os autônomos terão mais dificuldades em honrar as prestações de seus veículos”, finaliza.
