Projeto permite que caminhoneiro com faturamento até R$ 20.966 mensais possa se formalizar como microempreendedor individual
Nelson Bortolin
O projeto apelidado de ‘MEI do Caminhoneiro’ divide opiniões dos representantes da categoria. Aguardando votação no Senado como substitutivo ao projeto de lei complementar 147/2019, a proposta aumenta o limite de faturamento bruto para que o transportador autônomo de carga possa se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI).
Para as demais profissões, a receita bruta do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais. Se o projeto for aprovado, esse limite será de R$ 251,6 mil anuais para o caminhoneiro, ou R$ 20.966,67 mensais.
Apesar de defender “alguns ajustes” no texto, o advogado da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Alziro da Motta Santos Filho, diz que a entidade é favorável ao projeto
Segundo ele, o teto de faturamento bruto é suficiente para atender boa parte da categoria. “O autônomo que fatura até esse valor é aquele que precisa de ajuda. Os que faturam mais não precisam. Já estão com a vida mais estabilizada”, alega.
Estudo da CNTA mostra que a média de faturamento do autônomo é entre R$ 16 mil e R$ 17 mil por mês.
Uma alteração que precisa ser feita no substitutivo, segundo a entidade, é permitir que o caminhoneiro possa fazer creditamento de PIS/Cofins. “Isso é muito importante para estimular a contratação direta do autônomo”, afirma o advogado.
Outro ponto que precisa de ajuste está relacionado à contribuição dos caminhoneiros para o Sest/Senat. “É necessário deixar isso mais claro para que o autônomo possa usufruir dos benefícios da instituição.”
A confederação está tentando fazer essas mudanças no Senado.
Mas nem todo líder caminhoneiro é a favor do projeto. O diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí-RS, Carlos Alberto Litti Dahmer, se declara “totalmente contra” a proposta. “Trata-se de um projeto na linha de exterminação da categoria. Transformar o autônomo em microempresário é acabar com ele.”
O substitutivo, na visão de Litti, “vai na linha do governo Bolsonaro que visa a concentração do setor de transporte na mãos das grandes empresas”. “Querem acabar com 800 mil autônomos. Somos um estorvo para esse governo.”
O Senado adiou a votação do substitutivo que estava prevista para acontecer dia 23 de novembro. Ainda não há nova data.
