Saiu o regulamento do Ministério do Trabalho: de início, os testes serão obrigatórios apenas para os motoristas empregados
Nelson Bortolin
A lista é grande: Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Conselho Federal de Medicina, Associação Nacional de Medicina do Trabalho e até o Ministério da Saúde – todos se manifestaram contra a exigência de exame toxicológico de larga detecção para motoristas profissionais. Mesmo assim, o governo não voltou atrás. Segundo a portaria 116 do Ministério do Trabalho, de 16 de novembro, o exame será obrigatório – inicialmente, só para caminhoneiros empregados – a partir de 2 de março de 2016.
A portaria diz que motoristas profissionais do transporte de passageiros e do transporte de cargas devem ser submetidos ao exame na hora da contratação e na hora da demissão. E os testes precisam ter janela de detecção para consumo de substâncias psicoativas de 90 dias anteriores, ou seja, precisam ser capazes de apontar se o profissional usou drogas nos últimos três meses.
Hoje existem apenas três laboratórios credenciados a fazer esse tipo de exame no Brasil, segundo o Denatran.
A portaria diz que é assegurado ao trabalhador o direito à contraprova e ao segredo dos resultados dos exames. E que os exames devem testar, no mínimo, a presença de maconha e derivados; cocaína, crack e merla; opiáceos, incluindo codeína, morfina e heroína; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA); anfepramona; femproporex; e mazindol.
Quanto ao exame para os caminhoneiros autônomos, o governo afirma que ele será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
CONTRA – O principal argumento das entidades contrárias a esse tipo de exame, que é feito a partir de fios de cabelo, é que ele não informa se o motorista está sob o efeito de drogas na hora em que está dirigindo. O médico Dirceu Rodrigues Alves Jr., diretor de Comunicação da Abramet, disse à Carga Pesada que a obrigatoriedade do teste foi incluída na lei para atender os interesses dos laboratórios que vão explorar esse mercado. Estima-se que a aplicação do teste vai custar de R$ 200 a R$ 300 por pessoa.
