O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não sabe informar quantos exames toxicológicos foram realizados desde 2015. Mas, de acordo com sua assessoria, do início de 2017 até abril de 2018, foram 2,4 milhões em todo o País. Calculando uma média de R$ 300 por exame, os motoristas profissionais gastaram cerca de R$ 744 milhões com esses procedimentos.
Na opinião do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Setcesp), Tayguara Helou, da forma como foi implantado, o exame atende somente aos interesses dos laboratórios. “Foi um grande lobby que fizeram em Brasília”, afirma.
Ele critica especificamente a exigência do exame na contratação e na demissão de motoristas profissionais. “Se o profissional leva um exame positivo quando está entrando numa transportadora, ele não vai ser contratado. Se dá positivo depois de demitido, o exame é arquivado pela empresa”, alega.
O exame mostra se o profissional usou drogas nos últimos 90 dias, mas é incapaz de apontar o momento em que houve o consumo. “A forma como o exame é exigido não ajuda o motorista que está com a patologia tratar seu vício. Não traz benefício para a empresa e nem à sociedade”, complementa.
Para Helou, é difícil mensurar se o teste é responsável pela redução de acidentes. “Em 2015 houve aprofundamento da crise econômica. Nós tivemos uma redução de 35% no volume de carga transportada”, alega. Ou seja, também caiu o tráfego de caminhões nas rodovias.
O empresário acredita que os exames toxicológicos seriam muito mais eficientes se realizados dentro dos programas das empresas de prevenção do álcool e da droga. “Faz muito mais sentido.”
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, diz que as entidades do setor ainda não “perceberam na prática e com clareza” o resultado do exame toxicológico. “O exame sozinho não é capaz de diminuir o volume absurdo de acidentes nas estradas do nosso País. É necessário um plano maior de atuação. Acredito em projetos simples, com resultados maiores, mais imediatos e com custo muito menor.”
Para Bueno, se o dinheiro gasto até agora com os exames fosse aplicado num programa específico da PRF, com compra de equipamentos e aumento do efetivo de fiscalizações nas rodovias, o impacto seria maior.
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) tenta derrubar na Justiça a exigência do exame. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela entidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o diretor de Assuntos Trabalhistas da CNTTT, Luis Festino, o melhor caminho para se combater os acidentes com motoristas profissionais é a diminuição das horas de trabalho. “Da forma que vêm sendo realizados, os exames atuam apenas nas consequências do uso de drogas e não nas suas causas.”
