O governo federal suspendeu a fiscalização punitiva (com multas) para quem descumpre a Lei do Descanso – lei federal 12.619. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pela assessoria do Ministério das Cidades, ao qual está vinculado o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A fiscalização havia sido iniciada na terça-feira (11). Mas, quando for retomada, só será feita nas rodovias que deem condições de cumprimento da lei. A Lei do Descanso obriga o motorista profissional a descansar meia hora a cada 4 horas ao volante e 11 horas entre dois dias de trabalho.
Os ministérios dos Transportes e do Trabalho e Emprego têm até 180 dias para publicar, no Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuem condições para a parada de descanso dos motoristas. Só então as multas voltarão a ser aplicadas.
O Ministério das Cidades disse que a recomendação do Contran se deu “pela dificuldade, no contexto atual, de cumprimento do tempo de descanso num grande número de vias federais do País, por carecerem de pontos de parada que garantam a segurança do motorista profissional”.
Na semana passada, atendendo ao Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), um grupo de deputados federais havia enviado à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, um pedido de adiamento da fiscalização por 240 dias. Clique aqui e leia mais.
Conheça a resolução do Contran que suspendeu as multas: Resolução 417 do Contran
9 Comentários
Que bom..
os salarios e diarias vao fica quanto para motorista
Voce que da emprego para motorista, fica ligado alterou a fiscalização nas estradas a lei esta valendo e nas reclamatoria no acerto e em caso de acidente este questionamento sera descutido.Jose Natan Presidente do SUBC.
Boa Tarde, pelo Ministerio do Trabalho, essa lei ja esta em vigor? O funcionário poderá reivindicar na justiça esse direito caso a empresa aguarde os 180 dias para aderir a lei?
Só a da carga horaria? e deste maldito CIOT que vamos ser explorado? que elimina de vez com os Autonomos e as Cooperativas, cade ANTT não tem enterece em supender por que? que esta por detras? tem que suspender agora,ou esta suspenso tambem sem divulgação?
como funciona o tal ciot?
Na VERDADE este PAÍS tem que CONVIVER com a INCONPETENTE de quem SANCIONA UMA LEI COMO A 12619/12, sem ter as MINIMAS CONDIÇÕES de AO MENOS tomar CONHECIMENTO, dos 12 ARTIGOS que VETOU, estive PRESENTE no SEMINÁRIO em 13/06/12, no ANEXO da CÂMARA, e ter que ATURAR esta MALA CHAMADA NÉLIO BOTELHO, neste PAÍS onde seus GOVERNANTES não tem CAPACIDADE de TOMAR DECISÕES, que REVOGUEM a LEI, e DEIXE O MOTORISTA PROFISSIONAL, continuar no CRACK, COCAÍNA e REBITES, e que continue a CARNIFICINA nas ESTRADAS BRASILEIRAS, PRINCIPALMENTE pelos MOTORISTA, que VIVEM DE COMISSÃO e DA CARGA HORÁRIA, matando FAMÍLIAS e ENRIQUECENDO os PATRÕES, como este TAL de NÉLIO BOTELHO, que no meu ENTENDIMENTO tem que IR PARA O QUINTO DOS INFERNO, ELE e TODA A DIRETORIA desta MERDA DE CONFEDERAÇÃO.
facam greve de 15 dias. Ai o pais vai quebrar. Ai vao dar valor ao caminhoneiro. Senao seremos tratados eternamente como lixo
é necessário que o governo, coloque alguem” deles” com o trazeiro sentado no banco de um caminhão e rode pelo Brazil, para conhecer a realidade, para que estão falando de um país de 1º mundo, que valoriza e respeita o carreteiro, como Estados Unidos, e Austrália onde tenho 2 irmãs morando, e quando eu conto os perrengues que meu marido quen é carreteiro passa aqui, elas ficam de boca aberta. Eu já viajei muito com ele , e sei como é, tem posto que voce mal dá a seta para entrar e o segurança já vem correndo só pode parar se abastecer, um deles é o posto VIP ananindeua..e A SEGURANÇA??? E O RASTREAMENTO que não autoriza parar em qualquer lugar? Aí vou parar senão infarto…;.