Fonte: Agência Brasil
O governo federal atenderá à reivindicação dos caminhoneiros de restringir a concessão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) a profissionais e empresas que têm o transporte de mercadorias como atividade principal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estuda como fará para regular as atividades econômicas que atualmente possuem o registro, mas não se enquadram nesse perfil, por terem o transporte de cargas como atividade secundária.
A decisão da ANTT foi tomada após negociações com motoristas de caminhão, na segunda reunião do grupo de trabalho criado pelo governo para avaliar as demandas do setor. O encontro foi temático, dedicado a discutir normas e resoluções da agência das quais os caminhoneiros discordam. Estão previstas três reuniões semanais até dia 8 de setembro em que serão debatidas as questões: pontos de descanso nas estradas; carga tributária que incide sobre os motoristas e arcabouço jurídico e legal que regulamenta a profissão.
De acordo com os motoristas de caminhão, a reivindicação da categoria com relação ao RNTRC está ligada à influência no valor do frete. O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiros (Mubc), Nélio Botelho, afirma que a concessão do registro a empresas cuja atividade-fim não é o transporte de cargas – como indústrias e lojas de material de construção, por exemplo – aumentou a concorrência e fez com que a remuneração diminuísse. “Há uma concorrência desleal de 600 mil profissionais a mais no mercado. O valor do frete caiu a um patamar que não cobre as despesas operacionais”, disse.
A ANTT contesta o número divulgado pela Mubc e diz que, de 973 mil detentores do RNTRC, somente 144 mil não têm o transporte de cargas como atividade principal. Wilbert Ribeiro Junqueira, gerente da agência reguladora, diz que um parecer jurídico interno permitiu a concessão do registro a empresas nas quais a atividade é secundária. “Foi um parecer da nossa procuradoria sobre a Resolução 3.056, que regula a questão. Diante da demanda dos caminhoneiros, estudamos criar outras categorias para cadastrar empresas que não têm o transporte como atividade-fim”, disse.
O gerente informou que a ANTT também vai se debruçar sobre a Resolução 3.658, outra fonte de discórdia entre caminhoneiros e governo. A norma criou a figura do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot), documento exigido dos caminhoneiros. A emissão é obrigatória somente para proprietários de até três caminhões. Os motoristas argumentam que, por esse motivo, empresas com grandes frotas levam vantagem, já que os clientes preferem contratá-las em razão da burocracia e custo menores. “Nesse caso, pode ser necessário mudar o texto da resolução para atendê-los”, diz Wilbert Junqueira.
Pontos de parada
O secretário Nacional de Política de Transportes, Marcelo Perrupato, representante do Ministério dos Transportes no grupo de trabalho, considerou a reunião desta terça-feira (14) positiva. “Encerramos o bloco de regulação e normas e adiantamos o assunto da próxima semana, que serão os pontos de parada para descanso”, disse.
Conforme a Agência Brasil adiantou na última semana, a principal proposta do governo para solucionar a questão dos pontos de parada é um entendimento com as concessionárias de postos de combustíveis, que poderiam disponibilizar espaço para estacionar, além de serviços de banho e alimentação. Segundo Perrupato, o governo já dialoga com a BR Distribuidora. Ele destacou que as próprias empresas lucrariam com isso e descartou uma contrapartida do poder público. De acordo com o secretário, somente na malha federal de rodovias há mais de 3 mil postos disponíveis. “Para atender à exigência de meia hora de descanso a cada quatro horas, 300 já bastariam”, disse.
Apesar do otimismo do governo quanto às negociações, o presidente do Mubc, Nélio Botelho, considerou que houve pouco avanço e disse que “ainda não foi possível chegar a um denominador comum”. Para ele, as soluções propostas pela ANTT e Ministério dos Transportes não resolvem satisfatoriamente a situação dos caminhoneiros. “Queríamos que as normas que são prejudiciais fossem revogadas e o cancelamento imediato do RNTRC para quem não tem transporte como atividade fim”, disse.
3 Comentários
Bom muito bom mesmo, pois agora o governo sabe que também temos necessidades como toda categoria que desempenham alguma atividade para a sociedade. Gostaria que o governo discutisse a questão do frete retorno que não tem lógica, pois não temos preços diferenciados no diesel e nem no preço dos pedágios e teríamos que ter um valor de frete por quilômetros rodados e isenção nos eixos erguidos que já ajudaria bastante.
Autônomos. Definitivamente enm o Governo nem ninguém irá regular frete, isso é a lei da oferta e procura, não podem continuar a ser tão ingênuos a esse ponto. Se o frete é baixo, NÃO CARREGUE, pois por vezes, n]ão paga nem as despesas, fique em casa ao lado da família que irão ganhar muito mais. Não tem muita coisa nova no que estão tratando lá em Brasilia, estou para dizer que antes mesmo da paralisação dos autônomos, pequenas mudanças já tinham sido definidas. O que preocupa muito o segmento, está passando desapercebido. Esse tal CIOT e o pagamento do frete por cartão, onerando ainda mais o autônomo e enchendo os cofres das administardoras e de alguns agentes da ANTT, isso ainda vai aparecer esperem. A solução que estão encontrando é muito simples, meteram a mão no bolso do autônomo, agora querem estender a obrigação para todos, inclusive as empresas que, neste ponto, são contrárias e aí está o verdadeiro conflito de interesses, dos autônomos pode, das empresas não. Nessas e noutras, as operadoras de cartão, representantes sindicais das empresas, alguns que se dizem dos caminhoneiros, dirigentes da ANTT, vão ganhando os deles e o resto que se “exploda”. Carta frete é lixo, cartão-frete é muito pior. Tenho a opinião que o que deve mudar, simplesmente para acabar com essa farra, é dar ao TRABALHADOR AUTÔNOMO a possibilidade LIVRE de ajustar como ele quer receber, em dinheiro, em depósito, em cartão, em galinha, jornal velho. O trabalho é dele (autõnomo) o caminhão é dele (autônomo) portanto, nada mais justo que seja LIVRE para escolher a forma de remuneração e não deixar que a ANTT, atendendo interesses maliciosos, imponha como isso será feito. É uma vergonha. Rogo pela seriedade deste veículo de comunicação, com competentes jornalistas de cunho investigatório, busquem a VERDADE que está por trás de tudo isso. Não sou autônomo nem do transporte, mas estou irresignado com tanta podridão e farto de ver o trabalhador SOFRER nas mão de pessoas inescrupulosas que não estão nem aí para para a classe.boa sorte a todos.
QUERO DIZER AUS MEUS AMIGOS CAMINHONEIRO SOFRIDOS QUE TODO ESSE TRANSTORNO DE DESSA LEI QUE FAVORECEU ALGUNS MAS PREGUDICOU A MAIOR PARTE DOS CMINHONIROS CON ESSE TAL CIÓTI E HORARIO MUINTO ESCASSO PARA VIAJAR PODIAN DEIXAR QUE PUDESEMOS VIAJAR 700 KILOMETROS POR DIA ESTAVA BOM E O TAL CARTÃO FRETE FOI TUDO CRIADO PELOS CHINA E FONSECA E BUENO E ARAUJO MAS TENTANDO SALVAR AS EMPREZAS DE TRANSPOTE DO TAL CIÓTI PODENDO TRABALHAR LIVRE MENTE COM CARTA FRETE E SE DIS CONTRA AS EMPREZAS DA PARA CREDITAR NUN MOMENTO AJUDA EMPURRÁ UMA LEI DESSA OUTRORA SÓ PREJUDICA AUTONOMO AINDA FALTA CON A VERDADE QUANDO DIS QUE A GREVE NOS FIZEMOS PARA AJUDAR AS EMPREZAS NÓS FIZEMOS A GREVE PARA EXIGIR COIZAS QUE ESTA ACABANDO CON TODOS OS CAMINHONEIROS SEN DISTINÇÃO AMIGOS NÃO ACREDITEN NESSES QUE UMA HORA TÃO DUN LADO OUTRA HORA DO OUTRO SÓ DEFENDEN ENTERECE PRÓPRIO EN COBRAR ESTADIA E FICAR COM 20% DA COBRANÇA SÓ ISSO