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Impacto da lei 12.619 no custo do TRC vai de 10% a 35%

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Caminhoneiro tem de descansar ao menos 11 horas entre dois dias de trabalho

Nelson Bortolin

A Lei do Descanso, número 12.619, traz um impacto de 10% a 35% no custo do transporte rodoviário de carga (TRC), dependendo das variáveis de cada operação. A estimativa é do engenheiro de transporte Antônio Lauro Valdívia Neto, que vem tratando deste assunto em seu curso “Administração de Tabelas de Fretes: Carga Lotação e Fracionada”, na Escola de Transportes, em São Paulo.

Segundo ele, o impacto da nova lei varia muito e depende, por exemplo, da distância percorrida. “Quanto maior a distância, mais diluído fica o custo. Quando a operação permite troca de motorista, o impacto também é bem diferente”, exemplifica.

A Lei do Descanso obriga os motoristas profissionais, tanto os empregados quanto os autônomos, a descansarem meia hora a cada quatro horas ao volante e 11 horas ininterruptas entre dois dias de trabalho. Ela também deixa claro que os empregados têm direito à jornada diária de 8 horas e semanal, de 44 horas, da mesma forma que os demais trabalhadores. Os motoristas podem fazer duas horas extras por dia.

“Teoricamente, os motoristas empregados já tinham direito a essa jornada. Mas como não havia forma de controlar o trabalho externo, eles chegavam a fazer até 14 horas por dia ao volante”, ressalta Valdívia. Agora, isso não é mais possível já que tanto as autoridades de trânsito como o Ministério do Trabalho vão fiscalizar o cumprimento da lei.

“A lei trouxe uma redução da produtividade do caminhão. O veículo vai rodar menos, mas os custos fixos da empresa vão se manter no mesmo patamar”, destaca o engenheiro. Ele ressalta que os transportadores precisam envolver os embarcadores nesta discussão. “Os embarcadores precisam colaborar, sob pena de terem ainda mais custos”, afirma.

Segundo ele, não dá mais para tolerar que os donos de carga fiquem segurando o caminhão por muito tempo no embarque ou no desembarque. “Eles precisam se programar e chamar o caminhão na hora certa”, declara.

Com redução dos tempos de carga e descarga, salienta Valdívia, é possível diminuir o impacto da lei. “Outra coisa que pode ajudar é passar a fazer o carregamento no sábado ou no domingo. Se o embarcador ajudar, tudo vai ficar mais fácil”, destaca.

Para saber mais sobre o curso que o engenheiro dará no próximo dia 18, clique aqui.

Para saber mais sobre a lei 12.619, confira reportagem especial clicando aqui.

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5 Comentários

  1. Absurdo é um pais como o Brasil transportar automóveis,grãos e combustivel em caminhões,deveriam ser transportados em trem ou navio o que diminuiria o custo , consumo de combustivel,tiraria a maioria dos caminhões que só atrapalham na estrada.Pois com esta lei que é incontiticional pois como TAC vou ter que me submeter a  ela como empregado.Tolindo o meu direito de ir e vir como autonomo e cidadão brasileiro.

  2. A Lei do Descanso, número 12.619 foi feita para o caminhoneiro.     Mas que fez a lei tenho certeza  que não conhece nada de transportes ,pois infelismente não tem  lugar para o caminhoneiro descançar.

  3. GILNEI ANDRADES on

    Boa noite amigos da Carga Pesada…  venho por meio desta impor meu ponto de vista.Acho muito simples resolver este tramite que parece ir  tão longe, entre governo empregados, patrões e embarcadores.Sou de acordo para acabar com esta politica toda; dando enfase a um grau simples e objetivo para nossa classe.Primeiramente valorizar o piso salarial do empregado; assim como os fretes por distancia e local.Proibir que qualquer veiculo de carga circule a partir da ( ZERO HORA ) Em qualquer rodovia brasileira.Não implicando no atraso das mercadoria e da extensa produção nacional. e nem na vida de quem luta para um bom crescimento.Mas deixo claro que para isso o governo de aplicar uma lei rigorosa principalmente nas grandes empresas que não respeitam seus funcionários, fazendo os a trabalhar em dobro em troca de migalhas ou ameaças de demissões.Assim como respeitar o repouso de cada pai de familia quando estiver em sua casa.impor a folga é um bom remédio para todo estresse que existe na vida da maioria de quem vive a um volante.isso reduz acidentes … e desgastes ao produto de trabalho.Desde já agradeço a atenção dos amigos da revista CARGA PESADA.

  4. tudo bem lei é lei mas ninguém perguntou pra mim eu autônomo o que eu acho e pelos estados que eu ando todos com quem converso a resposta é a mesma ninguém perguntou nada, sinceramente isso é interesse de alguns pois os verdadeiros interessados motoristas autônomos como sempre apenas paga o pato. porque ninguém resolve o problema das balanças portáteis, minha opinião acaba-se tolerância por eixo e pesa-se por balanção cargas fracionadas, líquida e granéis nem sempre acerta o entre-eixo.

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