Nelson Bortolin
Revista Carga Pesada
Não será possível garantir de imediato o cumprimento do artigo 17º da nova Lei do Descanso (13.103), que dá ao caminhoneiro o direito de não pagar pedágio pelos eixos suspensos quando seu veículo estiver vazio. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Ricardo Pinto Pinheiro. As novas regras previstas na lei começam a vigorar dia 17 de abril. Mas, segundo a ABCR, para cumprir o artigo 17º, será preciso desenvolver um sistema automatizado que comprove que o caminhão está realmente vazio ao passar na praça de pedágio.
“A ABCR neste momento está atendendo um pedido do governo de dar sugestões para não haver transtornos na praça de pedágio”, afirma o presidente em entrevista à Carga Pesada. “É muito difícil que isso ocorra até o prazo”, completa. Segundo ele, não se desenvolve um sistema do tipo num “estalar de dedos”.
Assim que a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dia 2 de março, a ABCR divulgou nota criticando as mudanças. “Diante da sanção, a entidade estudará as medidas cabíveis, visando a segurança das rodovias e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, previsto em contrato definido pelo próprio governo e fiscalizado pelas agências reguladoras”, afirmou a entidade. No entanto, Pinheiro nega que a intenção seja questionar a nova lei na Justiça. Pelo menos não por enquanto. “Estamos num momento de dar sugestão”, reforça.
Para garantir a isenção de pedágio nos eixos suspensos, ele diz que haverá aumento de tarifa ou ampliação dos prazos das concessões. “Havendo perda de receita de pedágio, o concessionáro tem direito a um reequlíbrio econômico e financeiro da concessão. Isso vai ser colocado no momento oportuno para o regulador”, declara.
A Carga Pesada procurou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para questioná-la a respeito da isenção de tarifa dos eixos suspensos. Mas até o presente momento não obteve retorno.
Peso
O presidente da ABCR critica a ampliação da tolerância do peso por eixo de 7,5% para 10%, medida também incluída na lei 13.103 . Para ele, trata-se de um retrocesso. “As estradas brasileiras tinham uma relação de impacto e agora terão outra. Haverá redução da vida útil para toda a malha pavimentada brasileira. Estudos mostram que o aumento da tolerância fará o pavimento se deteriorar 30% mais rápido”, declara. Por causa disso, segundo ele, as concessionárias também precisarão ser recompensadas.
10 Comentários
Precisamos ver como será interpretado na praça de pedagio o caminhão que estiver transportando container VAZIO , que nesta situação ele e considerado embalagem , e os veiculos que fazem esse tipo de serviço aqui no porto usam eixos erguidos quando o trajeto e de Santos para o Guaruja .
Lembrando que embalagem não e carga o container passa a ser considerado carga depois de ser ovado com a mercadoria a ser transportada dentro dele .
Tenho uma ideia para resolver este dilema, as concessionárias podem cobrar tres eixos até que seja desenvolvido o sistema automatizado.
Aqui mais uma vez assistimos a incapacidade dos concessionários em resolver o problema quando o mesmo traz benefícios ao usuário. Quando foi implantado a cobrança pelo eixo levantado, a implementação se deu num estalar de dedos e eles nem reclamaram que precisariam de um tempo para a aplicação! Agora quando é para beneficiar o usuário ai sim tem de ter mais um tempo para continuar a nos explorar. E quando não se pagava por eixo levantado, será que não dava para cobrir os custos e gerar muito lucro inda aos concessionários? Falta ao governo e a ANTT que perece estar sempre do lado do concessionário a imposição de multa assim que for declarado o dia para a implementação! Eu fico cada dia mais indignando com essa turma de exploradores que não tem nenhum constrangimento em retirar de nós caminhoneiros que arcamos com todos os lucros e benefícios de toda a cadeia, seja postos, oficinas, distribuidores de autopeças, borracha, derivados de petróleo e tudo mais, temos de garantir o lucro deles de qualquer forma, não importa se teremos de passar até por falta de alimentação e ter prejuízos, o que não pode é diminuir lucros exorbitante de toda a cadeia que depende do caminhão! Não sei onde pararemos com toda essa turma que nos extorque!
Pura balela dessa tal de Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), pois no passado não se pagava por eixo levantado nas principias rodovias concedidas e agora tem de “inventar” um instrumento que diz eu o eixo está levantado ou não! Ora esse instrumento é o mesmo que visualiza quantos eixos existem no caminhão; ou seja os olhos humanos!
Ao invés de não cobrarem pedágios dos eixos suspensos, porque não voltar igual antigamente, os caminhões tinham passagem isenta nas praças de pedágios da meia noite até a seis horas da manhã, seria um meio de tranquilizar o trânsito de caminhões na grandes cidades como São Paulo, ja que é o estado dos pedágios mais caros.
ÉSSAS CONCECIONARIAS NÃO SE CONTENTAM EM TIRAR TUDO O QUE O CAMINHONEIRO GANHA SE ELE VAI PASSAR FOME OU NÃO VAI CONSEGUIR PAGAR AS CONTAS ELES TÃO NEM AI MAS O CAPITALISMO É SELVAGE MESMO
éssas praças de pedagio dão aquele cuponzinho fria que poucos dias depois apaga tudo e eles sonegam 50% do que faturam e o leão fas de conta que não ve e os curruptos rien da nossa cara
Ninguem e contra pedagio e sim contra o valor que e cobrado e nossas rodovias estao em pessimo estado de conservaçao e as autoridades nao fazem nada a respeito sera que e porque sao eles os donos dessas concecionaria de pedagio que nos roubam???? e tem mais os pedagios de mato grosso foi vendido por uma das empresas envolvidas na lavajato! Acho que nos motoristas deveriamos protestar nao pagando para esses ladroes ate que tivessemos uma tarifa justa ja que nao temos rodovias a altura da tarifa.
isso porque na hora de fazer um recape na pesta, voce vê uma placa do BNDS financiando a obra, …mas, uai….e o dinheiro do pedagio foi para onde….?
Estamos perdendo tempo, nossas riquezas são transportadas por caminhões, como pode querer uma empresa privada, contrariar uma Lei Federal>
Leitores, chamo a atenção! Estamos falando de uma Lei Federal sendo contrariada por um gerente de uma empresa privada!
Onde estão os Direitos Constitucionais? Isto é uma fronta ao direitos garantidos pela Constituição!