Fonte: NTC&Logística
De acordo com a NTC&Logística, o Ministério do Trabalho e Emprego adotará o critério da dupla visita para fiscalização do cumprimento da Lei 12.619/2012. O que significa, na prática, que até o dia 15 de setembro as empresas não serão autuadas com base na referida norma.
A garantia, segundo Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística, é da Secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Lucia Ribeiro de Albuquerque, tendo como base a aplicação do critério da dupla visita. Dispositivo legal previsto no artigo 23, do Decreto 4.552, de 27/12/2002, que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho e se justifica nos casos de promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais.
Com essa medida as empresas terão até o dia 15 de setembro de 2012 para promoverem as mudanças nos contratos de trabalho e fazerem os investimentos necessários em tecnologia e procedimentos para se adaptarem às novas regras.
Ainda de acordo com o comunicado da NTC&Logística, nos próximos 90 dias, se a empresa receber uma visita da fiscalização, ela deve ter caráter apenas orientativo.
6 Comentários
BONDIA BEM ESCREVO ESSA MENSAGEM EM FIM DE PEDI UMA AJUDA POIS HJ JA NAO TRABALHO MAIS LA . MAS TENHO MUITOS AMIGOS Q TAO TARBALHANDO NA FRANGO ADORO S/A AQUI EM VARZEA PTA . NO TRANSPORTE DE FRANGO VIVO . ELES TTRABALHAM DIA E NOITE CHEGAM FAZER 108 HORA NA SEMANA ISTO E DEIXANDO A FAMILIA NO DOMINGO DE TARDE E VOLTANO NO SABADO ISSO SE NAO TIVER Q FAZE MANUTENÇAO .. POIS O SALARIO E DE 1800REAIS . SEM DIARIA E REGISTRO . POIS VIRA E MECHE TEM UM FRANGUEIRO BATIDO NA TRAZEIRA DE OUTRO CAMINHAO .POIS .. TENHO UM COLEGA Q SE ACIDENTOU ELE TA VA SEM REGISTRO POIS NIGUEM AJUDOU EM DA . POIS O PATRAO DELE VIROU AS COSTA . DISSE Q ELE TINHA Q TER MORRIDO . ISSO E SO UM CASO . Q TEVE LA . POIS PESSO Q VENHA ENVESTIGA .ESSA EMPRESA . OBRIGADO PELA ATENÇAO AQUI FOI UM EX FRANGUEIRO CONHECIDO POR ( vagalume).
E o salário da categoria vai ter um piso salarial? Ninguem fala nada sobre isso.
SRs gostaria de sugerir uma reportagem com os grandes embarcadores e recebedores de grãos e seus derivados, que devem ser a grande maioria dos caminhões nas estradas Ex (BUNGE,ADM, MAGGI, LOUIS DREIFFUS, terminais de transbordo, portos ), para saber o que eles vão fazer em relação a nova lei 12 619, já que muitos motoristas só viram madrugadas ao volante ariscando a própria vida e de outros, porque ficam dias em filas de carga e descarga e depois tentam recuperar o tempo perdido pela ineficiencia destas empresas, dobrando jornadas de trabalho;
e o nosso salario vai ser quanto???ou vai continua comissaõ?
e quem dirige o seu proprio caminhão,como é q fica?
O governo esta mais perdido que cego em tiro teio… e ninguem sabe o que fazer os transportadores e motorista um caus o transportes no Brasil.