Nelson Bortolin
Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) estão fazendo articulações com deputados federais para tentar manter os direitos dos motoristas profissionais conquistados na Lei 12.619, a Lei do Descanso. Uma comissão ligada ao agronegócio, a Cemotor, apresentou no ano passado um projeto de lei (5.943) que, se aprovado, vai modificar substancialmente a lei. Um pedido de urgência para apreciação deste projeto deve ser votado até a próxima semana na Câmara dos Deputados.
Resumidamente, a Lei do Descanso determina que todo motorista, autônomo ou empregado, tem de descansar 11 horas ininterruptas dentro de um prazo de 24 horas. E que precisa parar meia hora a cada quatro horas ao volante. Com a lei, sancionada há apenas dois anos, os caminhoneiros empregados ganharam o direito à carga horária dos demais trabalhadores brasileiros, ou seja, 8 horas diárias e 44 semanais – podendo trabalhar no máximo mais duas horas por dia, desde que elas sejam pagas como horas-extras.
Preocupados com o aumento do custo de frete decorrente da Lei do Descanso, os produtores rurais querem flexibilizá-la por meio do projeto 5.943. Uma das propostas da comissão de ruralistas é que, “mediante previsão em convenção”, os empregados possam fazer até quatro horas extraordinárias. O MPT quer emplacar uma emenda retirando essa possibilidade.
Outra mudança na lei pretendida pela comissão é que o descanso diário de 11 horas possa ser fracionado e coincidir com as paradas obrigatórias de meia hora a cada quatro horas trabalhadas. Os procuradores querem que o texto fique como o atual, ou seja, as 11 horas de descanso podem ser fracionadas em dois períodos, um de nove e outro de duas horas durante o dia de trabalho.
Os deputados ruralistas querem ainda aumentar de quatro horas para cinco horas e meia o tempo a partir do qual o motorista é obrigado a descansar meia hora. O Ministério Público do Trabalho quer suprimir este artigo. Em outro artigo do projeto, o MPT quer garantir que o descanso dos motoristas dentro do caminhão só possa ser admitido se o veículo possuir cabine leito.
Os procuradores querem ainda suprimir um artigo que diz: “Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representa os caminhoneiros empregados, não apoia as emendas propostas pelo MPT. A posição da entidade, segundo seu representante Luiz Antonio Festino, é simplesmente não aceitar qualquer mudança na lei. Festino não acredita que os deputados consigam apreciar o projeto ainda neste ano. “Mesmo que aprovem o pedido de urgência, a pauta da Câmara está muito apertada. E o projeto ainda tem de ir ao Senado. Nosso trabalho é para convencer o governo a aplicar a lei e para derrubar o projeto”, afirma.
Ao site Estradas.com.br, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, ameaçou “uma greve nunca vista antes neste País”, caso seja aprovada mudanças na Lei do Descanso. O movimento, segundo Pestana, provocaria desabastecimento no período pré-Copa do Mundo.
Veja na tabela abaixo, na primeira coluna, as mudanças propostas no projeto de lei e, na segunda, as sugestões do Ministério Público do Trabalho. Na terceira coluna, estão as justificativas dos procuradores.
4 Comentários
O unico que tem moral para fazer uma greve é o mubc, o resto ou essa laia de sindicatos fajutos não tem moral pra nada!
Como sempre o agronegócio, mostrando a sua força, pretende continuar explorando o trabalhador, seja ele empregado ou autônomo. O trabalho de motorista é exaustivo, penoso, porém, pouco se importam com isso e querem elevar a carga de trabalho do motorista, ficando mais ainda à mercê de acidentes. Tanto a bancada quanto a comissão estão adotando prática cruel e assassina, fazendo com que seu custo, se torne muito mais importante do que a vida, tanto dos trabalhadores, quanto de tantos outros que dividem as estradas com os caminhões, é uma vergonha. Saudo o MPT e as entidades sindicais que lutam com garra para impedir segmento a mais essa aberração. abraço a todos. Apóio ao movimento.
boa tarde a lei 12.619 foi a melhor lei guer fizeram para garantir os direitos nossos, a questao, sao alguns empresarios politicos donos de transportadoras, guer so querem pagar comissâo e escravizar os caminhoneiros 24 horas o problema e que falta conhecimento dos 99% dos caminhoneiros do condigo de transito brasileiro e da propia lei 12619. falta campanha do propio ministerio dos transportes distribui de graça nos sestsenat o manual do ctb e cobrar de todos caminhoneiros e auto-escolas os artigos do ctb. para iniciantes. art.76 e bem claro e dever A educaçao para o transito e bem clara e dever da uniâo dos estados do distrito federal dos municipios nas respectivas area de atuaçâo pesse nisso exceletissimos amigos meu muito obrigado.
nos sindicalistas ja estamos conformados que o errado que ta cérto porque ficaren empurrando essa lei con a barriga ha dois anos autonomo é proficional liberal e empregado ten seus direitos e deveres con a empreza que trabalha porque todos são caminhoneiros sofren todos igual nesse mundo sem segurança sen lugar para descançar a merecer dos bandidos con uns fretes baixo desse jeito trabalhar que nen um escravo pra ganha essa mizeria que mal da viver avida fora de caza sen esperança que vai melhorá
ten muita gente largando a profição porque ta vendo que ninguen valoriza o trabalho do motorista
éssas lei são feita por quen nunca tocou um caminhão para ver como não é brinquedo é ser motorista att.João Cavalheiro presidente do sinditac de Guarapuava