Não são só os motoristas empregados que precisam trabalhar menos, conforme a lei 12.619; os autônomos também. Estes têm que respeitar um descanso de 11 horas de um dia para o outro (que podem ser divididas em 9+2) e parar por meia hora a cada quatro horas ao volante. Dá para o autônomo dirigir 12 horas por dia, cumprindo a lei.
Para quem faz viagens longas, porém, o problema é: como pernoitar e descansar na estrada sem estacionamentos próprios para esse fim? Uma parte da lei que obrigava concessionárias de rodovias a construírem estacionamentos foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff.
A NTC&Logística calculou que o País precisa de 76 pontos de parada, um a cada 200 km dos 15 mil km asfaltados. Isso tem custo. O diretor jurídico da NTC, Marcos Aurélio Ribeiro, disse que o dinheiro poderia vir do pedágio: aumentando R$ 0,10 nas tarifas, em um ano seriam arrecadados R$ 148,3 milhões e seria possível fazer tudo. Mas é só uma sugestão.
Em São Paulo, diz o presidente do Sindicam-SP, Norival Almeida Silva, nem é preciso aumentar tarifa nenhuma para obrigar as concessionárias a fazerem os estacionamentos. Ele lembra que, em 1999, o Sindicam assinou um termo de compromisso com o então governador Mário Covas e com as concessionárias para a construção de 14 pontos de parada no Estado. Só seis, no entanto, saíram do papel. Covas morreu e não se falou mais nisso.
A Carga Pesada procurou os responsáveis por esses estacionamentos para ver como eles funcionam. Todos são gratuitos. Um deles fica no km 152 da SP-340, em Mogi Mirim, construído e administrado pela Renovias. Tem 25 mil metros quadrados e pode abrigar 80 caminhões. Tem cozinha com fogão, geladeira, micro-ondas, onde é servido um café da manhã gratuito. Existem banheiros com chuveiro quente, sala com TV e mesas de jogos e tanques para lavar roupa.
No km 57 da Castelo Branco, foi instalada a Área de Descanso do Caminhoneiro, anexa ao Posto Quinta do Marquês, em São Roque. Segundo Vlamir Moreto, dono do posto, o terreno foi doado por ele e seu sócio ao Estado. “Trabalhamos em parceria com a CCR ViaOeste. Nós cuidamos do estacionamento, dos banheiros, oferecemos os serviços de lanchonete, restaurante e combustível.” No local, a concessionária realiza o Programa Estrada para a Saúde. Cabem 80 caminhões, mas o estacionamento não é usado para pernoites. “É só para descanso, banho, alimentação”, diz Moreto.
A CCR AutoBan também mantém um estacionamento no km 56 da Rodovia dos Bandeirantes, em Jundiaí. O local oferece o mesmo Programa Estrada para a Saúde, com serviços gratuitos para caminhoneiros. Cabem 400 caminhões, dá para preparar refeições, tomar um banho quente e passar a noite.
No km 40 da Via Anchieta, sentido Litoral, a Ecovias mantém um estacionamento para 90 caminhões, com sanitários, banho quente, tanques para lavar roupa e sala com TV. Tem até quadra de esportes e churrasqueiras.
Na Washington Luís (SP-310), a concessionária Triângulo do Sol instalou duas áreas de descanso, no km 291, em Matão, e no km 407, em Uchoa. Têm espaço para 90 caminhões, sanitários, chuveiros, lavanderia e serviço de portaria. Tudo de graça, e com postos de combustíveis ao lado.
O presidente do Sindicam atesta a qualidade dos serviços oferecidos nesses estacionamentos. Acha que alguns são menores que o informado pelas concessionárias e observou que, no da Anhanguera, para 400 caminhões, o banheiro fica longe…
Mas o que existe, diz ele, é “melhor do que nada”, embora não resolva as necessidades dos transportadores autônomos. Ele conta que o sindicato ganhou um terreno de 60 mil metros quadrados da prefeitura de Bebedouro, perto de Ribeirão Preto, e pretende construir lá, na SP-326, um pátio para caminhoneiros. “Dentro do nosso projeto, há oficina de mecânica, de pintura, borracharia, entre outros serviços. O diesel será mais barato”, ressalta.
Se por um lado, faltam vagas de estacionamento, por outro, os autônomos podem ser beneficiados com a lei. É possível que sobrem mais cargas para eles carregarem Clique aqui e saiba porquê.