Segundo governador, “é o fim de uma novela trágica que travou o desenvolvimento do Paraná”; nova concessão ainda não tem data para ser concluída
A cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná termina neste final de semana. Em parte do anel de integração, a partir da meia-noite dessa sexta-feira (26), e em outra parte, a partir da meia-noite do sábado (27). Os contratos com as seis concessionárias, cujas tarifas eram das mais altas de todo o País, se encerram após 24 anos. A maior parte da malha concedida é de rodovias federais delegadas da União para o Paraná. Por isso, o novo modelo de concessão, que ainda não tem data para ser implantado, está sendo construído entre os governos federal e estadual.
“É o fim de uma novela trágica que travou o desenvolvimento do Paraná”, disse o governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior.
O Paraná foi um dos primeiros Estados do País a privatizar rodovias. No ano de 1990, o então governador Jaime Lerner assinou os contratos de concessão com tarifas consideradas muito salgadas pela sociedade. Logo após, com medo de perder sua reeleição, baixou um decreto reduzindo os valores pela metade. A partir daí, instalou-se uma guerra jurídica entre as empresas e o Estado, que se arrasta até hoje. Muitas das obras previstas nos contratos originais não foram realizadas.
Na manhã desta sexta-feira, o governo divulgou um comunicado, com perguntas e respostas, no qual explica como ficarão as rodovias até a nova concessão. E também como ficam os atendimentos em caso de acidentes nos trechos.
“No hiato entre esse encerramento e a nova concessão, o foverno do Estado fará a manutenção das rodovias estaduais (enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes cuidará das rodovias federais) e está contratando um serviço de atendimento com guincho”, diz a Agência Estadual de Notícias (AEN).
“Em paralelo, uma força-tarefa organizada pela administração estadual, com apoio das forças de segurança e de equipes de atendimento de saúde, vai trabalhar para garantir a segurança dos usuários e a trafegabilidade nas pistas.”
Veja abaixo a íntegra do texto, com as perguntas e respostas:
As praças vão abrir as cancelas a partir de qual horário? Todos os contratos encerram no dia 27 de novembro?
As cancelas estarão abertas a partir da meia-noite desta sexta, 26 de novembro, nos lotes 1, 2 e 3 (Econorte, Viapar e Ecocataratas), e a partir da meia-noite do dia 27 de novembro nos lotes 4, 5 e 6 (Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia).
Porém, algumas obras contratadas não serão finalizadas dentro do prazo de vigência do contrato.
Todas as medidas cabíveis e viáveis, no âmbito dos contratos e na esfera jurídica, estão sendo tomadas pelo DER e o Governo do Paraná, visando garantir o direito dos usuários e um encerramento com qualidade e transparência para os paranaenses.
As empresas simplesmente vão embora?
Não. Algumas empresas vão cumprir com os acordos já estabelecidos judicialmente, executando as obras não concluídas. O DER também está exigindo das empresas em cronograma de devolução dos bens, que ficarão para o Estado. Empresas contratadas pelo Governo do Estado também estão executando um levantamento patrimonial e uma auditoria de todo o período do Anel de Integração.
Como vai ficar a manutenção das rodovias estaduais e federais?
O Governo do Estado e o governo federal abriram licitações para os serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).
O resultado final da licitação promovida para as rodovias estaduais foi divulgado no dia 18 de novembro. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93,5 milhões para a execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos), com a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidade para as partes envolvidas, para os casos em que a conservação não será mais necessária com o início das novas concessões, devido à supressão dos serviços.
Os serviços estão em fase de contratação, e em breve terão seus contratos assinados e serviços disponibilizados.
Não será mesmo cobrado qualquer taxa para usar as rodovias?
A partir do dia 28 de novembro de 2021 não será cobrado nenhuma taxa para os usuários que passarem nas praças de pedágio no Estado do Paraná. A partir da nova concessão, as tarifas serão muito mais baixas que as atuais.
Como ficam os usuários de tags? Serão ressarcidos?
O uso de tag é disponível para serviços de pagamento automático, podendo ser utilizado em pedágios e estacionamentos. São serviços terceirizados por empresas intermediárias, não tendo relação direta com o encerramento das concessões. Em caso de dúvidas é necessário entrar em contato com as empresas para verificar a disponibilidade do ressarcimento ou outras formas de utilizar a tag disponível pela empresa contratada.
Em caso de acidente ou emergência médica para quem devo ligar?
O usuário deverá direcionar a chamada segundo sua ocorrência. Em caso de problemas na pista, motoristas que estiverem em rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já os usuários que circularem pelas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a Polícia Rodoviária Estadual.
Para casos de interrupção de pista e outras ocorrências, o recomendado é ligar para o 190, da Polícia Militar, que tem capilaridade para transferir as ocorrências para as instituições correspondentes.
Em situações de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. Vale lembrar que o usuário deve buscar um local seguro para fazer a ligação.
As únicas rodovias que continuarão recebendo o atendimento da concessionária são as do Lote 1, cobertas pela Econorte. A exceção é consequência de um acordo firmado entre a empresa e o DER/PR. Com isso, a Econorte continuará realizando, nas rodovias que antes administrava, os serviços de guincho mecânico, de ambulâncias para atendimento pré-hospitalar, mantendo o centro de controle de operações e telefone para emergências 0800. A medida terá validade por 365 dias, devendo atender a todo o intervalo entre concessões.
Quem fará atendimento médico? Quantas ambulâncias farão o atendimento?
O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado da Saúde sempre atuaram no atendimento pré-hospitalar das vítimas de acidentes rodoviários, com a mobilização das ambulâncias do Siate e do Samu, além de helicópteros.
O Samu está recebendo um reforço de 38 ambulâncias (32 unidades de suporte básico e seis unidades de suporte avançado), para atendimento prioritário das rodovias. Haverá maior reforço nas regiões em que há mais registros de acidentes e maior fluxo de veículos.
A partir de uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde, o Estado vai repassar R$ 2,77 milhões por mês ao municípios e consórcios municipais de saúde para a contratação do serviço. Com esse reforço, a cobertura da Rede de Atenção à Urgência passa de 67% para 95% do território paranaense.
Além das 38 novas bases do Samu, o Siate também será reforçado 14 novas bases.
Como funcionará o serviço de guincho?
Neste primeiro momento, de forma emergencial, a remoção dos veículos para desobstrução das pistas em casos de acidentes será feita pelos 94 guinchos da Polícia Militar. O DER/PR lançou um edital para contratação dos serviços de guincho leve e pesado, que estarão disponíveis em todas as rodovias do Anel de Integração pelo período de um ano. Quando a situação é de falha elétrica ou mecânica do veículo, a responsabilidade pela remoção será do usuário.
A nova contratação terá serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus, carga elétrica, entre outras. O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos três vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários, inspecionando as pistas e participando ativamente na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e demais apoios.
Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios nas áreas próximas às rodovias, com fornecimento de caminhões pipa; e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas, com orientação aos usuários e a captura e transporte dos animais utilizando equipamento apropriado, como caminhão boiadeiro.
Haverá atendimento para panes mecânicas, pneus furados, falta de gasolina?
Não. Nestes casos, a responsabilidade será do usuário. A PRF está com uma campanha em suas redes sociais para orientar os motoristas sobre os procedimentos de sinalização para esses casos.
Quem vai cuidar do atendimento de animais?
O Governo do Paraná tem uma rede de parcerias com Centros de Triagem e Atendimento aos Animais Silvestres (Cetas) e Centros de Atendimento aos Animais Silvestres (Cafs). São cinco espaços já em atuação e outros três em fase final de estruturação, em todo o Estado, que recebem recursos, mediante convênio, e auxiliam a proteger e cuidar da fauna.
Com o fim dos contratos dos pedágios, o encaminhamento dos animais resgatados nas rodovias, trabalho que antes contava com apoio das concessionárias, será de responsabilidade do Estado e do governo federal.
O Instituto Água e Terra e o Departamento de Estradas de Rodagem já contam com o apoio de outros órgãos para o resgate de animais, como prefeituras, o Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde e a Polícia Rodoviária Federal.
A licitação que prevê a contratação de guinchos para o Anel de Integração, anunciada nesta quinta-feira, prevê também atendimento a animais soltos na pista. As empresas deverão providenciar a apreensão dos de pequeno e médio porte e orientação dos usuários. Não haverá prejuízo nesse atendimento.
Com a saída das concessionárias, como fica a estrutura das praças de pedágio? Como será a manutenção e a segurança desses imóveis?
As praças de pedágio ficarão desativadas até que o novo modelo de concessão seja implementado. Até lá, o patrulhamento dos locais será de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal para as estradas federais (BR) e da Polícia Militar para as estradas estaduais (PR).
E como fica o fluxo do tráfego de veículos nas praças de pedágio?
Ao transitar pelas praças de pedágio, os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais, e sim pelas suas laterais — desviando da infraestrutura do pedágio em si. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado em ambos os sentidos. Para isso, será instalada uma nova sinalização.
A nova canalização de tráfego será implantada pelas concessionárias e operada pelas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, articuladas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
A Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal terão um reforço no efetivo para realizar esses trabalhos?
Haverá um reforço no efetivo tanto nas forças federais como nas estaduais. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o efetivo contará com cerca de 700 oficiais a mais em regime de extrajornada. Os oficiais desta força-tarefa serão todos voluntários remunerados na escala da extrajornada, sem prejuízo ao policiamento ostensivo dos municípios. No caso da Polícia Rodoviária Federal, também está previsto o aumento de equipes, podendo chegar a uma ampliação de 100% do efetivo nos pontos mais críticos.
Como ficam os equipamentos que serão entregues pelas concessionárias? Eles serão utilizados?
Além das empresas contratadas para fazer esse levantamento detalhado, o Governo do Estado já iniciou o levantamento prévio dos equipamentos e veículos das concessionárias, que com o fim das concessões serão patrimônio do Estado. Entre os itens, estão veículos como ambulâncias e guinchos leves e pesados, que só poderão ser utilizados após o processo de inventário e inserção no patrimônio do Estado. O mesmo vai ocorrer com relação às câmeras de monitoramento nas praças. DER/PR e PRF vão assumir as praças e inventariar os equipamentos. Uma avaliação efetiva só pode ser realizada após o fim dos contratos.
Como ficam as câmeras de segurança?
A viabilização da operação das câmeras de segurança será avaliada após o trabalho de levantamento dos equipamentos das concessionárias e sua inserção no patrimônio do Estado. A expectativa é que o Dnit e a PRF possam assumir a operação das câmeras das rodovias federais, e que o DER/PR assuma o equipamento das rodovias estaduais.
Tarifas de transporte intermunicipal terão preço reduzido com fim dos pedágios?
Sim. Todas as linhas que cruzam praças de pedágio terão seu preço ajustado pelo DER/PR.
No caso das linhas intermunicipais metropolitanas do Interior do Estado, o valor do pedágio é calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros transportados, estando incluso no valor da tarifa básica. O DER/PR está encaminhando às empresas as novas tabelas com os preços das passagens, descontado os custos com pedágios.
No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não está embutido na tarifa básica cobrada, bastando as empresas deixarem de cobrar o valor do pedágio no ato da venda da passagem.
