Temer deve vetar anistia das multas aplicadas durante a greve. Senado pode votar ainda hoje.
FONTES: CÂMARA NOTÍCIAS E UOL
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. O texto em análise é um projeto de lei de conversão do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que ainda pode ser alterado na fase de destaques. Há a expectativa do Senado também votar ainda hoje a MP que já estaria na pauta do dia.
A proposta prevê um valor mínimo para os fretes com base nos custos operacionais totais da atividade. Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
Foi incluído artigo que anistia as multas de trânsito e judiciais aplicadas aos caminhoneiros entre os dias 21 de maio e 4 de junho, durante a paralisação da categoria. Mas as últimas informações são de que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia. Segundo o relator da MP, Osmar Terra (MDB-RS), o veto faz parte do acordo feito para a aprovação do texto: “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Osmar.
O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.
A definição de um valor mínimo para o frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio.
A proposta foi alterada em Plenário para garantir acordo sobre a forma de criação da tabela de fretes, multas pelo seu descumprimento e documentação necessária para comprovar os preços praticados.
Debates
O deputado Evandro Gussi (PV-SP) criticou a medida. Segundo ele, a MP não teve o trâmite respeitado na comissão mista porque o prazo de 24 horas para o pedido de vista não teria sido cumprido.
“Essa MP chega a esta Casa com uma ilegalidade insanável: na comissão mista, pedi vista por 24 horas e esse prazo não foi cumprido. Abrimos um precedente para que, no exercício da obstrução, as 24 horas possam ser computadas por outro fuso horário”, reclamou.
A proposta, no entanto, foi aprovada de forma simbólica. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a tabela mínima de fretes vai orientar esse sistema de transportes. “O livre mercado no setor de fretes levou a este colapso que vivenciamos. O aviltamento do preço do frete é compensado com a precarização da jornada do caminhoneiro, que tem de viver com serviços abaixo do preço de custo”, declarou.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a medida ainda é omissa sobre como será o processo de estabelecimento dos preços mínimos do frete. Ele cobrou que os trabalhadores sejam ouvidos nesse processo: “Os representantes têm de participar não só como ouvintes, porém com poder de deliberar”.
Braga aproveitou para reivindicar ainda o aprofundamento da discussão sobre o preço dos combustíveis, estopim da greve dos caminhoneiros ocorrida em maio.
