Proposta de Bolsonaro para o Código de Trânsito permite AET para cargas comuns, em desacordo com a legislação atual
Nelson Bortolin
O polêmico projeto de lei 3.267, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de levar pessoalmente à Câmara dos Deputados dia 4 deste mês, aumenta o tempo de validade da carteira de habilitação (CNH), assim como o número de pontos que o condutor pode acumular sem ser punido. A proposta também acaba com o exame toxicológico e desobriga os pais de usarem cadeirinhas para as crianças nos carros. Tudo isso gerou muita discussão na semana passada.
Mas o PL tem um dispositivo que passou despercebido e que, caso não seja barrado, pode “desregulamentar totalmente o transporte rodoviário de cargas no Brasil, deixando o país mais parecido com a Índia do que outros países”. A opinião é do editor do Guia do TRC e presidente da Associação Brasileira de Logística Pesada (Logipesa), João Batista Dominici.
Segundo ele, é o que vai acontecer se prosperar a mudança do artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O projeto retira a palavra “indivisível” do texto em vigor: “Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.”
“A retirada da palavra faz toda a diferença porque abre portas para o transporte de carga comum, de carga convencional, em desrespeito às dimensões regulamentares, conforme preceitua a resolução 210, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que define pesos e dimensões máximas permitidas para os ônibus e veículos de carga”, afirma Dominici.
Diante da possibilidade de transportar uma quantidade maior de cargas, as transportadoras vão adquirir veículos acima dos limites legais. “Será prejudicial principalmente às pequenas transportadoras e transportadores autônomos de carga sem condições para investir em novos equipamentos e lidar com obtenção de AETs”, diz ele.
Por outro lado, o projeto desestimula os transportadores que investem em equipamentos caros para puxar cargas excedentes da forma correta. O presidente da entidade lembra que os veículos especiais não são autorizados pela lei a transportar cargas comuns. Contraditoriamente, o projeto de lei quer permitir que carretas comuns carreguem cargas convencionais excedendo os limites legais
Domnici diz que legislação brasileira já foi bastante flexibilizada por portarias e resoluções, atendendo interesses econômicos, sempre com o objetivo de se carregar mais carga com o mesmo veículo. E é bem mais liberal que a de outros países, inclusive daqueles com infraestrutura melhor, que, teoricamente, poderiam suportar mais peso. “Faz muitos anos que os Estados Unidos estudam a adoção de veículos como o nosso bitrem, mas até hoje não conseguiram aprovar. Lá, a maioria é de carretas de dois eixos tracionadas por cavalos de três eixos”, conta.
Para o presidente da associação, a resolução 210 é completa, traz todas as possibilidades para o transporte de forma segura no Brasil e, mais importante, leva em conta toda a infraestrutura nacional, como gabarito e capacidade portante das pontes e a largura de faixa de trânsito da maioria das nossas estradas. Ele lembra que 87% das nossas rodovias são de pistas simples. “Temos de levar isso em consideração. Nossa infraestrutura não comporta a mudança.”
3 Comentários
|é, tá todo mundo desesperado com mudanças do nosso capitão presidente, são muitas as industrias que fabricam tudo que engloba dentro do transporte brasileiro, sou estradeiro neste pais a 45 anos já tive dois derrames, já adoeci varias vezes, “porque” de tanto arrebitar, “porque” pra pagar dividas, que até no meio do ano passado só era o que conseguia trabalhando com caminhão, ai diante daquela manifestação feita pelo motivo que não existia mais saida, então foi feita tabela de frete minimo, do meio do ano passado até o final do mesmo, as coisas melhoraram, até parei de arrebitar, esse ano nosso desespero voltou ainda pior, hoje não existe mais tabela minima do frete, as empresas compraram veiculos novos com todos incentivos, hoje obriga autonomos a arrendarem os veiculos sem nenhuma segurança se não aceitar não trabalha, e voltaram a pagar o mesmo frete de antes da tabela, embarcadores estão do lado das empresas, socorro presidente clamamos pelo senhor para que acabasse com a desigualdade,ajude-nos.
Presado HELIO FERREIRA, acho que você acredita em papai noel, não é possível que acreditou que o seu capitão presidente iria fazer algo em seu beneficio. Será que você quando escreveu essa mensagem, estava lúcido? ou estava sob efeito do “arrebite”?
Quando esse senhor capitão apareceu na mídia eu sabia que faria de tudo para beneficio do capital em detrimento dos mais pobres e trabalhador, mas mesmo assim teve um monte de caminhoneiros desinformados que caíram no golpe do “MITO”e apoiaram a sua eleição sem saber que estevam sendo manipulados pela mídia e pelos empresários. Todos os apoiadores estão arrependidos, mas agora é tarde.
Nunca usei substancias psicoativas e portanto tenho condições de saber que a nossa categoria é manipulada por falácias fáceis e promessas que jamais serão cumpridas.
Interessante que não tenho mais visto aqueles adesivos com os dizeres; “Agora é B….”.
Tudo que é feito tanto na politica quanto nos poderes “delgados” de nossa nação converge para proteção dos que dominam todos os recursos financeiros de nosso Brasil e, a nós cabe simplesmente como de costume os restos que sobram nas mesas e as migalhas caídas pelo chão! Nunca se comprou tanto carro impostado de alto valor, aviões, lanchas e iates em nossa nação, isso mostra que quem domina o poder está sempre com suas fianças abastando seus sonhos e orgulho! Portanto, penso que é preciso o caminhoneiro acordar e deixar de pedir ao “capitão” algo que nos beneficiam, vamos rejeitar todo frete com preços que não cobre nosso custos! PARE COM SEU ARREBITE E VIVA A REALIDADE!
Ainda há muito espaço para piorar, onde estão os empregos gerados pela “reforma trabalhista”? Será que somente tirando nosso direitos com a NOVA PRESIDÊNCIA QUE O PAIS IRÁ MELHORAR? se ESSA REFORMA FOSSE BOA, POLICIAIS, POLÍTICOS, JUDICIÁRIO e, poderes legislativo seriam incluídos. Hahaha, quem paga a conta e o “pato” da FIESP somos nós pobres mortais.
A eles o beneficio, a nós pobres o peso da conta!
Quem viver verá!