Medida provisória foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelos deputados e também pelos senadores
Nelson Bortolin
Com Agência Brasil
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11), após acordo entre os parlamentares, a Medida Provisória (MP) 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir valores mínimos para o frete no transporte de cargas. O texto que havia sido aprovado na Câmara, à tarde, segue agora para sanção presidencial.
Para agilizar a votação, os senadores não discutiram a matéria no plenário. A medida foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o País no mês de maio, mas enfrenta forte resistência do agronegócio.
Pelo texto, fica instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabelecida a proibição de fechar qualquer acordo de fretes em valores inferiores aos pisos mínimos. A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
O texto prevê que a tabela seja publicada duas vezes no ano pela ANTT – até 20 de janeiro e 20 de julho – com validade para o semestre. Caso a nova tabela não seja publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e seus valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período acumulado.
A medida também estabelece que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço mínimo, para mais ou para menos, a ANTT publique nova norma com pisos, considerando a variação no preço do combustível. Pelo texto, caberá à ANTT tomar as providências para que a medida seja, de fato, implementada, bem como as punições, quando couberem.
Caso seja contratado por um valor abaixo da tabela, o caminhoneiro tem direito a buscar indenização na Justiça. Receberá duas vezes o valor previsto na tabela menos aquilo que foi pago a ele.
ANISTIA
O texto aprovado manteve a concessão de anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria. No entanto, há um compromisso do governo com partidos contrários à definição do frete mínimo para que o presidente Michel Temer vete o dispositivo.
“Muitos não acreditavam, mas a perseverança, a união e a luta venceram”, afirmou o representante dos caminhoneiros que transportam grãos, Gilson Baitaca. Ele ressalta que a tabela é conquista de todos os caminhoneiros que cruzaram os braços na paralisação de 21 a 31 de maio. Também de acordo com Baitaca, a MP é uma vitória sobre o poder econômico, o capitalismo selvagem e o sistema que escraviza os caminhoneiros.
O presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos) em Londrina (PR), Carlos Roberto Dellarosa, estava reticente em comemorar quando conversou com a reportagem na tarde desta quarta-feira. A MP ainda não havia sido aprovada pelos senadores. “Não podemos contar vantagem porque precisa passar pelo Senado e tem a bancada ruralista lá, que é muito forte”, contou à reportagem.
Ele adiantou que, caso a MP não fosse aprovada, a categoria voltaria a fazer greve geral, como ocorreu no período de 21 a 31 de maio.
Para Dellarosa, quando a tabela virar lei será uma vitória “muito grande” para o caminhoneiro. “É a nossa sobrevivência. Estamos lutando por essa tabela a vida inteira”, disse.
SUPREMO
A tabela de frete será tema de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 27 de agosto. O ministro Luiz Fux é relator de ações diretas de constitucionalidade (Adins) movidas pela indústria e pelo agronegócio contra a medida. Ele já realizou reuniões entre as partes em busca de acordos, o que não ocorreu.
Fux também suspendeu várias liminares obtidas por empresários contra a tabela pelo País.
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