Fonte: Valor Econômico
A auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra um retrato desatualizado das condições de tráfego e segurança nas rodovias federais concedidas durante o governo Lula, mas abre um questionamento ainda válido: se as concessionárias tiveram dificuldade em cumprir integralmente as suas obrigações no “básico do básico”, antes de a cobrança de pedágio ter sido iniciada, por que teriam um desempenho melhor quando as exigências de obras e serviços aumentaram?
Não há, por enquanto, uma resposta definitiva. O relatório da CGU se refere exclusivamente à primeira etapa do Plano de Exploração Rodoviária (PER) definido em cada contrato. Trata-se da fase de trabalhos iniciais, relativa aos seis primeiros meses de concessão, que é tida pelas empresas como uma espécie de “tapa-buracos” antes de as obras mais amplas serem executadas.
No entanto, a primeira de uma série de auditorias preparadas por outro órgão de fiscalização e controle, o Tribunal de Contas da União (TCU), demonstra que os problemas nas rodovias federais concedidas no governo Lula podem não ter diminuído – talvez tenha ocorrido justamente o contrário.
Uma auditoria do tribunal na Autopista Litoral Sul – um trecho de 382 quilômetros que compreende, pela BR-376 e pela BR-101, a ligação de Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul – aponta o risco “muito significativo” de que as obras relativas à segunda etapa do PER “não venham a ser concluídas no prazo contratual”. Essa segunda etapa engloba tudo o que está planejado entre o 7º mês e o 5º ano de concessão.
A conclusão da auditoria, aprovada pelos ministros do TCU no fim do ano passado, apontou que revisões indevidas de tarifas, atrasos em obras obrigatórias e remuneração em duplicidade podem gerar prejuízos de R$ 870 milhões aos usuários nos 25 anos de concessão. Há casos de obras de responsabilidade contratual da concessionária, mas que estão sendo feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A qualidade do asfalto também é criticada.
“É possível visualizar que segmentos importantes com péssimo comportamento, como os próximos à região metropolitana de Florianópolis, entre os quilômetros 180 e 220, que deveriam ser priorizados, receberam camadas de microrrevestimento em apenas três segmentos de um quilômetro ao longo de 80 quilômetros de extensão”, afirmam os auditores.
O relatório continua: “Ante todo o exposto, é lícito concluir que as intervenções que até o momento vêm sendo realizadas na rodovia, meados do quarto ano da concessão, não atendem às previsões de desempenho estabelecidas no PER, pois não se constituem em obras relativas à recuperação da rodovia, mas apenas à continuação das obras relativas aos trabalhos iniciais.”
Para o Tribunal de Contas da União, mesmo que a concessionária seja capaz de executar todas as obras necessárias para cumprir o contrato até o fim do 5º ano de concessão – no início de 2013 -, será preciso correr com os trabalhos e isso pode significar transtornos aos usuários.
Os auditores do tribunal escolheram a fiscalização das rodovias federais concedidas durante o governo Lula como uma das suas prioridades do ano. No segundo semestre, devem inspecionar mais uma rodovia, ainda a ser definida.
Depois dos sete lotes leiloados em 2007, o governo Lula ainda licitou a BR-116 e a BR-324, na Bahia. Já no governo Dilma, o leilão da BR-101, no Espírito Santo, está à espera de homologação na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Uma medida cautelar do TCU impede a confirmação do resultado pela agência.
