Insatisfeita com os resultados da operação na BR-040, concessionária recebe OK do governo federal para desistir do contrato
Luciano Alves Pereira
No início de 2014, a Revista Carga Pesada (edição 172) publicava que a Invepar havia ganhado concessão para explorar a BR-040, por meio da subsidiária Via 040. São 935,8 quilômetros de Juiz de Fora a Brasília.
Pois é, neste final de novembro, a ANTT informou que a mesma Invepar desistiu do contrato da rodovia, alegando que a crise econômica reduziu o número de veículos que passaram em suas praças de pedágio. O governo federal teve de criar legislação própria (Lei 13.448/17), resumida no decreto presidencial 9.957, de agosto de 2019.
Pois é, neste final de novembro, a ANTT informou que a mesma Invepar desistiu do contrato da rodovia, alegando que a crise econômica reduziu o número de veículos que passaram em suas praças de pedágio. O governo federal teve de criar legislação própria (Lei 13.448/17), resumida no decreto presidencial 9.957, de agosto de 2019.
Os volteios foram necessários pra que ocorresse a chamada devolução amigável e abrisse espaço para a relicitação da BR-040. A operação inédita, em tese, permitirá que a via não caia na orfandade, sem quem lhe cuide.
O País é extremamente burocratizado e, na hora de distrato ou, digamos, divórcio, surgem os conflitos. No final, a podriqueira acaba nos lentíssimos tribunais, enquanto tudo no entorno para. Até os finalmentes, a Via 040 informa, “permanecerá prestando os serviços de operação e manutenção, garantindo aos usuários as condições de segurança e trafegabilidade da via”.
Vago, e certamente cobrando o pedágio de hoje, R$ 5,30 por eixo, no mínimo. O palavrório não tranquiliza o usuário em face das variáveis. Estas trazem dúvida: como é que ficará esse rolo? A concessão da BR-040 resultou em diversos não cumprimentos de cláusulas. Foram duplicados somente 73 quilômetros na divisa do DF com o Nordeste de Minas, quando o compromisso contratual estipulava duplicação do todo o trecho em cinco anos.
Ocorre que a segunda pista deveria ser implantada onde houvesse prioridade, por urgência técnica. Caso do segmento crítico do trevo de Ouro Preto até a pós-travessia de Conselheiro Lafaiete, trajeto e geometria inaugurados em 1957 pelo inesquecível Juscelino Kubitschek. Ainda assim sobrariam o fatídico Anel Rodoviário de BH (parte) e a saída norte para Sete Lagoas. São segmentos pra lá de críticos, carecendo de intervenções e reconstrução desde o quase esquecido passado.
Formalizada a saída da Via 040, o que esperam os pobres mortais usuários? Os problemas viários, já insuportáveis, continuarão por tempo indefinido. Diante do cenário, chegou a hora da concentração de esforços. Entidades de classe, governador, prefeitos, políticos de todos os matizes, moradores de cidades servidas pela via. Também seus cães, gatos e papagaios têm de acompanhar de perto os próximos capítulos dessa novela de sangue (dos acidentes) e lágrimas.
A todo custo, evitar-se o pior: o não enquadramento como de altíssima prioridade os trechos acima mencionados. Ali se confirma a chamada desordem perfeita. Por outro lado, a inevitável tarifa do pedágio. Como vacina contra o tifo, todo o mundo terá de levar sua doída espetada. Certamente majorada com a nova cisma de Brasília, a outorga onerosa. Cruz-credo!
