Resolução obriga e ao mesmo tempo proíbe condutor de guindaste de fazer curso

Nelson Bortolin

Revista Carga Pesada

Ao mesmo tempo que obriga, uma resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) proíbe condutores de guindastes de fazerem curso de carga indivisível.  Segundo o Sindipesa – sindicato que representa as empresas do setor -, o parágrafo 12 do artigo 33 da resolução 168/2004, alterada pela 484/2014, exige o curso para os condutores. Porém, o item 6.5.2 da mesma resolução, ao fixar os requisitos para matrícula, deixa de fora os profissionais com carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria D.

Para o Sindipesa, houve erro na hora de elaborar a legislação. “O problema decorre de duas falhas legislativas graves: uma na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outra na redação da resolução”, afirma o vice-presidente executivo do sindicato, João Batista Dominici.

A primeira falha, segundo ele, decorre da opção “infeliz” do legislador de determinar em dois artigos do CTB quais condutores devam ser habilitados na categoria D. E a segunda, na hora de redigir o texto da resolução, foi de não atentar para o artigo 144, que inclui entre os condutores a serem habilitados nesta categoria os de equipamento automotor destinado à movimentação de cargas, que abrange, entre outros, os operadores de guindastes. “Foram falhas por desatenção do legislador”, diz Dominici.

De acordo com  ele, vários Detrans compreenderam o equívoco e têm aceitado a matrícula dos condutores com categoria D nos cursos. No entanto, alguns, especialmente o Detran da Bahia, tem seguido a legislação à risca, o que causa prejuízo às empresa e aos profissionais, que ficam impedidos de trabalhar. “O Sindipesa já protocolou vários ofícios junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) pedindo urgência na correção do equívoco”, conta o vice-presidente, que se reuniu recentemente em Brasília com o coordenador da Área de Educação do órgão Francisco Garonce. “Ele nos informou que a solução do problema passa obrigatoriamente pelas câmaras temáticas do Contran e só deve ser equacionado no início de 2017”, afirma.

O Sindipesa vem tentando convencer o Detran da Bahia a liberar as matrículas. “Vamos requerer, mais uma vez, reunião com o diretor-geral do órgão, Lucio Gomes Barros Pereira”, conta.

Em resposta a questionamento da Carga Pesada, a assessoria do Ministério das Cidades informou que o “pleito em questão” foi apresentado ao Denatran e está protocolado. “Dentre os assuntos a serem discutidos na primeira reunião da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores do Contran, está a discussão sobre a adequação ou não de condutores da categoria D (segundo o CTB: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o motorista) para a realização de curso relativo a transporte de cargas indivisíveis”, diz a nota do Ministério.

A reportagem também procurou a assessoria do Detran da Bahia, mas ainda não obteve retorno.