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Audiência na ANTT discute pagamento de autônomo

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Nelson Bortolin

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza nesta quarta-feira (27)  em Brasilia uma audiência pública para tratar de mudanças na resolução 3.658, que estabelece a forma de pagamento dos caminhoneiros autônomos. Será discutida uma minuta apresenta pela agência. Entre as mudanças, a ANTT sugere alterar o artigo 3º da resolução, deixando claro que o equiparado ao autônomo é a Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC) ou a Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) que tiver três veículos AUTOMOTORES. A inclusão da palavra “automotores” serve para sanar dúvidas levantadas pelos transportadores. Alguns acham que os implementos rodoviários entram nesta conta.

A minuta também deixa claro, no artigo 4º da resolução, que o autônomo pode receber diretamente em sua conta bancária, seja corrente ou poupança.

A ANTT também propõe retirar do artigo 4º, inciso II, a palavra “eletrônico”. No texto atual está escrito que o pagamento do autônomo poderá ser feito por outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT. Com a mudança proposta, fica aberta a possibilidade de a agência instituir uma outra forma de pagamento que não seja pelos cartões. Na resolução está escrito conta de depósito e há dúvidas sobre a legalidade do pagamento em poupança.

A minuta inclui um parágrafo 4º no artigo 6º dizendo que a ANTT poderá, “justificadamente, facultar o preenchimento de alguns dos dados da operação de transporte” no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). Isso atende ao pedido dos contratantes que afirmam ser impraticável, em caso de múltiplas entregas, preencher todos os dados exigidos pela resolução, como nome, CPF, ou CNPJ do destinatário.

Também deixa claro no artigo 8º, ao dizer que cabe ao contratante escolher o meio de pagamento, mas desde que não haja ônus para o autônomo.

No artigo 24º, a minuta inclui dois novos direitos dos autônomos perante as administradoras de cartão. Diz que não poderá ser cobrado dele a impressão de um extrato mensal da respectiva movimentação. E também não pode ser cobrada a transferências para a conta bancária do autônomo, seja em que banco for, dos valores recebidos por meio do cartão.

AUDIÊNCIA – A audiência pública será nesta quarta-feira, das 14 horas às 17h30, no auditório do Edifício Sede da ANTT, em Brasília. O número de participantes será limitado à capacidade do local (350 pessoas).

Já as contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até às 18 horas do dia 11 de abril de 2013 por meio de Formulário de Envio de Contribuições, disponível no site www.antt.gov.br . O formulário deve ser impresso, e enviado por Correio para o endereço: ANTT, Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília – DF, CEP: 70.200-003.

Clique aqui para ver a íntegra da resolução 3.658.

E na palavra minuta para conhecer as mudanças propostas.

 

A realidade das estradas                                                                                                                                      

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O autônomo Manoel Fonseca de Menezes, 62 anos, de São Joaquim de Bicas troca
carta-frete em posto de Rondonópolis (MT): “disseram que ia acabar, mas não acabou”

 

Embora a carta-frete tenha sido expressamente proibida pela Lei 12.249, de junho de 2010, e o pagamento do autônomo regulamentado pela resolução 3.658 da ANTT, de abril de 2011, nas estradas a realidade é bem outra. No mundo real, a carta-frete continua firme e forte.

A maioria dos caminhoneiros que transportam a safra em Mato Grosso neste ano recebe seus fretes da maneira antiga, como constatou a reportagem em Rondonópolis, dia 21 de fevereiro. “A cara-frete ainda não acabou. Eu ainda recebo. Eles pagam por baixo dos panos. Prefiro o cartão que é mais seguro”, afirmou o caminhoneiro Volnei Menin, de Estação (RS).

Segundo ele, a carta-frete é um problema. “Você fica amarrado no posto. Tem de comprar o que eles querem nos postos. No cartão, eu abasteço em qualquer lugar e pago o preço à vista.  Hoje com a carta-frete eu pago R$ 2,35 o litro do diesel e, no cartão, R$ 2,15, R$ 2,18. No final do mês, a diferença quase tira a prestação do caminhão”, conta.

Fabrício Pedro Roman, autônomo de Nova Londrina (PR), diz que a maioria das transportadoras paga com carta-frete. “Eu desço muito para Cambé, carregando para a transportadora 1.500. É só carta-frete.  Eu acho uma encheção de saco. O posto tem de ter que giro muito grande. Eu estou com uma carta-frete que o adiantamento para trocar é de R$ 8 mil”, afirma.

Em resposta a questionamento da Carga Pesada, a assessoria da ANTT disse que os agentes de fiscalização “têm intensificado as operações com foco no Pagamento Eletrônico de Frete, inclusive dentro das dependências das empresas de transporte rodoviário de carga” em todo o País.

Nas primeiras fiscalizações, de acordo com o órgão, cerca de 90% dos transportadores abordados sofreram autuações. “Este percentual vem caindo, demonstrando o cumprimento cada vez maior da legislação”, diz a nota da assessoria.

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11 Comentários

  1. Sei que comentar aqui é só para desabafo,mas o certo é depositar na conta do motorista e ele faz o que bem entendo com o dinheiro seja com cartão , cheque ou debito o caminhoneiro tem que ter nome limpo sinal que pode ter conta em banco abre uma conta e o embarcador deposita em conta sera que é tão dificil fazer desta forma.

  2. so um lok babaca otario igual e esses dois ai q gosta de cartao ,,a pior desgraça q inventaram foi esse cartao ,ta virando um pais comunista prastamos serviso eo governo q impoe a forma de pagamento alem dos descontos q ja  existem ainda tem q deichar um pouquinho pros bancos que axo que estao quebrados.

  3. Aproveitem e tragam a tona a falta do pagamento do vale pedágio que dizem ser obrigatório e as estadias concedidas por lei, ou isto não é de enteresse de menbros do governo, pois existe VÁRIOS PALARMEMTARES EM ATIVIDADES DE TRANSPORTES, que para eles isto não é interessantes, a safra esta ai, usinas e fazendas não cumpre as leis citadas e mais em varios pontos de fiscalizações (policia, balanças) existe a placa dizendo FISCALIZAÇÃO DO VALE-PEGAGIO OBRIGATORIO, mas nem conhecimento da lei eles tem e nem o tal formulario tambem.

  4. as trnsportadoras nao gostan de caregar autonomo o exenplo ta na transportadora maggi do nosso inlustre senador que nao carega autonomo outra adm nao cadastra mais autonomo e tantas outras. sera que o pessoal da ntt nao ve isso.cade os sindicato que so aparece quando tem tumulto para ganhar comiçao das estadia.

  5. ESSE NEGOCIO DE FICAR DIZENDO QUE É FACE FAZER DEPOZITO EM BANCO É CONVERÇA FIADA PORQUE DO JEITO QUE OS CAMINHONEIROS VIVEN  COM ESES PEDAGIO ABUZADOS E FRETE RUIN GRANDE PARTE DE NOSSOS IRMÃOS CAMINHONEIROS ESTÃO  SEN  CONTA EM BANCO GRANDE PARTE ESTA NO SERAZA COMO VAI MOVIMENTAR CONTA EM BANCO DESA FORMA TINHA QUE FAZER UM DOCUMENTO QUE PROVACE OS SEUS RENDIMENTOS  E FOSE PAGO EN CHEQUE OU DINHEIRO SERÁ QUE DEU  PARA ENTENDER

  6. CAROS AMIGOS CAMINHONEIROS, ESSA LEI DA PROIBIÇÃO DA CARTA FRETE SERIA MUITO BOM PARA TODOS NÓS, MAS COM A CHEGADA DO CIOT, ISSO VAI DIFICULTAR AINDA MAIS NOSSAS VIDAS. ISSO É UMA FORMA DE FISCALIOZAREM SUA CONTA E TER CONTROLE DE QUANTO VC GANHA PRO IMPOSTO DE RENDA TER COMO CONTROLAR TUDO. O FRETE DEVE SER PAGO COM, CHEQUE, DINHEIRO, E ATÉ MESMO NA CARTA FRETE, DESDE QUE O PREÇO SEJA PREÇO DE A VISTA, E NÃO TENHA PORCENTAGEM MINIMA PARA ABASTECIMENTO. QUANTO AO PEDAGIO, APENAS OS VEICULOS AUTOMOTORES DEVEM PAGAR PEDAGIOS, SEMI REBOQUES, E EIXOS ERGUIDOS NAO DEVEM PAGAR. E QUANTO AO PESO, A LEI DEVE SER MAIS SEVERA, TEM MUITOS CAMINHOES ANDANDO COM EXCESSO DE PESO.

  7. silvio e nivaldo tem tanta coisa erada no trasportes e os  governonante ficom criando mais problema pra nois porque tem que benificia os governo espero que os senadores e deputados pense bem antes de aprova leis de discanso icho vai trazer problema pros autonomo e tanto motoristas como agro negocio e endustria de alimentos e e as demais os cindicato ta concordando com as lei  que ta benificiando os  governo porce tem os empóstos do empregado e o empregador os motoristas que tem vontade trabalha e gainha um salario razoavel para cuida de vósas familia o cindicato tem que rezolver os pedajio as estradas os tempo de descarga e caregamen  faze valer o valor do frete de tabela naõ ece frete de retorno que falam e ofertam pra nois motorintas que depende de carga onde se encontra no brasil concordo cim com os motoristas que presiza de salario aprocimado 1.600.. nomacimo 1.800 pra naõ desconta emposto de renda e uma diaria de 50 reais dias nas estradas viajando ai cim pode dizer que vaõ ajuda os motoristas  e autonomo que porincuanto o que acontese é desconto de inposto de renda inss  sesto senati seguro pense niso /agora vou falar deces 40% dos que se dis motorista que falam dos acidente porque taõ cansado de trabalha acompaiha a vida delessos dizem que tem que tomar rebite pra comprir oras trabolhada estipulada pelos patrois eu descordo porque eses 40%dos motoristas caõ enresponchavel caõ bebados ficam em restaurantes bebendo e falando da voda dos outros  ficam em putaria lavando caminaõ nas estradas emfin perdendo tempo ai sai para viaja feito loco porque ta atrasado provocando os acidentes e poando culpa nos patrois e e nas empresas eu tenho 30 anos de motorista e patraõ tenho esperiencia nas estradas uma lei pa o motorista pare 8 oras chagrada para dormi entre 22 oras as 06 da maian acabaria com os asidente com os roubo de cargas com asputarias de beira de estradas facilitava pra policia federal trabalha pense niso pois o motorista tem 16 oras pra abastese lava o cominhao toma cafe cafesinho almoso ate dar um cochilo da tarde  cafe da tarde tomar bainho  jantar ai  ai 8 oras de sono  ai o motorista pode para onde ele quizé as aria de descanso vai fase com que as empresa e ciguradora ejija a parada do motorista nnas area de descancho se der sono o motorista naõ pode para pois o veiculo e rastreado ai cim vai comecha dar acidente nois motorista do sul o salario é bom é comicaõ  pior é de saõ paulo pro norte e nordeste que tem que da uma melhorada nos salario dos motoristas e diaria pense niso se tiver duvida faça a envestigacaõ nas rodoveas precipamente na br 116 na 101 na 153 confira e faça a lei para organiza naõ a trapalia igual eça lei de discanco aos dotores faça bom uzo das palavras de que naõ é dotor mais tem esperincia nas rodovias ????????

  8. tem 40% dos motorista que taõ achando que cho foncionario publico quere trabalha poco e gainha bem mais naõ estudaram a gora aguenten o vaõ carpi ou viver das mesada do governo bolça escola et setra  rrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr

  9. Concordo com o Nivaldo! ser depositado na nóssa conta, quer seja corrente ou poupança, não os tais cartão frete que tem muita gente com enteresse por que ? cartão bancario só abilitado pela ANTT que sera que tem atras disso tudo? nós somos caminhoneiros Autonomos, e acho que tamos num Páiz (de democraçia ) ou não, va pro inferno ANTT e o ( ciot), chega de ser explorado. 

  10. NA VERDADE O CERTO SERIA ACABAR COM ANTT! POIS NÃO SERVE PRA NADA! UMA COISA INUTIL! AH SIM! ESQUECI, SÓ SERVE PARA MULTAR O CAMINHONEIRO! EX: SEM ADESIVO R$ 550,00 DE MULTA E ETC.

  11. nada funciona nem a lei se for a favor do motoristas, mas e simples entender quantos deputados e senadores estao envolvido no transporte no brasil ? tem empresas as vezes em nome de outra pessoas ou grupo. e dona dilma so a policia federal pode dar jeito nisso e nosso ministro da justica e o melhor que pode existir mas talves nao tem tempo de aprofundar nisso. deve ter muita lavajem de dinheiro em nosso meio . resumindo o transporte no brasil e como a mafia ciciliana a verdadeira mafia. cosa nostra.

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