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Deputados pedem ao governo mais 240 dias para o cumprimento da Lei do Descanso

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Atendendo a pedido do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), deputados federais enviaram ontem uma carta à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pedindo a prorrogação por mais 240 dias da fiscalização educativa (sem multa) da Lei 12.619 (Lei do Descanso). Pelo cronograma do governo, as multas começam a ser aplicada na próxima terça-feira (11).  

Quem lidera o grupo de parlamentares é o deputado paulista Nelson Marquezelli (PTB). Na carta, ele lembra do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo da lei que obrigava as concessionárias a construírem pontos de para caminhoneiros nas estradas. E afirma que a “obediência ao tempo de direção estipulado exige dos transportadores readequações logísticas relativamente complexas que vão desde a renegociação e remodelação de contratos com funcionários e clientes até eventualmente a construção de bases de apoio em rodovias, passando não raro pela contratação e treinamento de motoristas para que possam atuar como auxiliares nas viagens longas”.

Para Marquezelli, não “parece haver ainda o ambiente adequado para que se cobre a observância plena da lei”. O deputado pede uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e uma medida provisória regulamentando o início das multas só daqui a 240 dias. Clique aqui e leia o documento na íntegra.

O governo ainda não respondeu ao pedido do parlamentar. A assessoria da Casa Civil disse à Carga Pesada que a carta já está nas mãos de Gleisi Hoffmann, mas que não havia nenhuma deliberação a respeito.

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18 Comentários

  1. Os Americanos veem aperfeiçoando seu sistema logístico desde a 2ª grande Guerra, o nosso é para ser melhor do que o deles por um decreto , como é possível isso?, não se conhece a palavra transição ou implantação de um novo modelo que poderá vir a ser implementado dentro de determinado prazo ( 04 ) Anos.- O Horário pode , sim , ser reduzido de imediato, mas não , desta forma.e sim aos poucos , com reduções anuais até se chegar ao que se quer hoje. Não dar para entender como este projeto foi discutido por mais de 02 anos com os representantes dos caminhoneiros , deixa  transparecer que , de representante não temos nada , É MUITO PELEGUISMO.

  2.      Eu acho que nossos políticos deveriam pensar muito antes de impor uma lei sem condições  de cumpri-la, agora o que vai acontecer? Mais uma greve esta para acontecer e com certeza eu estarei lá para fechar a mais importante rodovia do país e também outras que com certeza vão parar e não adianta mais reclamar. 

  3. Nivaldo Baptista on

    O pedido de prorrogação para as adaptações é bom mas realmente tem que começar a fiscalização,infelizmente a vários motorista drogados e arrebitados por ai afora fazendo barbaridades no volante de um caminhão para cumprir horários idiotas que muitas vezes são impostos por transportadoras inescrupulosas que só querem arrancar o coro do motorista e não se preocupam com a vida,a droga esta acabando com muitos jovens motorista e a fiscalização quase não identifica o estado do motorista.TEM QUE TER SIM FISCALIZAÇÃO E APRIENÇÃO DA HABILITAÇÃO PARA BEBADOS E DROGADOS. 

  4. os gorvenantes tinham que te um pouco mais de repeito com nos caminhoneiros de que adianta redusir os juros si não podermos rodar como vamos pagar nossos caminhoes

  5. Bom dia amigos… realmente isso só pode ser coisa de patrão…de autônomos.Eu como empregado sei onde querem chegar. 240 dias acho muito tempo; isso equivale a um ano a mais.mas tudo bem já estamos acostumados com esta classe.bom dia a todos!!!

  6. Gostaria de enviar o meu desabafo a esta revista com um comentário  e  uma certa revolta com o nosso governo, que e formado por políticos de mal caráter e sem escrúpulos que se beneficiam do dinheiro suado do povo trabalhador. Fico espantado com esta lei ridícula que querem implantar em nosso país uma vez que o transporte Brasileiro esta completamente falido e sem incentivo pelo nosso governo, a classe esta toda individada e querem que os caminhões fiquem parados por 11 horas, isso e o cumulo da falta de vergonha, imaginem o aumento do produto ou sub-produto nas prateleiras e nas industrias, quem e que vai pagar por isso, e o governo, e claro que não, e novamente o povo Brasileiro que vai ter dar um jeitinho novamente, ou seja passar necessidade novamente enquanto estes homens inescrupulosos enchem seus bolsos de maneira ilícita e para eles fica tudo bom. Temos que tomar uma atitude contra esta lei, mas e claro se o nosso governo se responsabilizar pelas nossas dividas e nos conceder o direito de termos um frete digno para que possamos pagar as contas e parar com estes aumentos de diesel e outros que afetam o transporte quem sabe poderemos ficar ate mais de 11 horas parados, já que teremos um frete com bom rendimento e assim não precisaremos de jornadas extensas. Ate hoje eu não entendo o porque da cobrança do IPVA que na realidade e feita para manter a malha viária, então o porque do pedágio nas rodovias com um preço tao alto por eixo. Governo Federal deixe der ser omisso com o transporte, acabe com o pedágio no BRASIL, tenha uma atitude de Governo sério e sem  fins lucrativos, o nosso país e alto suficiente para isso só basta termos alguém de pulso firme e corajoso o bastante para dar um basta nisso. Eu acredito em nosso país, não nos governantes, mas sim no povo Brasileiro, a hora e esta chegar de pegar altos impostos para manter esta corja faturando alto com o nosso suor, vamos fazer o nosso direito de cidadania e fazer justiça com os nossos direitos, o direito de ser Brasileiro um povo lutador, e para isso vamos lutar contra tudo que nos for de mal tanto quanto moral ou financeiramente. Muitos já viram esta frase que e a pura realidade ¨SE TA NA MÃO E PORQUE VEIO DE CAMINHÃO¨. Pensem um pouco e reflitam o atual momento em que vivemos, o IMPOSTOMETRO só aumenta, e cada o dinheiro? Nem precisa dizer na onde esta, dentro de uma cueca ou numa conta num país qualquer. GLEISI HOFFMANN reflita sobre esta questão, o Brasil não esta preparado para isto, o Brasil  depende de caminhão e não de TREM, isto e coisa de quem não tem visão de transporte com eficiência e eficácia, ou seja faça uma entrega em uma grande cidade com um TREM até o cliente final, o momento agora e do transporte por caminhão, sem o caminhão o Brasil para. Acordem para o futuro de nosso país.

  7. Como é triste constatar que os empresários do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, (sejam eles grandes frotistas ou os donos de apenas um caminhão) ainda  tenham  mentalidade tão atrasada, tentando a todo custo impedir ou postergar o cumprimento da lei do descanso. Para eles, ainda é “normal” que a profissão de motorista imponha jornadas de trabalho insanas, ausência de descanso semanal (em casa, não no pátio da empresa), baixa remuneração e isolamento social. Dizem que o perfil d a profissão é esse mesmo, e o motorista que reclama, é porque escolheu a profissão errada, e dizem ainda que se o motorista não concorcorda com as regras do jogo, que procure outra ocupação. Pois é exatamente o que estou fazendo, me preparando para deixar a profissão, assim como um grande número de colegas, pois ao constatar que deputados como o sr Nelson Marquezelli, e os demais que o apoiam, ao invés de defender o interesse da maioria, que é a população que neles votaram, se prestam a trabalhar para os lobistas do setor de transporte, a troco sabe-se lá de que tipo de favores  ou dividendos. Pior ainda é o papel deste picareta do Nélio Botelho, que se passa por por líder sindical mas na verdade é testa de ferro dos donos de transportadoras, que agem na surduna, debaixo dos panos. Se o governo voltar atras e prorrogar o prazo para fiscalização por mais 240dias, será um retrocesso enorme, um balde de àgua fria neste  momento que tem tudo para entrar para história dos direitos trabalhistas dos caminhoneiros brasileiros. Depois reclamam dizendo que está faltando motorista no mercado. Não é verdade. Há muitos motoristas capacitados ou abertos e dispostos a capacitação sim. O que não existe ainda são condições de trabalho dignas, que não passam apenas por um salário mais coerente com as exigências da profissão, mas também por jornadas de trabalho descentes e direito ao tempo de descanso  em casa, ao lado da família, com tempo para cuidar da saúde e convívio social. É triste constatar que no ramo de transporte, os mais atrasados, desatualizados, descapacitados e parados no tempo não são os motoristas, como todos alardeam,  mas sim essa maioria de empresários  ganaciosos e de visão curta, que não enxergam que esta nova lei também pode fazer uma limpeza no mercado, separar o joio do trigo, fazendo sair aquelas que trabalham por fretes que não cobrem nem os custos operacionais, ou servem apenas de fachada para lavar dinheiro, ou que são geridas por maus empresários (nos dois sentidos). E mais importante do que tudo isto, é a redução dos números de acidentes nas rodovias, que obviamente (pelo menos deveria ser) não afeta somente o motorista de caminhão (descartável para a maioria dos empresários), mas todos os que por ela trafegam. Enfim, ler uma notícia como esta, só me incentiva ainda mais a procurar outra profissão (como tantas vezes, os patrões que já tive me aconselhraram) e também a desestimular aqueles que que as vezes me procuram, perguntando como fazer para ser caminhoneiro. Talvez muita gente do ramo de transporte (e muitos políticos também) ainda não saiba, mas escravidão  foi abolida no Brasil em 13 de maio de 1888, por uma distinta mulher chamada Isabel.

  8. AQUI VAI MEU PEDIDO A DEUS QUE EVITE OUTRA GREVE NÃO SOU  A FAVOR DE OUTRA PARALIZAÇÃO MAS NÃO POSSO NEGAR QUE SOU A FAVOR DOS CAMINHONEIROS QUE MUINTOS DOS NOSSOS IRMÃOS SOFREDORES  JÁ PERDERAN A VIDA TRANSPORTADO O PROGRESSO DO NOSSO BRASIL  MAS DIGO AINDA TAMBEN QUE O GOVERNO DEVE OUVIR A CLACE EN VES  DE EMPURRAR UMA LEI GUÉLA A BAIXO SE TIVER QUE FAZER OUTRA GREVE NÃO É BRINCADEIRA TER QUE FICAR UNS 15 DIAS NAS ESTRADAS EN UMA PARALIZAÇÃO  CORRENDO TODOS OS RISCOS POSSIVEL  QUE SURGEN DE REPENTE PORQUE OS QUE SE  DE DIZEN AFAVOR DOS CAMINHONEIROS MAS NUNCA DEFENDERAN OS CAMINHONEIROS MANDAN FZER VANDALISMO PARA FICAR QUE NÃO É GRVE É BADERNA PARA DESMORALIZAR A CLACE DOS NOSSOS SOFREDORES CAMINHONEIROS PORQUE TUDO OQUE ACONTECE DE RUIN NAS ESTRADAS SEMPRE FICA QUE  O CAMINHONEIRO É CULPADO NINGUEN OLHA O LADDO BON DO CAMINHONEIRO PORQUE DESDE O REMÉDIO QUE CURA OS DOENTES ATÉ O CAIXÃO QUE LEVAMOS AO SEMITERIO PASSA PELAS MÃOS DO CAMINHONEIRO MAS POUCOS OLHAN ISSO

  9. sou caminhonneiro  o governo  seja la quem ta inventando as leis para os caminhoes que so conplica a nossa vida deveriam  procura ajuda  a gente que e trabalha nao fica  parado em patio de posto  se eles tem priguiça a gente nao tem …………………

  10. O Deputado,sou Caminhoneiro desde 1972,como Autonomo cumpro carga Horaria desde 1985,nas médias e longa distansia,por força de contrato do Embarcador sou obrigado parar das 22 as 5h, tem muitas Empresas que cumpre carga horaria,semelhante e nunca quebraram, porque Dep,? vc não adiou o CIOT deixando nós caminhoneiros nas mãos destes Agiótas legalizados por voces Parlamentares? (Bancos e dirfarçado de cartão fréte) vão estorquir nós caminhoneiros, e Cooperativas de Transportadores Autonomos, vai suspender esse ou não? Estamos em contagen regressiva, tendo que parar para descansar, irá reduzir e muito o indice de Acidente nas rodovias do nosso  maravilhoso País.  

  11. parabens aos governantes por esta iniciativa .pois muitas familias estão orfão por ganancia de motoristas autonomos e patrões. quem não tem condições que saia da pista .so nãopodemos adimitir que donos de postos venhão a cobrar po estacionamento 

  12. o estatuto do motorista profissional é a melhor coisa que ja aconteceu em nossa categoria, pois trabalho como motorista profissional há 10 anos e tenho visto durante esse tempo uma verdadeira carnificina nas rodovias,motoristas sob o efeito de estimulantes que em sua maioria dirigem em alta velocidade colocando a vida de todos os que estão a sua volta em perigo, e muitas vezes sem uma real necessidade pois vivem iludidos com a ideia de que quanto mais trabalharem mais vão ganhar,e quando chega o fim do mes não é o que esperavam. A chamada lei do descanso só não é boa para aqueles que querem continuar no caminho do erro que quase sempre acaba em uma grande tragédia, pois muitas vezes a vida de inocentes sao ceifadas sem que eles nem saibam o porque.EU SOU A FAVOR DA LEI !

  13. Ja esta dificil, e ainda querem colocar mais leis sem ter local adequado pára as paradas dos caminhões, eu imagino que os acostamentos vão sim ficar todos lotados do aguardo do inicio da viagem pelo tempo de descanso, ou o GOVERNO ACHA QUE OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS VÃO DEIXAR OS CARAS FICAREM PARADOS SEM CONBRAR NADA…

  14. até agora só se fala a respeito da carga horária de trabalho que deve ser reduzida,mas,da obrigação das empresas em pagar salários dignos aos profissionais ninguém fala nada,dos holerites forjados que alguns motoristas estão sendo obrigados a assinar recebendo apenas comissão também ninguém lembra,todos queremos horas normais de trabalho desde que tenhamos um salário pelo menos parecido com o que se ganha trabalhando por comissão;SOU A FAVOR DA LEI,COM SALÁRIO COMPATÍVEL……

  15. o que tem que acabar é apenas com os loucos que dirigem drogados fazendo horarios de ate 72 horas a custas de remedios e drogas, fazendo uma lei de descanso por 8 horas diarios com o caminhão parado seria mais que suficientes, estou na estrada a mais de 20 anos e sei o que estou dizendo.

  16. Prezados amigos caminhoneiros e leitores desta conceituada Revista,Sou Professor do Sest Senat há mais de dez anos, sei da carência de vocês em relação ao tipo de trabalho que prestam, quais são suas dificuldades e necessidades. Pela ótica de uma pessoa que convive diariamente com trabalhadores em transporte nos modais carga e passageiro, entendo que ao ler os pronuciamentos acima com vários tipos de idéias, críticas e denúncias, é preciso esclarecer que em primeiro lugar as classes autônomos e empregados precisam de uma regulamentação mais abrangente e justa que deve ser conseguida através de diálogo. O grande impecílio para que vocês consigam grandes conquistas em suas respectivas profissões é a falta de união, de uma idéia única que beneficie a todos. Um pequeno grupo de trabalhadores em uma grande empresa ou um pequeno grupo de autônomos na imensidão do transporte, são incapazes de fazer a conscientização do segmento frente a necessidades de cada classe ou categoria. Por outro lado, em análise sobre a Lei 12.619, popularmente conhecida como a Lei do Descanso, nota-se é que a tendência da mesma para futuro e prevalecer na maioria das rodovias. É bom vocês irem adaptando a essa nova realidade para que consigam atingir suas metas. Por outro lado, como Professor que ensino na Direção Defensiva nos cursos especializados (MOPP, Cargas Indivisiveis, Coletivo e outros) que o homem executa a máquina e NÃO É A MÁQUINA, creio que a Lei vai impedir que alguns de vocês fiquem até TRINTA HORAS dirigindo ininterruptamente sem qualquer espécie de descanso. Reflitam sobre isso meus grandes amigos e saibam sempre que o Sistema Confederação Nacional de Transporte / Sest Senat, luta cotidianamente por vocês.Grande Abraço e que Deus esteja na cabine de cada um irmão caminhoneiro.Jalton Nunes – Unidade – Vale do Aço – MG.[email protected]      

  17. A ganancia não tem limites neste Paiz!!!! Tem gente dentro do congresso nacional disfarçado de representante de caminhoneiro, quando na verdade é sim, representante dos Empresários do setor de transportes que querem a todo custo continuar escravizando os caminhoneiros, excluindo da sociedade e consequentemente de suas famílias, e o que é pior, se drogando para cumprir cargas horárias absurdas, humanamente impossíveis de serem cumpridas sem o uso dos tais arrebites, ou drogas mais pesadas, o que além de estragar a saúde, tem sido o motivo de muitos acidentes fatais. Será que ninguém isso nunca vai mudar??? Acorda Sra Presidenta!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

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