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Entidades pedem a ministro aplicação da Lei do Descanso

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Na cabeceira da mesa, à direita, o ministro Gilberto Carvalho

Representantes de caminhoneiros autônomos e empregados, das empresas de transportes e do Ministério Público do Trabalho (MPT) aguardam para esta semana um posicionamento do governo federal sobre a efetiva aplicação da Lei 12.619 (Lei do Descanso).

Um grupo de dirigentes de diversas entidades se reuniu na semana passada com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Eles pediram o “recolhimento” da resolução número 17, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que recomendou a suspensão das multas no caso de descumprimento da Lei do Descanso nas rodovias brasileiras.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) também lutam na Justiça contra a resolução. Eles já apresentaram um mandado de segurança que não foi aceito pelo Judiciário e devem entrar com ação popular, caso o governo não derrube a decisão do Contran.

Embora a resolução apenas “recomende” a suspensão das multas, na prática, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não vem fiscalizando a Lei do Descanso.

Entre os representantes que conversaram com o ministro Gilberto Carvalho, estão o diretor da CNTTT, Luís Antônio Festino, o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros do Brasil (Unicam), José Araújo China da Silva, o presidente da NTC&Logística, Flávio Benatti, e o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Representantes do setor de transporte aguardam audiência com o ministro

Truckscontrol
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17 Comentários

  1. Eu não sei oque que estão esperando para aplicar essa lei ? Pois éla só vem benificiar a classe de motoristas e todos oque rodan nesse pais é muito bom para todos eu não sei oque que enrosca. Vamos aplicar essa lei e chega de conversas e ponto final um abraço.

  2. BOA TARDE EM LEITURA A LEI PERCEBI QUE NÃO TEM TOLERÂNCIA EM UMA SITUAÇÃO QUE IRA ACONTECER COM FREQUENCIA PELOS MOTORISTAS EXEMPLO: SE O MOTORISTA ESTIVER CHEGANDO AO SEU DESTINO FALTANDO 100 KM E VENCERA A JORNADA DIARIA ELE TERA QUE FICAR 11:00HS PARADO PARA DESCANSO??? 

  3. Estou de acordo com a Lei do Descanso, porém, antes de ser aplicada o Governo terá que oferecer condições aos motoristas:As estradas estão acabadas, Não temos acostamentos,Valor do frete uma vergonhaÉ justo aplicar a Lei sem oferecer o básico necessário?

  4. Quando o processo é mau feito,acontece o que estamos conferindo na prática.Muitas dúvidas,Muitas brechas para mandados de segurança e ambas as partes envolvidas,descontentes, e é tão fácil de resolver a situação,se ouvirem pessoas realmente com vontade de mudar.

  5. querem implementar uma lei para paizes de primeiro mundo num Brasil que não tem a mínima infra-estrutura para aplicação desta lei, para mim a lei já nasceu morta, um exemplo de que a lei não funcionará é porque uma boa parte do transporte é feito de maneira itinerante, como controlar? TACÓGRAFO? duvido que funcione.

  6. é vergonhoso, esses senhores naum tem ideia do que eles estao fazendo , naum tem noçao nnhuma de transporte, nao sabem como é carregar ou descarregar um caminhao,o que se precisa realmente eles naum fazem .Primeiro, estamos num pais em que 80% do que se é produzido , tanto no agronegocio , como no industrial, é realizado via terrestre.temos um grande indice de pequenas transportadoras e autonomos, que fazem boa parte destes serviços, mas realmente nao temos uma entidade que realmente nos represente,vc paga um sindicato , que é mero cabide de emprego, que nao busca as melhorias que realmente precisamos, ou pelo menos , até agora , naum vimos.E se estou mentindo,entaum os senhore ministro do transporte, secretarios de transporte deste imenso pais , estao fazendo vistas grossas aos problemas ou estao se corrompendo pelo caminho, pois até agora algumas melhorias , somente da iniciativa privada, e onerando os custos , e quem ta pagando a conta somos nos pequenos transportadores.Querem que se regulamente a jornada de trabalho , mas naum moralizam nas empresas , horarios para descarga e carga, só quem esta passando por isso é realmente entende do que estou falando, naum engravatados que nunca , exerceram esta profissao tao honrosa e ao mesmo tempo tao desvalorizada perante a sociedade, neste pais exestem varios , muitos produtos , serviços, inclusive o transporte ferroviario, que tem uma pauta minina de valores para venda , no transporte rodoviario, dizem que é lei da oferta e procura, mas nao ha nenhuma iniciativa para pautar estes serviços, para um pgto minino, que se tenha cobertura de custos e sobre algum para levar para a familia, e vergonhoso, acaba-se acreditando que , infelizmente é um pais de quem tem poder , manda, naum é um pais de justiça, sera que realmente, os engravatados estao pensando no trabalhador, ou nos interesses de alguns fortes grupos.,me desculpem do desabafo, mas infelizmente e o que sinto, nao consigo ver de outra maneira., Tanta coisa há de ser feita para o transportador e naum se faz, adequaçao de estradas , pontos de apoio proprios , com infra estrutura , combate aos roubos de cargas e veiculos , portos mais adequados , e com estrutura rapida para carga e decarga, como tambem estrutura para os motoristas , treinamento para quem os recebem , com um tratamento mais educado e serio, coisa que infelizemnte a gente nao ve, porque os senhores engravatados nao sabem que motorista, naum tem hora de tomar cafe da manha , naum tem hora de almoço, naum tem hora para dormir , pois a infraestrutura imposta pelas empresas, tem que ser do jeito delas , vc chega em um patio de triagem por exemplo as 22hora , e te chamam para descarga as, 2horas da manha , para vc ficar puxando fila a noite toda , em meio a todos as situações de roubo , furto, e ate de morte. se isso é certo , eu naum sei o que é errado.Aí vcs querem horarios , vcs,fazem umas reunioes com pessoas que naum tem noçao de nada e criam leis que vao de encontro a realidade de nosso pais e tambem de nossa constituiçao, pois eu tenho o direito de trabalhar a hora que eu quiser, desde que eu pague meus tributos em dia, pois é isso que o pais quer , tributos , impostos , arrecadaçao, só isso que interesa , para nossos governantes.deixem se ser hipocritas , olhem a realidade do pais , façam primeiro o que precisa ser feito , para depois cobrar.O mesmo acontece, com essa porcaria que criaram o tal de cartoes para pagto, isso naum existe , pois se vc contrata, um medico , um pedreira , um borracheiro , ou qualquer profssional que seja , ele impoe a maneira que quer receber, ou os senhores, acham que é diferente, furem os pneus de seus veiculos e ecostem num borracheiro , amanda ele fazer o serviço e depois diga a ele que vc vai pagar com um cartaozinho, e que ele vai ter que se deslocar  para alguma outra localidade, para poder sacar o serviço, ah, e tambem vai pagar uma taxinha pelo serviço de recebimento, experimentem senhores fazer isso.é so no Brasil, e com a classe dos caminhoneiros que acontece essas porcarias, porque é um setor que movimenta bilhoes,e infelizmente, a mais desunida que eu conheço.E´vergonhoso, atér qdo essa vergonha. eu pergunto , até qdo??????????

  7. A LEI DO HORARIO É A MELHOR LEI QUE JA SAIU PARA OS CAMINHONEIROS, POREM, NO BRASIL NAO TEMOS ESTRADAS, CONDIÇÕES, FRETES E EMPRESAS COMPATIVEIS PARA PODER ACEITAR ESSA LEI NO MOMENTO. ESSA LEI SÓ FICARIA BOA PARA OS CAMINHONEIROS, NA HORA QUE TABELASSEM O FRETE E ACABASSEM COM OS RODOTRENS, ISTO É, COLOCASSEM UM PESO MAXIMO BRUTO NO BRASIL 50 TON.O FRETE DEVE SER TABELADO EM CIMA DO OLEO DIESEL, AI SIM PODERIAMOS TRABALHAR E GANHAR PARA O NOSSO SUSTENTO.EX.: CAMINHAO SIMPLES PBT 40 TON        VALOR DO FRETE MINIMO       1,8 LITROS DE DIESEL POR KM RODADOCAMINHAO TRUCADO  PBT 45 TON    VALOR DO FRETE MINIMO  2 LITROS DE DIESEL POR KM RODADOBITREM E OU RODOTREM   PBT 50 TON  VALOR MINIMO DO FRETE 2,2 LITROS DE DIESEL POR KM RODADO.ACABAR COM O CHAMADO FRETE RETORNO, ONDE SÓ AS EMPRESAS GANHAM E OS COITADOS DOS MOTORISTA VIVEM AS MINGUAS.AQUELE Q FOR PEGO TRAFEGANDO, TRANSITANDO, OU FAZENDO FRETE ABAIXO DO VALOR MINIMO, TERA SEU VEICULO MULTADO NUMA MULTA ABSURDA, E AS EMPRESAS QUE FOREM PEGAS DANDO CARGAS ABAIXO DO VALOR TABELADO, TAMBEM SERÃO MULTADAS.VAI AQUI O DESABAFO DE UM CAMINHONEIRO, E REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRANSPORTADORES , O VERDADEIRO DEFENSOR DO CAMINHONEIRO, NÃO ESSES QUE SE DIZEM REPRESANTANTES DE CAMINHONEIROS, QUE ESTAO FICANDO CADA VEZ MAIS RICOS NAS COSTAS DAQUELES QUE CARREGAM O BRASIL NAS COSTAS. SEM MAIS                    DIEGO A. ROBERTI

  8. CONCORDO COM OQUE NOSSO COMPANHEIRO DISSE, A GENTE QUE TEM SO UM CAMIONHAOZINHO PEQUENO, É SUBMISSO A QUALQUER COISA, POIS SÓ QUE LEVA VANTAGEM É O GRANDE E NOS FICAMOS A DEUS DARÁ.CONCORDO PLENAMENTE COM OQUE ELE DIZ ACIMA. E SEFOR PRECISO, PARAMOS O BRASIL DE NOVO, COMO PARAMOS NO DIA 25.

  9. ESSES INCOPENTENTES QUE SE DIZEM PROTEGER O MOTORISTA NÃO SABEM DE NADA, SE O CAMINHÃO NÃO GANHAR NO FRETE OS MOTORISTAS VÃO TODOS PARAO OLHA RUA, EU MESMO DEMITO PELO MENOS UNS 150 MOTORISTAS . E TRANSFORMO A FROTA EM SUPER BITREM!!!

  10. É de  lamentar essa dificuldade de implementar de forma imediata a Lei do Descanso.  Com a lei, vai ser necessário mais caminhões e mais motoristas? Ora, se a infra estrutura logística do país é precária,  insuficiente, que se cobre e pressione os órgãos competentes para dar a solução correta e necessária! Não dá mais pra tolerar que esse ônus da incompetência administrativa e falta de planejamento governamental para o setor de transporte caia somente nas costas de nós, motoristas, na forma de jornadas de trabalho insanas, inexistência de folga e tempo livre (em casa junto da família, e não no pátio da transportadora, em postos ou na porta do cliente). Os empresários (e, infelizmente, muitos colegas autônomos e empregados também) reclamam que com a nova lei, as viagens levarão o dobro do tempo para ser realizadas e que isso vai atrapalhar, que vai encarecer o frete, que vai levar mais tempo pra retornar pra casa, que vão fazer menos viagens por mês, que a comissão será menor diminuindo o salário, que vão faturar menos, etc, etc, etc… Será que essas pessoas não percebem que o ser humano não é máquina, que o nosso organismo necessita de 08 horas de sono diárias, que temos que ter tempo para nos alimentar com qualidade e tranquilidade? Será que vale a pena acabar com a saúde e com a convivência com a família ou os amigos para pagar um caminhão, para aumentar em alguns Reais o salário (geralmente em comissões pagas por fora do hollerith), ficar se drogando com rebite ou cocaína, colocando em risco a própria vida e a dos outros que trafegam pela via? Já estamos praticamente em 2013, no Século 21… Não é mais possível tolerar condições e práticas de trabalho do Século 19.  

  11. bem eu até acho se houver fiscalização pra  valer a lei vem para melhorar , porém tem que ter local adequado para estacionarem, e pátio com segurança para os caminhões, e acomodação para os motoristas com segurança e condições de sobrevivencia , pois afinal quando pararem serão 11 horas, temos que ter cuidado, para o antro de sub mundo que irá se criar nestes estainamentos, é outra fiscalização que deverá se criar para coibir, a prostituição, jogatinas, drogas, e alcool,isto , sim também me preocupa muito, pois corre o risco de degradar a categoria.

  12. Só quero saber como vai ficar as minhas contas, se com meu nome protestado algum orgao ou alguém( ministro, presidente disto daquilo, procurador, secretario) enfim, ira me dar uma liminar para que as gerenciadoras de risco não me bloquei, me tire o dever de trabalhar para honrar meus compromisso, e garantir o sustento da minha família, pois pelo que estou vendo esta possibilidade nem entrou em pauta, sem dizer que posto de combustivél não é obrigado a deixar um veiculo por 11 horas estacionado em sua planta, acostamento não é permitido, prefeitura aprovam alvará de funcionamento de grandes empresa, cujo a mesma faz da rua seu patio particular sendo que muitos lugares são proibidos, em fim como ficara tudo isto, pois tenho viajado por varias cidades do interior paulista e não estou vendo nem placas de concessão de rodovias, governo do estado e federal sobre a futura construção de pátios de áreas de descanso. 

  13. bem temos que cobrar de nossos governantes, estrutura, para estacinamento, em  URUGUAIANA,RS, por  exemplo , nós do SINDICAM, temos 5.4 ha de terra escriturada, em nome do sindicato as margens da BR 290, para construir a CASA DO CAMINHONEIRO, estamos apenas esperando que apareça algum canal do governo, com financiamento , digamos que com carencia para pagamento, uma parte e a outra a fundo perdido, quem sabe que sinalize para que possamos construir nosso empreendimento, nosso projeto tem desde estacionamento, hotel, banco, serviços rápidos de manuten´ção de caminhão, auto peça, praça de alimentação, lotérica,sala de convemções ,e curssos para motoristas de caminhão, agenciamento de cargas,posto de abastecimento,correio,ambulatório médico, dentário,salas de lazer para o caminhoneiro e familia,que lá estiver estacinado,creche para as crianças dos caminhoneiros, daqui o caminhoneiro só sairá para carregar seu caminhão, dentro do complexo o caminhneiro, terá segurança 24 horas.Pois como nossa região já adquiriu o mesmo direito de zona franca,  pois já podemos ter os free shops temos que buscar os mesmos direitos que existem lá pela amazonia,como na SUFRAMA ,  que projeto deste tipo tem 20 anos para pagar, e um pouco é a fundo perdido, enquanto isto não acontece, temos é que ter espaço como este para divulgar nossa condição de nosso SINDICATO EM URUGUAINA, onde temos o maior PORTO SECO DA AMÈRICA LATINA, e passão 1000 caminhões por dia, o certo é que precisamos de ajuda , ,pois nossa fronteira é esquecida.

  14. Estou de acordo com  os Srs .citados acima, em ambas as circunstâncias exigem fiscalização,tem que haver fiscalização em todo os sentidos e aspecto,o governo quer que os donos de posto fiquem com essa responsabilidade,que acrescentem seus pátios para colocarem os caminhões.Enquanto os empresários dos postos não forem ao governo é dizer que não tem condições de agregar toda essa demanda de horas e caminhões em seus pátios.Talvez o governo possa fazer algumas coisa!O outro detalhes lembrado pelo o Sr. Silvio é sobre as Operadora de Risco ( segunda a nossa lei não pode impedir o cidadão de trabalhar por estar com o nome com restrições ),temos que solicitar ao ministério publico e do trabalho federal para verificar essa sacanagens.)

  15. Nós teremos que pagar para parar em uma área de descanso? Porque não colocam uma resolução que caça a licença por 05:00 anos a todo motorista profissional que for pego dirigindo com dependência quimica ou acoolica?Porque não proibirem cargas horárias onde os patrões são os maiores responsáveis por esta aberração?Porque que o autonomo TAC terá o seu direito de ir e vir proibido em detrimento de irresponsáveis? Estes locais de parada se não tiverem um policiamento  rigoroso será um local de prostituição e vagabundagem.Sem a devida infraestrutura esta lei será apenas para contribuir com a corrupsão de beira de estrada.

  16. Sr. Jonas e caros colegas, ja disse e vou repetir: esta lei, nao e perfeita! mas e muito boa para o motorista que trabalha de carteira assinada e ela, a lei, e melhor ainda para o TAC, pois neste caso, voce trabalhara por mais horas do que o motorista de Julio simoes ou da Panorama por exemplo. Eles estao sujeito a trabalhar no maximo de 44 horas semanalmente e os TAC poderam chegar ate 72 horas, por favor leiam a lei e procurem a entende-la. Voces vao comentar com mais propiedade no que estao falando.Com relacao ao meu amigo que muitas contas pra pagar e nao sabe como vai paga-la se parar por 11 horas para descansar, voce deveria fazer um curso de gerenciamento financeiro, pois nao sabe cuidar de suas financas, me desculpen.Sds.

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