Proposta foi discutida em reunião da Associação Brasileira dos Concessionários Bandag, que contou com a presença da senadora e empresária Margareth Buzetti
A Associação Brasileira dos Concessionários Bandag (Assoban) reuniu seus associados dia 6 de novembro, em São Paulo, para discutir ações que impactam a atividade de reforma de pneus. O encontro contou com a presença da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que também é empresária do setor.
Ela tratou de três propostas que tramitam no Congresso Nacional, sendo duas favoráveis aos reformadores e uma contrária.
Ex-presidente da Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR), a senadora explicou que a reforma tributária tem atrapalhado na Câmara dos Deputados a tramitação de um projeto de autoria dela, o 2.470/22, já aprovado no Senado, que traz incentivos fiscais à atividade. A proposta é zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de serviços de reforma de pneus usados, enquadrados na subclasse 2212-9/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0).
O texto estabelece incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos, com exceção das empresas incluídas no Simples Nacional.
O PL ainda determina que os agentes financeiros oficiais de fomento ofereçam linhas de créditos para as empresas do setor.
A parlamentar também tenta emplacar no Congresso um outro projeto, o 2.249/24, que retira a reforma de pneus da lista das atividades potencialmente poluidoras. Ela buscar convencer o governo, especialmente o Ministério do Meio Ambiente, a apoiar a proposta. Segunda a senadora, a pasta emitiu nota técnica que, embora desfavorável à exclusão total da lista de atividades potencialmente poluidoras, reconheceu que o recondicionamento de pneus apresenta benefícios ambientais.
Sobre o projeto do Capitão Augusto, deputado federal do PL de São Paulo, que proíbe o uso de pneus reformados por caminhões e ônibus, a senadora disse tratar-se de uma “maluquice”. De acordo com ela, o projeto não tem chance de prosperar em Brasília, mesmo assim o setor deve ficar vigilante.
Na mesma reunião, o presidente da Assoban, Daniel Luiz Kuhn, apresentou informações relacionadas ao impacto que a reforma tributária terá sobre o segmento e as ações que as empresas terão que tomar para adequarem seus negócios.
Além dos associados, a reunião contou com a presença da direção da Bridgestone.
