Temer tem até dia 8 para sancionar tabela de frete

ANTT recebe contribuições para nova versão até 3 de agosto

Nelson Bortolin

O presidente Michel Temer (MDB) tem até dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o projeto de lei de conversão 20/2018, que estabelece a tabela mínima de frete. Segundo informou a assessoria do Ministério da Casa Civil, o texto – aprovado no Congresso dia 11 de julho – só chegou ao Executivo na última quarta-feira (25).
Segundo a Agência Estado, em almoço com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) na segunda-feira (30), Temer disse que haverá uma “convergência das demandas” entre empresários e representantes dos caminhoneiros em relação ao tabelamento do frete. O tema será discutido no STF (Supremo Tribunal Federal) dia 27 de agosto.
Empresários de vários setores ajuizaram ações contra a tabela no Supremo. O relator desses processos, ministro Luiz Fux, tenta chegar a um acordo entre as partes. “Quando chegamos ao acordo com os caminhoneiros no décimo dia da greve (de 21 a 31 de maio), tínhamos convicção de que haveria disputas de natureza judicial. Agora, tenho tido informações de que vai haver uma composição e que vamos chegar a um ponto em relação a esta matéria”, comentou o presidente, ao citar a participação da advogada-geral da União, Grace Mendonça, nas negociações com o ministro Fux.
SEMESTRAIS
O projeto estabelece que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicará duas tabelas por ano – até os dias 20 de janeiro e 20 de julho. A primeira saiu dia 30 de maio (penúltimo dia da greve). Devido à reação dos embarcadores (donos das cargas), sete dias depois, o governo voltou atrás e divulgou uma outra com valores mais baixos. Foi a vez de os caminhoneiros reclamarem. O presidente revogou essa segunda.
Pelo menos até que a ANTT apresente uma nova tabela, fica valendo a de 30 de maio. A assessoria da agência diz que está em processo de consulta pública em seu site até as 18 horas do dia 3 de agosto. A partir das contribuições feitas pelos internautas, irá elaborar uma nova versão, desta vez definitiva.
O gerente de Logística da Integrada de Londrina, Celso Otani, diz que, se for mantida a atual tabela de frete, a cooperativa pensa em implantar frota própria para transportar seus produtos. De acordo com ele, os fretes de grãos subiram 30% e os de fertilizantes – de Paranaguá para o interior – aumentaram 50%. Por isso, os produtores adiaram o quanto puderam o transporte deste insumo. “Agora estamos correndo atrás porque estamos próximos do prazo de plantio (da soja), entre 10 e 15 de setembro.”
O presidente do Sindicam (Sindicato dos Caminhoneiros de Londrina), Carlos Roberto Dellarosa, não acredita que os produtores vão investir em caminhões. “Vão comprar um Volvo que custa R$ 470 mil, contratar motorista com salário de R$ 2.200, mais encargos horas extras?”, questiona.
E conta que a maioria dos embarcadores está descumprindo a tabela. “De Paranaguá para o interior ninguém paga os valores da tabela”, afirma. Dellarosa diz que o sindicato ainda não processou nenhum deles em respeito às negociações que estão sendo realizadas pelo ministro Fux. “Depois disso, vamos começar a entrar com indenizações. E também vamos denunciar [os embarcadores]por sonegação de imposto.”