ANTT fiscaliza piso mínimo em Goiânia

Operação é voltada para transporte de combustíveis e está sendo realizada na antiga BR Distribuidora

A Federação Nacio­nal das Empresas Transportadoras de Combustíveis, Derivados de Pe­tróleo e Biocom­bustíveis (FNTC) e o Sindtanque Centro-Oeste estão acompanhando a fiscalização que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está realizando em Goiânia, desde o início da manhã desta terça-feira (24), no bairro Novo Mundo, próximo à base da Vibra Energia (antiga BR Distribuidora).

Conforme mostrou a reportagem, a ANTT intensificou as autuações por descumprimento dos pisos mínimos.

Os fiscais do órgão estão verificando se os contratantes de serviços de frete estão cumprindo direitos importantes dos transportadores de combustíveis, derivados de petróleo e biocombustíveis, como o Piso Mínimo de Frete (Lei 13.103/2018) e o recebimento do Vale-Pedágio Obrigatório (Lei nº 10.209/2001).

Também estão sendo fiscalizados o cumprimento do descanso dos motoristas e o direito à estadia (Lei nº 13.103/2015), dentre outros direitos dos transportadores.

A fiscalização visa garantir que transportadores recebam valores justos, conforme previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Trans­porte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e tenham seus direitos asse­gurados.

A ação é uma anti­ga reivindicação da Federação Nacio­nal das Empresas Transportadoras de Combustíveis, Derivados de Pe­tróleo e Biocom­bustíveis (FNTC) e de seus sindica­tos filiados, como o Sindtanque Centro-Oeste.

“Esperamos que essa fiscaliza­ção atinja seus objetivos e se estenda por todas as bases de distribuição de combustíveis dos estados da região, como ocorreu recentemente em São Paulo e Minas Gerais, pois os transportadores, que carregam a economia do país, merecem rece­ber um frete justo, que garanta a ma­nutenção de seus caminhões e lhes permita trabalhar e viver com digni­dade”, disse o presidente do Sindtanque Centro-Oeste e dire­tor da FNTC, Jorge Viana (VEJA NO VÍDEO).

Compromisso

Em reunião com a Federação e sindicatos filiados, em fevereiro, em sua sede, em Bra­sília (DF), a Agência Nacio­nal de Transportes Terrestres assumiu o compro­misso de ampliar e intensificar a fisca­lização nas estra­das para verificar o cumprimento do Piso Mínimo de Frete, do Vale-Pe­dágio Obrigatório e da estadia.

Na reunião, a ANTT infor­mou, ainda, que pretende editar uma norma que aumenta o valor da multa em caso de desrespeito às leis, que poderá chegar ao equivalente ao dobro do valor do frete.