Confederação dos autônomos pede reavaliação do piso mínimo

Para Alan Medeiros, medida corrige distorção histórica, mas impacta autônomos donos de veículos menores

Nelson Bortolin

A fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, iniciada pela ANTT neste mês de outubro, trouxe alívio e preocupação para diferentes segmentos do transporte rodoviário de cargas. Para a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a medida representa um avanço importante no cumprimento da lei — em vigor desde 2018 —, mas também gera distorções que precisam ser revistas.

“O piso mínimo de frete existe desde 2018 e até então não era cumprido pelas empresas”, lembra o assessor institucional da CNTA, Alan Medeiros. Segundo ele, a fiscalização automática via Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) começou a ser implantada em abril e se tornou obrigatória em 6 de outubro, quando passou a exigir o preenchimento completo dos campos do sistema.

Alan Medeiros, CNTA

Com a fiscalização efetiva, embarcadores e transportadoras passaram a seguir mais rigorosamente os valores mínimos definidos pela tabela. Isso, porém, alterou a dinâmica das contratações. “As empresas agora acham mais vantajoso contratar caminhões de nove eixos ou bitrens, porque, apesar de pagarem um pouco mais por km, transportam um volume bem maior de carga”, explica Medeiros. “É uma questão matemática de produtividade.”

Frete pode custar 21% menos em 9 eixos

Um frete de granel sólido, segundo a versão atual da tabela de frete prevista na resolução 6067 da ANTT, tem piso mínimo de R$ 6,7408 o km no caso de uma composição de seis eixos e de R$ 8,2420 na de 9 eixos.

A composição de 6 eixos carrega uma carga líquida que varia de 35 a 36 toneladas conforme o modelo dos veículos. Já a de 9 eixos leva de 52 a 54 toneladas.

No primeiro caso, portanto, a tonelada transportada por km tem piso mínimo de R$ 0,1925 a R$ 0,1872. Já, no segundo, vai de R$ 0,1585 a R$ 0,1526.

Ou seja, a tonelada transportada no 9 eixos vai custar de 17% a 21% mais barata que na composição de 6 eixos.

Essas diferenças não são novas. Existem desde que a lei do piso mínimo foi aprovada. O que acontece é que, antes, não havia fiscalização de fato.

Pedido à ANTT

Segundo Medeiros, o aperto na fiscalização reduziu as oportunidades para os caminhoneiros autônomos com veículos menores, composições de seis eixos, por exemplo. “Não é uma reserva de mercado, nem uma decisão ilegal das transportadoras. É o próprio mercado reagindo à nova realidade, especialmente num período de entressafra, quando há mais oferta de caminhões e menos demanda por frete”, avalia.

A CNTA, no entanto, já levou à ANTT a preocupação com o desequilíbrio entre os tipos de veículos. “O que estamos discutindo com a agência é uma reavaliação do cálculo, para tornar mais equilibrada essa relação de custo-benefício entre caminhões maiores e menores”, afirma Medeiros.