Diante das reclamações de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não fiscaliza a resolução 5.833, que estabelece punições para quem descumpre a tabela de frete, o governo firmou convênio com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para que os sindicatos façam essa fiscalização. São 149 entidades em todo o País.
Em caso de descumprimento da resolução, o contratante do frete está sujeito à multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido de acordo com as tabelas. A multa mínima é de R$ 550 e a máxima, de R$ 10.500.
A legislação também prevê que o transportador pode ser indenizado pelo contratante em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Mas, para isso, o transportador tem de ir à Justiça.
A CNTA informou que os sindicatos terão um sistema integrado pelo qual vão apresentar as denúncias para a ANTT. O serviço é gratuito e essas denúncias precisam ser instruídas com documentos. Por isso, os caminhoneiros precisarão apresentá-las pessoalmente nas entidades.
Além dos pisos mínimos, os sindicatos recebem denúncias a respeito do vale-pedágio, da lei da estadia e do pagamento eletrônico de frete.
NOVAS TABELAS – Em julho, a ANTT irá baixar novas tabelas de frete, feitas a partir de um estudo de revisão metodológica do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da USP. O estudo já foi concluído e recebeu contribuições em audiências públicas realizadas em maio.
Durante as audiências, o Sinditac – sindicato que representa os autônomos em Ijuí (RS) – apontou imprecisões no material. Com apoio da Unijuí, a entidade questionou, por exemplo, as velocidades médias estabelecidas no estudo.
Os caminhões menores (de dois, três e quatro eixos) fariam 70 quilômetros por hora e os maiores (cinco eixos ou mais), 65 quilômetros por hora, segundo o estudo. Mas, na verdade, de acordo com o presidente do Sinditac, Carlos Alberto Dhamer, o Litti, as médias são respectivamente de 40 e 50 quilômetros por hora. Ele espera que essa, assim como outras mudanças pedidas, estejam no texto final.
Governo libera Cartão do Caminhoneiro
O presidente Jair Bolsonaro estabeleceu o dia 20 de maio para iniciar os testes do Cartão do Caminhoneiro, que visa garantir estabilidade de preços do diesel por 30 dias nos postos de bandeira BR.
De início, somente os Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro contarão com a novidade. Nos demais, a previsão é que o serviço comece a operar no dia 25 de junho.
De acordo com o governo, se o preço do combustível subir no período de 30 dias, o caminhoneiro continuará pagando o valor até o fim desse prazo. Se o preço descer, ele poderá comprar mais litros de diesel com o mesmo valor creditado no cartão pré-pago.
Segundo a Petrobras, durante o período de testes, os caminhoneiros poderão realizar um pré-cadastramento pelo site www.cartaodocaminhoneiro.com.br e utilizar o serviço de forma segura. Após o lançamento definitivo, o cadastro poderá ser feito também via aplicativo, call center ou presencialmente, em locais a serem divulgados.
Até o fechamento desta edição, dia 21 de maio, não havia aplicativo disponível na Play Store. E o cartão também não estava funcionando nos postos BR para os quais a reportagem ligou.
